As diverg\u00eancias jur\u00eddicas envolvendo d\u00edvidas, contratos, recupera\u00e7\u00e3o judicial e propriedade rural estar\u00e3o no centro da segunda edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Brasileiro de Direito do Agroneg\u00f3cio (FBDA), que ser\u00e1 realizada nesta sexta-feira (25.09) e no s\u00e1bado (26), em Goi\u00e2nia. O encontro pretende formular entendimentos sobre temas que interferem diretamente no acesso ao cr\u00e9dito, na renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e na seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es agropecu\u00e1rias.<\/p>\n
O f\u00f3rum ser\u00e1 realizado na sede da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Estado de Goi\u00e1s (Asmego) e reunir\u00e1 profissionais do Direito, pesquisadores e representantes de \u00e1reas ligadas ao agroneg\u00f3cio. Diferentemente de congressos organizados apenas em palestras, o evento ser\u00e1 dedicado \u00e0 discuss\u00e3o e \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de enunciados jur\u00eddicos.<\/p>\n
Esses enunciados s\u00e3o textos curtos que apresentam uma interpreta\u00e7\u00e3o sobre determinado ponto da legisla\u00e7\u00e3o. Eles n\u00e3o t\u00eam for\u00e7a de lei nem obrigam ju\u00edzes, produtores, empresas ou institui\u00e7\u00f5es financeiras, mas podem servir como refer\u00eancia para decis\u00f5es judiciais, contratos, pareceres e discuss\u00f5es legislativas.<\/p>\n
A proposta ganha import\u00e2ncia em um momento de aumento dos pedidos de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais e de maior seletividade na concess\u00e3o de financiamentos. Quest\u00f5es como prorroga\u00e7\u00e3o de parcelas, validade de garantias, alcance das normas do cr\u00e9dito rural e possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o judicial do produtor t\u00eam provocado interpreta\u00e7\u00f5es diferentes nos tribunais.<\/p>\n
Os trabalhos ser\u00e3o divididos em cinco grupos: cr\u00e9dito rural, contratos agr\u00e1rios, recupera\u00e7\u00e3o judicial do produtor rural, im\u00f3veis rurais e processo civil aplicado ao agroneg\u00f3cio. No grupo de im\u00f3veis, tamb\u00e9m ser\u00e3o discutidas quest\u00f5es ambientais e de registro p\u00fablico.<\/p>\n
No cr\u00e9dito rural, o debate poder\u00e1 alcan\u00e7ar controv\u00e9rsias relacionadas \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, encargos financeiros, garantias e aplica\u00e7\u00e3o das regras do Manual de Cr\u00e9dito Rural. A falta de uniformidade nesses temas aumenta a inseguran\u00e7a tanto para o produtor quanto para bancos, cooperativas e demais financiadores.<\/p>\n
A recupera\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m dever\u00e1 concentrar parte das discuss\u00f5es. O crescimento das dificuldades financeiras no campo ampliou os processos envolvendo produtores rurais, mas ainda existem diverg\u00eancias sobre os cr\u00e9ditos que podem ser inclu\u00eddos, os requisitos para o pedido e os efeitos da recupera\u00e7\u00e3o sobre garantias vinculadas \u00e0s propriedades e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nos contratos agr\u00e1rios, o f\u00f3rum dever\u00e1 tratar das rela\u00e7\u00f5es de arrendamento, parceria, fornecimento, compra antecipada e entrega futura. Esses instrumentos ganharam complexidade com o avan\u00e7o das opera\u00e7\u00f5es privadas de financiamento e da utiliza\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os, receb\u00edveis e im\u00f3veis como garantias.<\/p>\n
As discuss\u00f5es sobre im\u00f3veis rurais incluem regulariza\u00e7\u00e3o registral, obriga\u00e7\u00f5es ambientais e seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es. Pend\u00eancias no registro, sobreposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e inconsist\u00eancias entre cadastros podem dificultar a venda da propriedade, o acesso ao cr\u00e9dito e a constitui\u00e7\u00e3o de garantias.<\/p>\n
Durante o primeiro dia, os participantes trabalhar\u00e3o nas salas tem\u00e1ticas para analisar as propostas apresentadas previamente. Os grupos funcionar\u00e3o das 9h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 18h. Na manh\u00e3 de s\u00e1bado, os enunciados ser\u00e3o levados \u00e0 plen\u00e1ria, onde poder\u00e3o ser debatidos e aprovados.<\/p>\n
O modelo \u00e9 inspirado no F\u00f3rum Permanente de Processualistas Civis, iniciativa que re\u00fane especialistas para formular interpreta\u00e7\u00f5es sobre normas do processo civil. A adapta\u00e7\u00e3o para o agroneg\u00f3cio procura aproximar a legisla\u00e7\u00e3o da realidade das propriedades, das empresas e das rela\u00e7\u00f5es comerciais constru\u00eddas no campo.<\/p>\n
Embora os entendimentos aprovados n\u00e3o substituam leis nem decis\u00f5es judiciais, a expectativa \u00e9 que contribuam para reduzir interpreta\u00e7\u00f5es conflitantes. Para o produtor, maior clareza jur\u00eddica pode significar contratos mais previs\u00edveis, menor risco nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e mais seguran\u00e7a em momentos de renegocia\u00e7\u00e3o ou reorganiza\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n 2\u00ba F\u00f3rum Brasileiro de Direito do Agroneg\u00f3cio <\/p>\n <\/p>\n
\nData: 25 e 26 de setembro de 2026
\nLocal: sede da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Estado de Goi\u00e1s<\/p>\n