O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou na C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 um projeto de lei que busca assegurar a possibilidade de manifesta\u00e7\u00f5es religiosas volunt\u00e1rias nas unidades da rede municipal de ensino, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o da ora\u00e7\u00e3o do Pai-Nosso antes do in\u00edcio das atividades escolares.<\/p>\n
A iniciativa surge em meio ao debate sobre a presen\u00e7a de manifesta\u00e7\u00f5es religiosas nas escolas p\u00fablicas, ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso instaurar procedimento para apurar a realiza\u00e7\u00e3o de ora\u00e7\u00f5es em unidades de ensino da Capital.<\/p>\n
Com a proposta, Ranalli pretende garantir que estudantes, professores e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o tenham liberdade para participar espontaneamente de momentos de ora\u00e7\u00e3o, respeitando tamb\u00e9m aqueles que, por convic\u00e7\u00e3o pessoal ou religiosa, optarem por n\u00e3o participar.<\/p>\n
O texto estabelece que a participa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser exclusivamente volunt\u00e1ria, sem qualquer tipo de imposi\u00e7\u00e3o, constrangimento, discrimina\u00e7\u00e3o ou preju\u00edzo ao estudante ou profissional que decidir n\u00e3o acompanhar a manifesta\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n
Na justificativa, o parlamentar defende que a liberdade religiosa e a liberdade de consci\u00eancia s\u00e3o direitos fundamentais e devem ser respeitados tamb\u00e9m no ambiente escolar.<\/p>\n
Segundo Ranalli, a proposta busca conciliar o respeito ao car\u00e1ter laico do Estado com o direito individual \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o da f\u00e9.<\/p>\n
\u201cNosso objetivo \u00e9 garantir o respeito \u00e0 liberdade religiosa e \u00e0 liberdade de consci\u00eancia dentro das escolas. Ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a participar de qualquer ora\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m n\u00e3o podemos impedir quem deseja expressar voluntariamente sua f\u00e9. A escola precisa ser um ambiente de respeito, toler\u00e2ncia e liberdade, onde todas as convic\u00e7\u00f5es sejam respeitadas. A laicidade do Estado n\u00e3o pode ser usada como justificativa para proibir manifesta\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas de f\u00e9. O que defendemos \u00e9 o direito de quem quer participar e o respeito a quem prefere n\u00e3o participar\u201d, afirmou o vereador.<\/p>\n
\nO parlamentar argumenta que a laicidade do Estado n\u00e3o deve ser confundida com a proibi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es religiosas volunt\u00e1rias, desde que n\u00e3o exista imposi\u00e7\u00e3o ou privil\u00e9gio institucional de determinada cren\u00e7a.<\/p>\n
A iniciativa tamb\u00e9m reacende a discuss\u00e3o sobre os limites entre a liberdade religiosa, a pluralidade de convic\u00e7\u00f5es e o papel das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na forma\u00e7\u00e3o educacional.<\/p>\n
O projeto seguir\u00e1 os tr\u00e2mites regimentais da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
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