Contribuintes de Cuiab\u00e1 que possuem d\u00e9bitos de Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e outros tributos municipais t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (25) para aderir ao Mutir\u00e3o Fiscal. O prazo permite que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas negociem pend\u00eancias com descontos em encargos e condi\u00e7\u00f5es facilitadas de parcelamento.<\/p>\n
Al\u00e9m do ISS, a iniciativa contempla outros cr\u00e9ditos fiscais municipais, conforme as regras previstas para transa\u00e7\u00e3o e parcelamento de d\u00e9bitos. A reabertura do Mutir\u00e3o Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 6.399\/2019 e regulamentada pelo Decreto n\u00ba 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.<\/p>\n
Para os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, o contribuinte pode obter 95% de desconto nos encargos para pagamento \u00e0 vista, condicionado ao pagamento do IPTU 2026, ou de 90% sem a referida condicionante. Quem optar pelo parcelamento em at\u00e9 12 vezes ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 60%. Nos acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto \u00e9 de 50%; de 25 a 36 parcelas, de 40%; e de 37 a 48 parcelas, de 30%.<\/p>\n
J\u00e1 para os d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento \u00e0 vista. Nos parcelamentos entre duas e 48 parcelas, a redu\u00e7\u00e3o varia de 10% a 35%, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n
O atendimento est\u00e1 dispon\u00edvel de forma virtual e presencial. Pela internet, a ades\u00e3o pode ser feita por meio do Portal de Servi\u00e7os da Prefeitura de Cuiab\u00e1 e do Portal Refis Online. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, onde os acordos s\u00e3o formalizados por negocia\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n
Para os contribuintes, o Mutir\u00e3o Fiscal representa uma oportunidade de regularizar d\u00e9bitos com diferentes op\u00e7\u00f5es de pagamento e evitar a continuidade das cobran\u00e7as. Para o Munic\u00edpio, a iniciativa contribui para a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos, a redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Com o encerramento do prazo se aproximando, a Prefeitura de Cuiab\u00e1 orienta os contribuintes que possuem d\u00e9bitos municipais a n\u00e3o deixarem a regulariza\u00e7\u00e3o para a \u00faltima hora e a utilizarem os canais de atendimento dispon\u00edveis para verificar as condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o e formalizar a ades\u00e3o ao Mutir\u00e3o Fiscal at\u00e9 o dia 25 de setembro.<\/p>\n
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