{"id":105666,"date":"2026-10-30T08:56:10","date_gmt":"2026-10-30T12:56:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=105666"},"modified":"2026-10-30T08:59:06","modified_gmt":"2026-10-30T12:59:06","slug":"reforma-tributaria-hoje-e-o-ultimo-dia-para-a-regularizacao-do-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/reforma-tributaria-hoje-e-o-ultimo-dia-para-a-regularizacao-do-simples\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: hoje \u00e9 o \u00faltimo dia para a regulariza\u00e7\u00e3o do Simples"},"content":{"rendered":"
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Pequenas empresas ligadas ao agroneg\u00f3cio t\u00eam at\u00e9 esta sexta-feira (30.10) para resolver pend\u00eancias que impedem o ingresso no Simples Nacional em 2027 ou escolher como recolher os novos tributos criados pela reforma tribut\u00e1ria. O prazo atinge agroind\u00fastrias, empresas de beneficiamento, fornecedores e prestadores de servi\u00e7os rurais enquadrados nas regras do regime simplificado. A decis\u00e3o pode influenciar os custos e a competitividade desses neg\u00f3cios a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

O calend\u00e1rio foi estabelecido pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 194\/2026. S\u00e3o dois procedimentos distintos, ambos com encerramento nesta sexta-feira. O primeiro permite regularizar pend\u00eancias de empresas que solicitaram ingresso ou retorno ao Simples at\u00e9 15 de outubro, mas tiveram o pedido inicialmente negado. O segundo trata da escolha da forma de pagamento do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n

No agroneg\u00f3cio, a medida interessa principalmente \u00e0s empresas rurais constitu\u00eddas como pessoas jur\u00eddicas e aos pequenos neg\u00f3cios que atendem \u00e0 cadeia produtiva. Est\u00e3o nesse grupo, conforme o enquadramento tribut\u00e1rio de cada atividade, agroind\u00fastrias familiares, unidades de beneficiamento de alimentos, pequenas empresas de servi\u00e7os agr\u00edcolas e fornecedores de produtos utilizados nas propriedades.<\/p>\n

O prazo n\u00e3o se aplica automaticamente ao produtor rural pessoa f\u00edsica, que possui regras pr\u00f3prias de tributa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o significa que todas as empresas do setor precisem realizar uma nova op\u00e7\u00e3o. Quem j\u00e1 integra o Simples Nacional e pretende continuar recolhendo os tributos pelo modelo simplificado n\u00e3o precisa escolher o regime regular de IBS e CBS.<\/p>\n

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Para as empresas que solicitaram ingresso ou retorno ao Simples em 2027, a regulariza\u00e7\u00e3o pode envolver d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, problemas cadastrais ou outras situa\u00e7\u00f5es que impe\u00e7am a ades\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o inicial deveria ter sido apresentada at\u00e9 15 de outubro. O prazo desta sexta-feira \u00e9 destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias, n\u00e3o \u00e0 abertura de novos pedidos de ingresso.<\/p>\n

A segunda decis\u00e3o envolve diretamente a reforma tribut\u00e1ria. A partir de 2027, as empresas optantes pelo Simples Nacional poder\u00e3o manter o recolhimento de IBS e CBS dentro do regime simplificado ou escolher a apura\u00e7\u00e3o desses tributos pelo regime regular. Nesse \u00faltimo caso, os demais impostos continuar\u00e3o sendo pagos pelo Simples, mas IBS e CBS ter\u00e3o c\u00e1lculo e recolhimento separados.<\/p>\n

Essa alternativa merece aten\u00e7\u00e3o especial das pequenas agroind\u00fastrias e empresas que fornecem produtos ou servi\u00e7os para outros estabelecimentos. A forma de recolhimento dos novos tributos influencia o aproveitamento de cr\u00e9ditos fiscais pelos compradores e pode interferir nas condi\u00e7\u00f5es comerciais entre fornecedores e clientes.<\/p>\n

Uma pequena empresa que vende alimentos processados para uma ind\u00fastria de maior porte, por exemplo, precisa avaliar como o tratamento tribut\u00e1rio de suas opera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 considerado pelo comprador. O mesmo racioc\u00ednio vale para prestadores de servi\u00e7os agr\u00edcolas e fornecedores que mant\u00eam contratos frequentes com empresas sujeitas ao regime regular.<\/p>\n

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A escolha, entretanto, n\u00e3o representa vantagem autom\u00e1tica. O recolhimento separado de IBS e CBS pode alterar a carga tribut\u00e1ria e aumentar as exig\u00eancias de apura\u00e7\u00e3o e controle fiscal. Por isso, a decis\u00e3o deve considerar o faturamento, o perfil dos clientes, a estrutura de custos e a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos, preferencialmente com orienta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o que termina nesta sexta-feira vale para o per\u00edodo de janeiro a junho de 2027 e produzir\u00e1 efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de cancelamento entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026, observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Comit\u00ea Gestor.<\/p>\n

Para o agroneg\u00f3cio, a mudan\u00e7a chega em um momento de adapta\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. Pequenos neg\u00f3cios que integram a cadeia produtiva precisar\u00e3o compreender n\u00e3o apenas os novos impostos, mas tamb\u00e9m seus efeitos sobre pre\u00e7os, contratos, emiss\u00e3o de documentos fiscais e rela\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 verificar imediatamente a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da empresa e, quando necess\u00e1rio, concluir os procedimentos dentro do prazo. A regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias e a escolha do regime de IBS e CBS devem ser feitas no Portal do Simples Nacional.<\/p>\n

Servi\u00e7o: os procedimentos est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal do Simples Nacional<\/a>. O prazo termina nesta sexta-feira, 30 de outubro.<\/p>\n<\/div>\n

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Pensar Agro<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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