A partir de 15 de dezembro, os produtores rurais de todo o pa\u00eds ter\u00e3o de adaptar as jornadas de seus empregados \u00e0 nova escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A mudan\u00e7a, que reduz inicialmente o limite semanal de 44 para 42 horas, exige a reorganiza\u00e7\u00e3o das equipes, revis\u00e3o de contratos e avalia\u00e7\u00e3o dos custos de m\u00e3o de obra. Para orientar os empregadores, o Sistema Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Paran\u00e1 (Faep) lan\u00e7ou uma cartilha com 11 recomenda\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A nova regra foi estabelecida pela Emenda Constitucional 141\/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, que determinou o fim da escala 6\u00d71 e a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada semanal, sem diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios. At\u00e9 14 de dezembro, permanece o limite de 44 horas semanais. A partir do dia 15, ser\u00e3o 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Em 15 de dezembro de 2027, o limite cair\u00e1 para 40 horas.<\/p>\n
No agroneg\u00f3cio, a mudan\u00e7a apresenta dificuldades particulares. Diferentemente de atividades comerciais e administrativas, boa parte dos servi\u00e7os nas propriedades rurais n\u00e3o pode ser interrompida nos fins de semana. A ordenha, a alimenta\u00e7\u00e3o dos animais, a irriga\u00e7\u00e3o e a vigil\u00e2ncia exigem equipes dispon\u00edveis diariamente. Nas lavouras, a necessidade de aproveitar per\u00edodos favor\u00e1veis ao plantio e \u00e0 colheita tamb\u00e9m dificulta a ado\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios r\u00edgidos.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede que essas atividades continuem sendo realizadas aos s\u00e1bados, domingos e feriados. O que muda \u00e9 a necessidade de distribuir os empregados em escalas que assegurem os per\u00edodos de descanso previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Isso significa que propriedades com equipes reduzidas ter\u00e3o de avaliar se conseguem manter as opera\u00e7\u00f5es com o quadro atual ou se precisar\u00e3o contratar trabalhadores adicionais.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da jornada tamb\u00e9m ter\u00e1 reflexos sobre os custos de produ\u00e7\u00e3o. Como os sal\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o ser reduzidos, o valor da hora trabalhada aumentar\u00e1 para os empregados que atualmente cumprem 44 horas semanais e permanecerem com a mesma remunera\u00e7\u00e3o. Para o produtor, a necessidade de novas contrata\u00e7\u00f5es, pagamento de horas extras ou reorganiza\u00e7\u00e3o dos turnos poder\u00e1 representar despesas adicionais.<\/p>\n
Na primeira etapa, a redu\u00e7\u00e3o de 44 para 42 horas corresponde a 4,5% do tempo semanal de trabalho. Quando o limite chegar a 40 horas, em dezembro de 2027, a diminui\u00e7\u00e3o acumulada ser\u00e1 de 9,1%. O impacto financeiro efetivo depender\u00e1 da estrutura de cada propriedade, da quantidade de empregados e da possibilidade de redistribuir as atividades sem ampliar o quadro de pessoal.<\/p>\n
A cartilha divulgada pela Faep recomenda que os produtores comecem pelo levantamento de todos os empregados, suas fun\u00e7\u00f5es, jornadas e formas de remunera\u00e7\u00e3o. Em seguida, devem identificar quais atividades precisam ser executadas diariamente e quais podem ser concentradas em cinco dias da semana.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m orienta a elabora\u00e7\u00e3o de novas escalas, o c\u00e1lculo dos custos da transi\u00e7\u00e3o, a negocia\u00e7\u00e3o com os trabalhadores e a formaliza\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es contratuais. As mudan\u00e7as precisam ser acompanhadas pela atualiza\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e das informa\u00e7\u00f5es prestadas ao Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial).<\/p>\n
Outro cuidado envolve o controle da jornada. O registro de ponto \u00e9 obrigat\u00f3rio nos estabelecimentos com mais de 20 empregados, mas a entidade recomenda que propriedades menores tamb\u00e9m mantenham registros dos hor\u00e1rios de entrada, sa\u00edda e descanso. A medida ajuda a comprovar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e reduzir o risco de a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Para atividades que exigem funcionamento cont\u00ednuo, a Faep apresenta como alternativas o revezamento das equipes e os regimes de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, observadas as exig\u00eancias legais e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n
Os sindicatos rurais tamb\u00e9m precisar\u00e3o revisar os instrumentos coletivos em vigor. Cl\u00e1usulas incompat\u00edveis com as novas regras perder\u00e3o efeito em 15 de dezembro. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que eventuais ajustes sejam negociados com as entidades representantes dos trabalhadores antes dessa data, sem aguardar a pr\u00f3xima data-base.<\/p>\n
Apesar da proximidade da mudan\u00e7a, ainda existem quest\u00f5es que dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o ou interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escala 12\u00d736, utilizada em determinadas atividades de vigil\u00e2ncia, e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a pequenos empregadores rurais.<\/p>\n
A entidade recomenda que os empregadores n\u00e3o deixem a adapta\u00e7\u00e3o para dezembro. Al\u00e9m de evitar multas e passivos trabalhistas, o planejamento antecipado permitir\u00e1 identificar necessidades de contrata\u00e7\u00e3o e ajustar as opera\u00e7\u00f5es antes da entrada em vigor da nova jornada.<\/p>\n
A cartilha \u00e9 gratuita e est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Sistema Faep. Para consultar o documento completo, clique aqui<\/a>.<\/p>\n