Usinas e cooperativas produtoras de etanol t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 4 de outubro para pedir autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal e aproveitar cr\u00e9ditos acumulados de PIS e Cofins no pagamento de outros tributos federais. O benef\u00edcio est\u00e1 limitado a R$ 750 milh\u00f5es em 2026 e pode aliviar o caixa das empresas durante a safra.<\/p>\n
A regra foi publicada nesta segunda-feira (21), por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.344\/2026. Os cr\u00e9ditos poder\u00e3o ser usados para quitar impostos administrados pela Receita, incluindo a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), criada pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a medida permite que valores j\u00e1 reconhecidos pelas usinas, mas ainda sem aproveitamento, sejam usados para diminuir contas tribut\u00e1rias. Isso reduz a necessidade de retirar dinheiro do caixa para pagar impostos e libera recursos para despesas como compra de cana-de-a\u00e7\u00facar e milho, manuten\u00e7\u00e3o das unidades, forma\u00e7\u00e3o de estoques e pagamento de fornecedores.<\/p>\n
A medida n\u00e3o representa a entrega de dinheiro novo \u00e0s empresas. Trata-se do aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que j\u00e1 pertencem \u00e0s usinas e cooperativas. O ganho est\u00e1 em transformar esses valores em redu\u00e7\u00e3o imediata de despesas.<\/p>\n
Para o produtor rural, o poss\u00edvel efeito aparece na capacidade de pagamento das ind\u00fastrias. Usinas com caixa menos pressionado podem ter melhores condi\u00e7\u00f5es para cumprir contratos e comprar a mat\u00e9ria-prima usada na fabrica\u00e7\u00e3o do etanol. Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, aumento autom\u00e1tico do pre\u00e7o da cana ou do milho, que continuar\u00e1 dependendo do mercado regional, da oferta e da procura e das cota\u00e7\u00f5es do combust\u00edvel.<\/p>\n
O Brasil produziu 35,9 bilh\u00f5es de litros de etanol em 2025, somando o hidratado, vendido diretamente nos postos, e o anidro, misturado \u00e0 gasolina. O volume mostra a import\u00e2ncia da cadeia para produtores de cana e milho, transportadores, cooperativas e munic\u00edpios que concentram unidades industriais.<\/p>\n
Podem solicitar o benef\u00edcio as empresas produtoras de etanol e suas cooperativas que possuam cr\u00e9ditos de PIS e Cofins apurados pelo regime n\u00e3o cumulativo. Antes de fazer o pedido, a empresa precisa conferir se os valores informados est\u00e3o de acordo com a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Contribui\u00e7\u00f5es, a EFD-Contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O processo deve apresentar o registro ou a autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), al\u00e9m do detalhamento dos cr\u00e9ditos que a empresa pretende utilizar.<\/p>\n
Cr\u00e9ditos que j\u00e1 tenham sido descontados, ressarcidos ou usados em compensa\u00e7\u00f5es anteriores n\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddos. Tamb\u00e9m ficam de fora valores prescritos, atingidos pela decad\u00eancia ou proibidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se os pedidos ultrapassarem o limite nacional de R$ 750 milh\u00f5es, a Receita n\u00e3o atender\u00e1 necessariamente todo o valor solicitado por cada empresa. O dinheiro dispon\u00edvel ser\u00e1 dividido de acordo com a participa\u00e7\u00e3o de cada produtor na fabrica\u00e7\u00e3o brasileira de etanol hidratado em 2025, com base nos dados da ANP.<\/p>\n
Depois da habilita\u00e7\u00e3o, as usinas e cooperativas ter\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro para efetivamente usar os cr\u00e9ditos na quita\u00e7\u00e3o dos tributos. Quem perder o prazo de 4 de outubro ficar\u00e1 fora do benef\u00edcio.<\/p>\n
O pedido deve ser apresentado pelo servi\u00e7o \u201cRequerimentos Web\u201d, dispon\u00edvel no Portal de Servi\u00e7os da Receita Federal.<\/p>\n
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