{"id":105944,"date":"2026-11-10T08:54:00","date_gmt":"2026-11-10T12:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=105944"},"modified":"2026-11-10T08:54:00","modified_gmt":"2026-11-10T12:54:00","slug":"retomada-do-parlamento-apos-golpe-em-1937-marcou-a-reconstrucao-da-democracia-em-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/retomada-do-parlamento-apos-golpe-em-1937-marcou-a-reconstrucao-da-democracia-em-mato-grosso\/","title":{"rendered":"Retomada do Parlamento, ap\u00f3s golpe em 1937, marcou a reconstru\u00e7\u00e3o da democracia em Mato Grosso"},"content":{"rendered":"
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Foto: ANGELO VARELA \/ ALMT<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

A hist\u00f3ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tamb\u00e9m \u00e9 marcada pela capacidade de reconstru\u00e7\u00e3o do Parlamento e pela retomada de seu papel na democracia. Depois de dez anos sem funcionamento, em consequ\u00eancia do golpe de estado articulado por Get\u00falio Vargas, em 10 de novembro de 1937, o Poder Legislativo estadual retomou suas atividades em 1947, reconstruindo sua estrutura e recuperando o espa\u00e7o de representa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

O per\u00edodo entre 1937 e 1945, conhecido como Estado Novo<\/a>, foi marcado pela centraliza\u00e7\u00e3o do poder nas m\u00e3os do presidente Get\u00falio Vargas. O fechamento do Congresso Nacional, das assembleias legislativas estaduais e das c\u00e2maras municipais interrompeu o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es representativas e alterou profundamente os processos de elabora\u00e7\u00e3o das leis e de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos governos.<\/p>\n

De acordo com o historiador Edevamilton de Lima Oliveira, da Secretaria de Cultura e Mem\u00f3ria do Poder Legislativo (SCMPL), a mudan\u00e7a atingiu diretamente o funcionamento do estado. Em um regime democr\u00e1tico, as propostas legislativas passam pela discuss\u00e3o dos parlamentares, an\u00e1lise das comiss\u00f5es e vota\u00e7\u00e3o, seguindo os procedimentos constitucionais. Com o Estado Novo, esse processo foi substitu\u00eddo por decis\u00f5es centralizadas.<\/p>\n

\u201cDurante o Estado Novo, os decretos e os decretos-leis eram decis\u00f5es de gabinete. Era uma legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o passava pelo crivo popular, que n\u00e3o passava pelo debate democr\u00e1tico\u201d, explicou o historiador, ao apresentar documentos que comprovam a condu\u00e7\u00e3o do processo \u00e0 \u00e9poca e s\u00e3o cuidadosamente preservados pela secretaria.<\/p>\n

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Foto: ANGELO VARELA \/ ALMT<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Em Mato Grosso, o fechamento da Assembleia foi comunicado por meio de um telegrama enviado pelo presidente Get\u00falio Vargas h\u00e1 89 anos. Os 24 deputados foram destitu\u00eddos e o ent\u00e3o governador J\u00falio M\u00fcller permaneceu no comando do estado como interventor federal.<\/p>\n

Segundo Edevamilton, os servidores do Legislativo tamb\u00e9m foram atingidos. Parte foi aposentada, outros foram desligados e alguns acabaram cedidos para secretarias e fun\u00e7\u00f5es do governo interventor. A estrutura parlamentar deixou de existir e, com ela, os espa\u00e7os institucionais de debate e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Decis\u00f5es – <\/strong>Sem a Assembleia Legislativa, a elabora\u00e7\u00e3o das normas e a administra\u00e7\u00e3o estadual passaram a funcionar de maneira centralizada. O interventor passou a exercer fun\u00e7\u00f5es executivas e legislativas, com a colabora\u00e7\u00e3o de uma estrutura administrativa que n\u00e3o tinha representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica eleita pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um dos impactos mais significativos ocorreu na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico. As decis\u00f5es sobre receitas e despesas deixaram de passar pelo debate e pela aprova\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais e ficaram concentradas na estrutura administrativa do governo.<\/p>\n

