{"id":105570,"date":"2026-10-28T16:11:37","date_gmt":"2026-10-28T20:11:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=105570"},"modified":"2026-10-28T16:11:37","modified_gmt":"2026-10-28T20:11:37","slug":"a-urna-valida-todos-ou-nao-valida-ninguem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/a-urna-valida-todos-ou-nao-valida-ninguem\/","title":{"rendered":"A URNA VALIDA TODOS OU N\u00c3O VALIDA NINGU\u00c9M"},"content":{"rendered":"

O Estado das Coisas: <\/strong>Num momento de \u00f3dio e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2014 demiss\u00f5es e boicotes por motivo de voto \u2014 quem viveu a pol\u00edtica por tr\u00eas d\u00e9cadas, militou, advogou precisa dizer com clareza: somos todos brasileiros, e as urnas estabeleceram um equil\u00edbrio de for\u00e7as que a beliger\u00e2ncia s\u00f3 pode piorar.<\/p>\n

O pleito terminou. As urnas registraram, o Tribunal Superior Eleitoral apurou, o placar ficou registrado na hist\u00f3ria: Lula reeleito com 51,79% dos votos v\u00e1lidos contra 48,21% de Fl\u00e1vio Bolsonaro, na primeira virada de placar entre primeiro e segundo turno de uma elei\u00e7\u00e3o presidencial no pa\u00eds. Minas Gerais trocou de vencedor entre os turnos, a absten\u00e7\u00e3o caiu, e milh\u00f5es de brasileiros exerceram, uma vez mais, o gesto mais simples e mais poderoso da democracia: votar.<\/p>\n

O que veio depois, por\u00e9m, n\u00e3o tem sido a pacifica\u00e7\u00e3o esperada. Tem sido, em muitas cidades, um ensaio de pequena guerra civil travestido de convic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Digo isso n\u00e3o como algu\u00e9m que escolheu um desses dois lados. Minha trajet\u00f3ria est\u00e1 enraizada na\u00a0democracia, na\u00a0liberdade\u00a0e no respeito\u00a0\u00e0\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o e\u00a0\u00e0s\u00a0leis: fui secret\u00e1rio de Estado de Trabalho e Emprego, advogado h\u00e1 d\u00e9cadas e milito na pol\u00edtica h\u00e1 pelo menos trinta anos. Sempre defendi a livre iniciativa, a pequena empresa, o patr\u00e3o que investe e arrisca, o trabalhador que luta para manter o seu lar e sua fam\u00edlia, os idosos (com suas parcas aposentadorias carcomidas por cr\u00e9ditos consignados), as pessoas\u00a0em situa\u00e7\u00e3o de\u00a0viol\u00eancia, as crian\u00e7as (para serem livres do trabalho degradante), as pessoas com defici\u00eancia e as mulheres (para que sejam preservadas da viol\u00eancia, n\u00e3o s\u00f3 de g\u00eanero, mas tamb\u00e9m no ambiente de trabalho). \u00c9 exatamente por essa hist\u00f3ria que preciso dizer, sem rodeios, o que est\u00e1 acontecendo agora \u00e9 errado, ilegal e destrutivo.<\/p>\n

A Ilus\u00e3o da Impunidade e o Ass\u00e9dio Eleitoral:<\/strong> Nas \u00faltimas semanas circulam pelo pa\u00eds listas de boicote a comerciantes cujo “crime” foi votar no advers\u00e1rio. Empres\u00e1rios s\u00e3o expostos em grupos de mensagens, com nome, endere\u00e7o e apelos a repres\u00e1lias financeiras. Trabalhadores recebem amea\u00e7as veladas \u2014 e \u00e0s vezes expl\u00edcitas \u2014 de demiss\u00e3o por causa do voto. H\u00e1 quem defenda que o Brasil deveria “parar de abastecer” cidades inteiras, porque a maioria daquela popula\u00e7\u00e3o votou contra a pr\u00f3pria ideologia. Pol\u00edticos e influenciadores digitais convocam empres\u00e1rios\u00a0\u00e0 demiss\u00e3o\u00a0de ‘petistas’\u00a0e \u00e0 recusa\u00a0de contratar quem pensa diferente.<\/p>\n

