A C\u00e2mara dos Deputados retoma nesta ter\u00e7a-feira (10) a discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil. A proposta, que prev\u00ea permitir a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de adolescentes a partir dos 16 anos, ter\u00e1 duas audi\u00eancias p\u00fablicas nesta semana, enquanto parlamentares tentam chegar a um acordo sobre quais crimes seriam abrangidos pela mudan\u00e7a.<\/p>\n
O debate ocorre na comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel pela PEC 32\/2015, que altera a Constitui\u00e7\u00e3o para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade civil e penal. O texto avan\u00e7ou na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em junho e passou a ser analisado por um colegiado espec\u00edfico instalado em agosto.<\/p>\n
O relator, deputado Mendon\u00e7a Filho (PL-PE), pretende apresentar seu parecer at\u00e9 o fim de novembro. Ainda h\u00e1 diverg\u00eancias sobre a idade m\u00ednima para responsabiliza\u00e7\u00e3o e o tratamento que seria dado aos adolescentes condenados.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ganhou novo impulso ap\u00f3s o Senado aprovar a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, na semana passada. Durante a vota\u00e7\u00e3o, propostas de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal foram retiradas do texto para permitir a conclus\u00e3o da reforma, deixando o tema para uma tramita\u00e7\u00e3o independente.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece atualmente que menores de 18 anos s\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis. Adolescentes envolvidos em atos infracionais est\u00e3o sujeitos \u00e0s medidas previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), incluindo presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PEC 32\/2015, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, prop\u00f5e reduzir a maioridade penal para 16 anos. O texto original tamb\u00e9m previa mudan\u00e7as relacionadas \u00e0 maioridade civil, mas as altera\u00e7\u00f5es nas regras eleitorais foram retiradas durante a an\u00e1lise na CCJ.<\/p>\n
Outras duas propostas est\u00e3o sendo examinadas em conjunto. Uma restringe a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de adolescentes a crimes hediondos e situa\u00e7\u00f5es de extrema crueldade. A outra admite puni\u00e7\u00e3o criminal a partir dos 12 anos em determinadas infra\u00e7\u00f5es graves, incluindo crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n
O alcance da mudan\u00e7a ser\u00e1 definido no relat\u00f3rio da comiss\u00e3o especial, que poder\u00e1 apresentar uma vers\u00e3o diferente das propostas originais.<\/p>\n
Uma das alternativas em negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um modelo de direito penal juvenil, com estabelecimentos pr\u00f3prios para o cumprimento das penas.<\/p>\n
Pela possibilidade discutida, adolescentes de 16 e 17 anos poderiam responder criminalmente, mas seriam mantidos em unidades separadas da popula\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria adulta.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, Alu\u00edsio Mendes (Republicanos-MA), afirmou ao SBT News que uma das hip\u00f3teses prev\u00ea a perman\u00eancia dos jovens em estabelecimentos espec\u00edficos at\u00e9 os 21 anos, quando poderia ocorrer a transfer\u00eancia para pres\u00eddios comuns.<\/p>\n
A proposta procura responder \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es de especialistas e parlamentares sobre o risco de adolescentes passarem a conviver com integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas dentro do sistema prisional.<\/p>\n
Mendes tamb\u00e9m afirmou que a maioria dos integrantes da comiss\u00e3o defende a responsabiliza\u00e7\u00e3o a partir dos 16 anos para todos os crimes. Setores governistas preferem restringir a mudan\u00e7a aos delitos mais graves.<\/p>\n
A primeira audi\u00eancia est\u00e1 marcada para as 14h30 desta ter\u00e7a-feira e ter\u00e1 como foco os poss\u00edveis efeitos da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal sobre a criminalidade e as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os participantes previstos est\u00e3o representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, magistrados e especialistas em direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Na quarta-feira (11), tamb\u00e9m \u00e0s 14h30, a comiss\u00e3o dever\u00e1 ouvir convidados sobre os impactos da proposta no Judici\u00e1rio, na atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e no sistema socioeducativo.<\/p>\n
Os debates dever\u00e3o subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o do parecer final e poder\u00e3o influenciar a defini\u00e7\u00e3o dos crimes abrangidos e das condi\u00e7\u00f5es de cumprimento das penas.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as \u00e9 votar a proposta na comiss\u00e3o especial ainda em novembro. Segundo Alu\u00edsio Mendes, existe um entendimento com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar levar o texto ao plen\u00e1rio logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no colegiado.<\/p>\n
O calend\u00e1rio, por\u00e9m, depender\u00e1 da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e da constru\u00e7\u00e3o de maioria entre os deputados.<\/p>\n
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisar\u00e1 de pelo menos 308 votos favor\u00e1veis em dois turnos na C\u00e2mara.<\/p>\n
Se aprovada, seguir\u00e1 para o Senado, onde tamb\u00e9m ser\u00e3o necess\u00e1rios dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, com apoio m\u00ednimo de 49 dos 81 senadores.<\/p>\n
Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), presidente do Senado, j\u00e1 sinalizou que pretende aguardar a conclus\u00e3o dos trabalhos na C\u00e2mara antes de avan\u00e7ar com a discuss\u00e3o.<\/p>\n