O Decreto-Lei Federal n\u00ba 1.202, de 8 de abril de 1939, estabeleceu que o Departamento Administrativo deveria aprovar os projetos de decretos-leis e os projetos de or\u00e7amento encaminhados pelo interventor, al\u00e9m de fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Em 1943, esse \u00f3rg\u00e3o passou a ser denominado Conselho Administrativo. Embora exercesse fun\u00e7\u00f5es de controle administrativo, n\u00e3o substitu\u00eda a representa\u00e7\u00e3o parlamentar nem o debate pol\u00edtico promovido por deputados eleitos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o havia fiscaliza\u00e7\u00e3o. Era muito mais cont\u00e1bil, porque n\u00e3o existia participa\u00e7\u00e3o popular, cr\u00edtica ou contradit\u00f3rio para qualificar a tomada de decis\u00f5es\u201d, afirmou Edevamilton.<\/p>\n

Naquele contexto, assuntos estrat\u00e9gicos para Mato Grosso, como a distribui\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas, a infraestrutura rodovi\u00e1ria e os transportes hidrovi\u00e1rios, tamb\u00e9m ficaram submetidos \u00e0s decis\u00f5es do governo interventor e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o do poder central.<\/p>\n

O historiador ressalta que a aus\u00eancia de debate e de liberdade de express\u00e3o tamb\u00e9m comprometeu a possibilidade de avaliar a gest\u00e3o p\u00fablica daquele per\u00edodo. Sem oposi\u00e7\u00e3o parlamentar e com limita\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da imprensa, faltaram registros e questionamentos capazes de permitir uma an\u00e1lise mais ampla das decis\u00f5es governamentais.<\/p>\n

A historiadora Juliana Rosa, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), explica que Vargas tamb\u00e9m buscava diminuir a influ\u00eancia dos chamados coron\u00e9is, lideran\u00e7as que concentravam poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Em Mato Grosso, nas primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX, esses grupos eram formados predominantemente por pecuaristas e usineiros. Entretanto, ao enfraquecer essas estruturas locais, o governo federal estabeleceu um modelo ainda mais centralizador.<\/p>\n

No estado, o interventor J\u00falio M\u00fcller teve papel importante na implementa\u00e7\u00e3o das diretrizes do governo Vargas, articulando com representantes da elite local, como o arcebispo Dom Aquino Corr\u00eaa. O per\u00edodo tamb\u00e9m foi marcado por obras p\u00fablicas que transformaram a capital mato-grossense e por projetos de integra\u00e7\u00e3o territorial, como a Marcha para o Oeste, as expedi\u00e7\u00f5es de reconhecimento da regi\u00e3o Roncador-Xingu e as a\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Brasil Central.<\/p>\n

Apesar das transforma\u00e7\u00f5es estruturais e dos investimentos realizados, Juliana ressalta que essas iniciativas estavam associadas a um modelo de Estado que n\u00e3o contemplava princ\u00edpios fundamentais de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Sem deputados eleitos, Mato Grosso perdeu um espa\u00e7o institucional para discutir as necessidades regionais e apresentar reivindica\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cCom o fechamento da Assembleia, Vargas perdeu a capacidade de estar aberto aos debates e reivindica\u00e7\u00f5es locais, que se dinamizam com a atua\u00e7\u00e3o de deputados eleitos, com pautas que atenderiam \u00e0s especificidades da popula\u00e7\u00e3o mato-grossense\u201d, destaca a historiadora.<\/p>\n

A retomada – <\/strong>Embora o Estado Novo tenha terminado em 1945, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso s\u00f3 voltou a funcionar em 1947. A retomada exigiu reorganiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, administrativa e estrutural. Era necess\u00e1rio recompor o Parlamento, organizar a estrutura f\u00edsica e mobili\u00e1ria e permitir que novas lideran\u00e7as fossem escolhidas pelo voto.<\/p>\n

O retorno tamb\u00e9m representou a reconstru\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o que havia permanecido por 102 anos em sua primeira sede, localizada no \u201cCasar\u00e3o\u201d da esquina das ruas Campo Grande e Pedro Celestino, em Cuiab\u00e1 (1835-1937).<\/p>\n

Com a desativa\u00e7\u00e3o da Assembleia, parte dos documentos e materiais ficou sob a guarda do governo interventor. Ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o, o Legislativo passou a funcionar no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, na avenida Get\u00falio Vargas, onde permaneceu por 25 anos (1947-1972).<\/p>\n

Edevamilton destaca que a interrup\u00e7\u00e3o foi t\u00e3o profunda que a sequ\u00eancia hist\u00f3rica das legislaturas acabou sendo reiniciada. A numera\u00e7\u00e3o atualmente adotada pela Assembleia n\u00e3o contempla as legislaturas anteriores ao Estado Novo, embora a institui\u00e7\u00e3o tenha uma trajet\u00f3ria iniciada em 1835. Dessa forma, 1947 marca o in\u00edcio da 1\u00aa Legislatura, composta por 33 deputados, a maioria sem partido.<\/p>\n

