Sete projetos de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) foram aprovados durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizada nesta quarta-feira (7). As propostas abrangem \u00e1reas como meio ambiente, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o social e prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Dos projetos aprovados, cinco passaram pela segunda vota\u00e7\u00e3o e seguem para a san\u00e7\u00e3o do governador Otaviano Pivetta (Republicano), PL 2070\/23, PL 2165\/23, PL 1842\/24, PL 1935\/24 e PL 1937\/24. Outros dois \u2013 PL 364\/26 e PL 436\/26 \u2013 foram aprovados em primeira vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as mat\u00e9rias aprovadas em segunda vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 o PL 2070\/2023<\/a>, que estabelece normas de est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o mineral sustent\u00e1vel e cria o Certificado de Munic\u00edpio Minerador Sustent\u00e1vel em Mato Grosso. A proposta busca estabelecer diretrizes para que a atividade mineral seja desenvolvida de forma planejada e respons\u00e1vel. O projeto j\u00e1 havia recebido parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m tem sido apresentada como uma iniciativa voltada ao ordenamento e \u00e0 sustentabilidade da atividade mineral no estado. Em manifesta\u00e7\u00e3o anterior sobre o projeto, Botelho defendeu que a minera\u00e7\u00e3o pode contribuir para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social de Mato Grosso, desde que realizada de maneira planejada e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o o PL 2165\/2023<\/a>, que autoriza o Poder Executivo a realizar o mapeamento e cadastramento das matas ciliares que precisam ser recompostas em Mato Grosso. A medida pretende contribuir para a identifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas que demandam recupera\u00e7\u00e3o e para o planejamento de a\u00e7\u00f5es de recomposi\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o \u00e0s margens dos cursos d\u2019\u00e1gua.<\/p>\n Na \u00e1rea de seguran\u00e7a urbana, o PL 1842\/2024<\/a> prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de telas ou gaiolas de prote\u00e7\u00e3o em passarelas e viadutos do estado. A mat\u00e9ria foi aprovada nos termos do Substitutivo Integral n\u00ba 3. A proposta busca ampliar a prote\u00e7\u00e3o nesses espa\u00e7os, especialmente em locais de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A iniciativa tamb\u00e9m foi divulgada como uma medida de preven\u00e7\u00e3o de suic\u00eddios e de acidentes provocados pelo lan\u00e7amento de objetos sobre as vias. A proposta prev\u00ea prioridade para locais com maior fluxo de ve\u00edculos e registros de ocorr\u00eancias.<\/p>\n Na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o e tecnologia, o PL 1935\/2024 <\/a>institui a Pol\u00edtica Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Jogos Educativos Digitais, cria um programa de premia\u00e7\u00e3o para desenvolvedores de jogos educacionais e estabelece uma plataforma digital de acesso livre a jogos educativos em Mato Grosso.<\/p>\n De acordo com o texto original da proposta, a pol\u00edtica tem como finalidade incentivar a cria\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e acessibilidade de jogos digitais voltados ao aprendizado e ao desenvolvimento de compet\u00eancias de crian\u00e7as, jovens e adultos.<\/p>\n Outro projeto aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o foi o PL 1937\/2024<\/a>, que garante \u00e0s pessoas idosas prioridade de matr\u00edcula nas escolas da rede p\u00fablica de ensino que ofere\u00e7am Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) em Mato Grosso.<\/p>\n