Empresas do agroneg\u00f3cio enquadradas no Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 30 de outubro para decidir se manter\u00e3o o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) dentro do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) ou se recolher\u00e3o os dois tributos pelo regime regular a partir de janeiro de 2027. A escolha poder\u00e1 afetar o valor dos cr\u00e9ditos aproveitados pelos clientes e, consequentemente, a competitividade dos fornecedores.<\/p>\n
Quem n\u00e3o fizer a op\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 automaticamente no modelo tradicional, com IBS e CBS inclu\u00eddos no DAS. A mudan\u00e7a interessa principalmente \u00e0s empresas que vendem para cooperativas, ind\u00fastrias, exportadores e outros compradores que aproveitam cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Essa limita\u00e7\u00e3o pode pesar na negocia\u00e7\u00e3o. Uma cerealista, agroind\u00fastria ou fornecedora de insumos que gere pouco cr\u00e9dito poder\u00e1 se tornar menos atraente para compradores empresariais, sobretudo quando concorrer com fornecedores capazes de transferir cr\u00e9ditos maiores.<\/p>\n
A alternativa prevista na reforma tribut\u00e1ria \u00e9 permanecer no Simples Nacional para os demais tributos, mas calcular IBS e CBS pelo regime regular. \u00c9 o chamado modelo h\u00edbrido. A empresa continua recolhendo pelo DAS os tributos que permanecerem no Simples, enquanto apura IBS e CBS separadamente.<\/p>\n
Nesse modelo, poder\u00e1 aproveitar os cr\u00e9ditos permitidos sobre m\u00e1quinas, equipamentos, energia, servi\u00e7os e outros bens e insumos adquiridos. Tamb\u00e9m poder\u00e1 gerar cr\u00e9ditos pelo regime regular para seus clientes. Em contrapartida, ter\u00e1 mais obriga\u00e7\u00f5es fiscais, necessidade de controlar entradas e sa\u00eddas e poss\u00edvel aumento do custo cont\u00e1bil.<\/p>\n
Por isso, n\u00e3o existe uma resposta \u00fanica para o agroneg\u00f3cio. Manter IBS e CBS dentro do Simples pode continuar sendo vantajoso para empresas que vendem principalmente ao consumidor final, possuem poucos gastos capazes de gerar cr\u00e9ditos e valorizam uma opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria mais simples.<\/p>\n
J\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o pelo regime regular merece ser simulada por empresas que vendem predominantemente a outras pessoas jur\u00eddicas, realizam investimentos elevados ou compram grande quantidade de insumos tributados. Nesses casos, os cr\u00e9ditos podem compensar parte do aumento da burocracia e preservar a competitividade comercial.<\/p>\n
A conta tamb\u00e9m precisa incluir os tratamentos diferenciados concedidos ao setor. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas de IBS e CBS para determinados produtos agropecu\u00e1rios, aqu\u00edcolas, pesqueiros, florestais e extrativistas in natura, al\u00e9m de insumos agropecu\u00e1rios inclu\u00eddos nas listas legais. H\u00e1 ainda opera\u00e7\u00f5es sujeitas a al\u00edquota zero, diferimento ou cr\u00e9ditos presumidos.<\/p>\n
Esses benef\u00edcios, entretanto, n\u00e3o alcan\u00e7am automaticamente toda empresa ligada ao agroneg\u00f3cio. A aplica\u00e7\u00e3o depende do produto, da opera\u00e7\u00e3o, da classifica\u00e7\u00e3o fiscal e das condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Uma empresa pode ter receitas submetidas a tratamentos diferentes dentro da mesma atividade.<\/p>\n
A decis\u00e3o, portanto, n\u00e3o deve considerar apenas o percentual atualmente pago no DAS. \u00c9 necess\u00e1rio comparar o valor total dos tributos, os cr\u00e9ditos aproveit\u00e1veis nas compras, os cr\u00e9ditos transferidos aos clientes, o perfil das vendas, o efeito sobre os pre\u00e7os, o fluxo de caixa e o custo adicional de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
A Receita Federal informa que a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular de IBS e CBS poder\u00e1 ser feita at\u00e9 30 de outubro de 2026. Quem n\u00e3o optar continuar\u00e1 recolhendo os dois tributos dentro do Simples. A escolha poder\u00e1 ser cancelada entre 3 de novembro e 20 de dezembro. Haver\u00e1 uma nova oportunidade em mar\u00e7o de 2027, com efeitos a partir de julho.<\/p>\n
Para as empresas do agro, o Simples n\u00e3o deixou de ser uma boa op\u00e7\u00e3o. O que terminou foi a seguran\u00e7a de escolh\u00ea-lo apenas porque a al\u00edquota parece menor. A partir de 2027, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio concedido ao comprador pode ser t\u00e3o importante quanto o imposto pago pelo fornecedor.<\/p>\n
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