\u201c\u00c9 como se antes n\u00e3o tivesse tido legislatura. Hoje estamos na 20\u00aa Legislatura, mas, se considerarmos toda a hist\u00f3ria do Parlamento, dever\u00edamos ter outra identifica\u00e7\u00e3o num\u00e9rica\u201d, observou Edevamilton, ao destacar que, ap\u00f3s a divis\u00e3o do Estado, a ALMT voltou a ter 24 deputados. As primeiras proposi\u00e7\u00f5es aprovadas foram: Lei 1\/1947 disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de custas processuais devidas aos magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A Lei 2\/1947 autorizou a abertura de cr\u00e9dito especial para atender as despesas decorrentes da visita do presidente da Rep\u00fablica, General Eurico Gaspar Dutra, no valor de cem mil cruzeiros. E a Lei 3\/1947 permitiu a abertura no or\u00e7amento de cr\u00e9dito especial destinado \u00e0s despesas do Poder Legislativo, no valor de 1.418.470,00 cruzeiros.<\/p>\n

Mem\u00f3ria e participa\u00e7\u00e3o popular – <\/strong>O fechamento do Legislativo tamb\u00e9m provocou perdas para a mem\u00f3ria pol\u00edtica de Mato Grosso. Segundo o historiador, muitos documentos produzidos durante os per\u00edodos autorit\u00e1rios foram classificados como sigilosos e outros acabaram eliminados, dificultando a reconstru\u00e7\u00e3o de fatos e decis\u00f5es importantes para a hist\u00f3ria brasileira e mato-grossense.<\/p>\n

A retomada democr\u00e1tica, entretanto, permitiu avan\u00e7os na organiza\u00e7\u00e3o institucional e na participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Edevamilton aponta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, conhecida como Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, como um marco na garantia de direitos civis, pol\u00edticos e sociais.<\/p>\n

Em Mato Grosso, a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989 tamb\u00e9m representa uma refer\u00eancia importante. O processo de elabora\u00e7\u00e3o contou com reuni\u00f5es e audi\u00eancias regionais, cujas propostas foram preservadas no acervo da Secretaria de Cultura e Mem\u00f3ria do Poder Legislativo.<\/p>\n

\u201cIsso demonstra que a participa\u00e7\u00e3o popular, especialmente nas audi\u00eancias p\u00fablicas, contribuiu muito para a qualifica\u00e7\u00e3o do texto constitucional\u201d, destacou.<\/p>\n

Para o historiador, compreender a democracia exige observar n\u00e3o apenas o cen\u00e1rio nacional, mas tamb\u00e9m os espa\u00e7os de decis\u00e3o estaduais e municipais. \u00c9 nesses ambientes que a popula\u00e7\u00e3o pode participar, apresentar demandas, acompanhar decis\u00f5es e cobrar responsabilidades dos representantes.<\/p>\n

Edevamilton tamb\u00e9m observa mudan\u00e7as no perfil da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao longo do tempo. Se historicamente o Parlamento era composto predominantemente por representantes de determinados grupos econ\u00f4micos e sociais, atualmente \u00e9 poss\u00edvel identificar maior diversidade, com lideran\u00e7as de diferentes segmentos, incluindo professores e representantes de bairros.<\/p>\n

Em 1972, a ALMT inaugurou sua primeira sede pr\u00f3pria, o Pal\u00e1cio Filinto M\u00fcller, na rua Bar\u00e3o de Melga\u00e7o, em Cuiab\u00e1, onde permaneceu por 33 anos. Atualmente, o pr\u00e9dio abriga a C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1.<\/p>\n

A quarta sede da ALMT foi inaugurada em agosto de 2005, no Centro Pol\u00edtico Administrativo. No mesmo complexo, est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o um anexo que ampliar\u00e1 a estrutura f\u00edsica do Poder Legislativo mato-grossense.<\/p>\n

\u201cA trajet\u00f3ria da Assembleia Legislativa evidencia que o Parlamento vai al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o de leis. Sua exist\u00eancia garante o debate p\u00fablico, a representa\u00e7\u00e3o de diferentes setores da sociedade e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Executivo, instrumentos fundamentais para a preserva\u00e7\u00e3o da democracia\u201d, finaliza Edevamilton Oliveira.<\/p>\n

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