Em Lucas do Rio Verde (MT), por exemplo, a Pol\u00edcia Civil instaurou inqu\u00e9rito para apurar mensagens em grupos de WhatsApp que organizavam listas de comerciantes a serem boicotados, chegavam a propor a\u00e7\u00f5es contra \u00f4nibus com trabalhadores de outros estados e inclu\u00edam frases como ‘s\u00f3 na bala agora’ \u2014 o que levou tamb\u00e9m o Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Nordestinas da cidade a representar contra a hostilidade a nordestinos, sob investiga\u00e7\u00e3o de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o por proced\u00eancia nacional.<\/p>\n

E a escalada n\u00e3o se limita ao campo econ\u00f4mico: em coletiva no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o governo federal contabilizou 45 casos de viol\u00eancia pol\u00edtica desde a vit\u00f3ria nas urnas, com 10 mortos \u2014 entre eles tr\u00eas ind\u00edgenas \u2014, al\u00e9m de sete atropelamentos intencionais, 14 espancamentos e esfaqueamentos e cinco atentados a tiro, concentrados sobretudo em estados que votaram na oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sob a defesa do resultado eleitoral, o que se prop\u00f5e \u00e9 o cometimento de crimes.<\/p>\n

E n\u00e3o estou falando de subjetividade jur\u00eddica. A Lei n\u00ba 9.029\/1995 pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e limitativas no acesso ao emprego ou na perman\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho e o TST tratam a demiss\u00e3o por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica como ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o, com direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o e a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho – MPT j\u00e1 avaliou a responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem incita essas pr\u00e1ticas; s\u00f3 em Minas Gerais, o Minist\u00e9rio do Trabalho recebeu mais de 240 den\u00fancias de trabalhadores amea\u00e7ados de demiss\u00e3o no contexto pol\u00edtico. A escala do problema \u00e9 mensur\u00e1vel: s\u00f3 nos dois primeiros dias ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o, o MPT recebeu 530 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral \u2014 o equivalente a 21,4% de todas as den\u00fancias registradas pelo \u00f3rg\u00e3o em todo o ano de 2026, que j\u00e1 somavam 2.467 casos at\u00e9 ao momento.<\/p>\n

Quem elabora, compartilha ou alimenta listas de boicote pode responder por persegui\u00e7\u00e3o (art. 147-A do C\u00f3digo Penal \u2014 o crime de stalking – Pena: Reclus\u00e3o de 6 meses a 2 anos, e multa.), amea\u00e7a, incita\u00e7\u00e3o ao crime, crimes contra a honra e viola\u00e7\u00e3o da LGPD, que protege a opini\u00e3o pol\u00edtica como dado pessoal sens\u00edvel.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 tese nova: 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a acolheu recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo no processo n\u00ba 1501052-67.2022.8.26.0104, reformando a senten\u00e7a de absolvi\u00e7\u00e3o e determinando a condena\u00e7\u00e3o de pessoas pela pr\u00e1tica do crime de persegui\u00e7\u00e3o (art. 147-A do C\u00f3digo Penal). \u00a0S\u00e3o os administradores de um grupo que montou lista de boicote a comerciantes no per\u00edodo eleitoral de 2022.<\/p>\n

Em Confresa e em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, investiga\u00e7\u00f5es id\u00eanticas est\u00e3o em curso neste momento.<\/p>\n

A Incoer\u00eancia e a Contradi\u00e7\u00e3o dos Discursos:<\/strong> H\u00e1 tamb\u00e9m uma incoer\u00eancia que salta aos olhos. Muitos dos que hoje ironizam que os demitidos por votar “que vivam de Bolsa Fam\u00edlia” passaram a campanha inteira criticando o programa como cabresto eleitoral. Ao apostar que a retalia\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica empurrar\u00e1 o advers\u00e1rio para a rede de prote\u00e7\u00e3o social, acabam confessando duas coisas: que a rede funciona, e que n\u00e3o t\u00eam outra resposta para o voto alheio sen\u00e3o a puni\u00e7\u00e3o. O mesmo discurso que exige do trabalhador lealdade absoluta ao patr\u00e3o trata o pr\u00f3prio empregador, quando vota diferente, como alvo a ser exposto. Dois pesos, duas medidas \u2014 o m\u00e9todo mais r\u00e1pido para desacreditar qualquer causa.<\/p>\n

