Contribuintes de Cuiab\u00e1 que possuem d\u00e9bitos municipais podem aproveitar, a partir desta segunda-feira (5), as condi\u00e7\u00f5es especiais de negocia\u00e7\u00e3o disponibilizadas durante a III Semana Nacional da Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. A iniciativa segue at\u00e9 sexta-feira (9) e busca facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e ampliar as possibilidades de solu\u00e7\u00e3o consensual de pend\u00eancias tribut\u00e1rias.<\/p>\n
Promovida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a Semana re\u00fane a\u00e7\u00f5es voltadas ao est\u00edmulo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o de conflitos relacionados \u00e0 cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos p\u00fablicos.<\/p>\n
Em Cuiab\u00e1, a iniciativa \u00e9 realizada em parceria entre a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, por meio da Procuradoria Fiscal, e o Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso. Durante o per\u00edodo, os contribuintes poder\u00e3o consultar as condi\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para negociar e regularizar d\u00e9bitos municipais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o integra a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Tratamento Adequado \u00e0 Alta Litigiosidade do Contencioso Tribut\u00e1rio, coordenada pelo CNJ. A proposta \u00e9 ampliar o uso de mecanismos consensuais e facilitar a resolu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias, inclusive aquelas que j\u00e1 est\u00e3o em discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n
A Semana tamb\u00e9m tem car\u00e1ter de utilidade p\u00fablica, com o objetivo de ampliar o acesso dos contribuintes \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre as possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o. Entre os dados que devem ser consultados est\u00e3o os percentuais de desconto, modalidades de pagamento, prazo para ades\u00e3o e canais de atendimento.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o conjunta entre o Munic\u00edpio e o Judici\u00e1rio fortalece os mecanismos de autocomposi\u00e7\u00e3o e amplia as alternativas para que contribuintes possam colocar a situa\u00e7\u00e3o fiscal em dia.<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o e os procedimentos para ades\u00e3o devem ser consultados nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiab\u00e1. A oportunidade est\u00e1 dispon\u00edvel durante a III Semana Nacional da Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, de 5 a 9 de outubro.<\/p>\n
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