{"id":105315,"date":"2026-10-22T14:04:33","date_gmt":"2026-10-22T18:04:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=105315"},"modified":"2026-10-22T14:04:33","modified_gmt":"2026-10-22T18:04:33","slug":"saiba-como-uma-ideia-pode-se-transformar-em-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/saiba-como-uma-ideia-pode-se-transformar-em-lei\/","title":{"rendered":"Saiba como uma ideia pode se transformar em lei"},"content":{"rendered":"

O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder pol\u00edtico por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na pr\u00e1tica, isso significa que \u00e9 poss\u00edvel ao cidad\u00e3o apresentar \u00e0 Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Estadual<\/a> prev\u00ea que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco munic\u00edpios do estado.<\/p>\n

A proximidade entre a popula\u00e7\u00e3o e os parlamentares, por\u00e9m, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais r\u00e1pida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento p\u00fablico em diferentes \u00e1reas, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidad\u00e3o e virar projetos de lei.<\/p>\n

O consultor de servi\u00e7os legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele \u00e9 de interesse p\u00fablico. Essa quest\u00e3o \u00e9 respondida a partir da an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o tem\u00e1tica. Se o projeto tratar de seguran\u00e7a p\u00fablica, por exemplo, deve ser analisado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Comunit\u00e1ria.<\/p>\n

Seguindo um caminho estabelecido pelo\u00a0Regimento Interno<\/a>, a proposta ainda passa pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, que analisa se ela \u00e9 constitucional. Depois, se aprovado em sess\u00e3o plen\u00e1ria, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejei\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Ainda segundo o consultor, as discuss\u00f5es mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuni\u00f5es das\u00a0comiss\u00f5es parlamentares<\/a>, que s\u00e3o p\u00fablicas. N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de um projeto ir para vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o sem passar antes pela an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cCostumamos falar que o plen\u00e1rio \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comiss\u00f5es, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais t\u00e9cnico, como se fosse o c\u00e9rebro do processo legislativo\u201d, compara Barros.<\/p>\n

No site institucional da ALMT, \u00e9 poss\u00edvel conhecer o perfil dos\u00a0deputados estaduais<\/a> e os projetos de leis que eles j\u00e1 apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramita\u00e7\u00e3o, ou seja, que ainda v\u00e3o ser votadas, tamb\u00e9m podem ser conferidas no link\u00a0Projetos em Tramita\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Conhecimento das compet\u00eancias<\/strong> \u2013 Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, por\u00e9m, o cidad\u00e3o deve ter a no\u00e7\u00e3o do que faz cada Poder, at\u00e9 para se prevenir de frustra\u00e7\u00f5es. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade pol\u00edtica do Executivo.<\/p>\n

Uma dessas frustra\u00e7\u00f5es, segundo ele, \u00e9 percebida quando se ouve a express\u00e3o de que uma \u201cCPI terminou em pizza\u201d. Nesse caso, pode n\u00e3o haver conhecimento de que o papel de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito \u00e9 investigar e depois encaminhar para as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis legalmente por dar continuidade ao processo. \u00c9 um processo que n\u00e3o termina na ALMT.<\/p>\n

\u201cComiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito \u00e9 como se o deputado virasse um delegado de pol\u00edcia, ele conduz o inqu\u00e9rito. Ningu\u00e9m fala que o trabalho de um delegado de pol\u00edcia termina em pizza, porque o inqu\u00e9rito \u00e9 encaminhado para autoridades que t\u00eam a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma a\u00e7\u00e3o penal depois\u201d, esclarece Barros. \u201cO resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, s\u00e3o dedu\u00e7\u00f5es da CPI dos Consignados\u201d, conclui.<\/p>\n

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ALMT<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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