A Validade das Urnas e o Equil\u00edbrio das For\u00e7as:<\/strong> O ponto central, no entanto, n\u00e3o \u00e9 jur\u00eddico nem partid\u00e1rio. \u00c9 simples: a mesma urna que elegeu o presidente eleito elegeu a maioria conservadora do Congresso Nacional, elegeu governadores e senadores do campo oposicionista, garantiu ao Partido Liberal cerca de vinte por cento das cadeiras da C\u00e2mara e consolidou uma oposi\u00e7\u00e3o forte e fiscalizadora.<\/p>\n

Se algu\u00e9m decide duvidar da vit\u00f3ria presidencial, \u00e9 obrigado, pela mesma l\u00f3gica, a duvidar de cada resultado apurado pelo TSE a favor do seu pr\u00f3prio lado. Ou o sistema eleitoral \u00e9 v\u00e1lido para todos, ou n\u00e3o vale para ningu\u00e9m. Quem aceita resultados seletivamente n\u00e3o cr\u00ea na democracia; cr\u00ea apenas no poder.<\/p>\n

O que as urnas produziram, portanto, n\u00e3o foi um monop\u00f3lio: foi um equil\u00edbrio de for\u00e7as. Um Executivo de esquerda diante de um Legislativo de perfil conservador e de uma federa\u00e7\u00e3o de governadores com peso pr\u00f3prio. Esse desenho exige de ambos os lados exatamente o oposto do que o \u00f3dio prop\u00f5e: negocia\u00e7\u00e3o, modera\u00e7\u00e3o, respeito \u00e0s prerrogativas institucionais.<\/p>\n

Pauta \u00e9 o que n\u00e3o falta \u2014 a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e a entrada em teste, em 2027, do IVA Dual (CBS e IBS) exigem seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e estabilidade para o setor produtivo. Empresas que boicotam empresas, patr\u00f5es que expurgam funcion\u00e1rios, cidades que s\u00e3o transformadas em alvos por causa do seu padr\u00e3o de voto s\u00f3 produzem uma coisa: menos emprego, menos arrecada\u00e7\u00e3o, mais risco, menos pa\u00eds.<\/p>\n

Falo com a consci\u00eancia de quem j\u00e1 conduziu a pol\u00edtica p\u00fablica de emprego de um estado inteiro.<\/p>\n

A Raz\u00e3o Acima do \u00d3dio:<\/strong> Persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no trabalho n\u00e3o \u00e9 milit\u00e2ncia; \u00e9 destrui\u00e7\u00e3o de renda e de dignidade. Boicote ao com\u00e9rcio do vizinho n\u00e3o \u00e9 livre iniciativa; \u00e9 destrui\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria iniciativa livre. Quem semeia isso hoje, colhe amanh\u00e3 \u2014 porque nenhuma maioria \u00e9 eterna, e o m\u00e9todo que se aceita contra o advers\u00e1rio sempre acaba dispon\u00edvel contra si mesmo. \u201cPorque semeiam vento, colher\u00e3o tempestade\u201d<\/em> (Os\u00e9ias 8:7)<\/p>\n

A pacifica\u00e7\u00e3o que o pa\u00eds precisa n\u00e3o significa uniformidade ideol\u00f3gica. Significa civilidade: rejei\u00e7\u00e3o incondicional do \u00f3dio, defesa da legalidade para todos, e o reconhecimento de que o advers\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 inimigo \u2014 \u00e9 concidad\u00e3o. Nenhuma causa, nenhuma tribuna e nenhuma vingan\u00e7a justifica transformar vizinhos em alvos, funcion\u00e1rios em ref\u00e9ns e cidades em campos de castigo.<\/p>\n

O voto decidiu quem governa. Mas cabe a todos n\u00f3s decidir, todos os dias, se viveremos sob o dom\u00ednio do medo ou sob o abrigo da conviv\u00eancia democr\u00e1tica. A lucidez \u2014 n\u00e3o a raiva \u2014 \u00e9 que vai definir o que faremos dessa vit\u00f3ria, dessa derrota e deste pa\u00eds. Somos todos brasileiros. E o Brasil \u00e9 de todos n\u00f3s!<\/p>\n

 <\/p>\n

*Jos\u00e9 Rodrigues Rocha Junior, Advogado, p\u00f3s-graduado em direito constitucional, Jornalista, Empres\u00e1rio, Escritor, Palestrante, Consultor e Conferencista. Secret\u00e1rio de Trabalho e Emprego de Mato Grosso em 2004.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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