A renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana oferece juros menores e prazos mais longos para agricultores atingidos por perdas de safra, mas pode trazer uma consequ\u00eancia que nem sempre aparece nas primeiras conversas com os bancos: a necessidade de comprometer a pr\u00f3pria fazenda como garantia. Dependendo das condi\u00e7\u00f5es do novo contrato, o produtor que busca recuperar sua capacidade financeira poder\u00e1 assumir um risco patrimonial maior do que aquele previsto no financiamento original.<\/p>\n
O problema est\u00e1 na diferen\u00e7a entre renegociar uma d\u00edvida e substituir suas garantias. Um financiamento originalmente assegurado por aval, m\u00e1quinas, animais ou produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola pode ser substitu\u00eddo por outro que exija a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria do im\u00f3vel rural. Nesse caso, o agricultor continua utilizando a propriedade, mas ela passa a responder diretamente pelo pagamento da opera\u00e7\u00e3o, mediante um mecanismo que permite ao credor recuperar o bem por procedimento extrajudicial, caso sejam cumpridos os requisitos legais.<\/p>\n
A aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 uma exig\u00eancia geral da Medida Provis\u00f3ria 1.376\/2026, aprovada pelo Senado na quarta-feira (11). Trata-se de uma modalidade de garantia que poder\u00e1 ser utilizada nas opera\u00e7\u00f5es, conforme as condi\u00e7\u00f5es negociadas e a avalia\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Por isso, a simples aprova\u00e7\u00e3o das novas regras n\u00e3o significa que todos os agricultores ter\u00e3o de oferecer suas terras.<\/p>\n
O advogado Raphael Condado, especialista em Direito do Agroneg\u00f3cio, alerta para a possibilidade de produtores aceitarem garantias mais severas em troca de presta\u00e7\u00f5es menores. \u201cMuita gente olha s\u00f3 a taxa e o prazo e esquece de ler as garantias. Se a d\u00edvida tinha s\u00f3 aval ou penhor e volta com a fazenda em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, o risco \u00e9 outro\u201d, afirma.<\/p>\n
A diferen\u00e7a \u00e9 especialmente importante porque a legisla\u00e7\u00e3o permite que a execu\u00e7\u00e3o dessa garantia siga um procedimento fora do Judici\u00e1rio. Pela Lei n\u00ba 9.514\/1997, o devedor inadimplente deve ser notificado e disp\u00f5e, em regra, de 15 dias para regularizar o d\u00e9bito, com os encargos devidos. Se isso n\u00e3o ocorrer, a propriedade poder\u00e1 ser consolidada em nome do credor e posteriormente levada a leil\u00e3o, observadas as exig\u00eancias legais.<\/p>\n
Isso n\u00e3o significa que o banco possa tomar a fazenda imediatamente ap\u00f3s o primeiro atraso. Existem procedimentos obrigat\u00f3rios, possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o e regras espec\u00edficas para a cobran\u00e7a. Ainda assim, a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria oferece ao credor um caminho de recupera\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel diferente daquele aplic\u00e1vel a outras modalidades de garantia.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o especial dos agricultores que dependem da mesma propriedade para produzir, gerar renda e pagar o financiamento. Uma nova estiagem, queda de pre\u00e7os ou dificuldade de comercializa\u00e7\u00e3o pode comprometer o pagamento das parcelas e colocar em risco o principal patrim\u00f4nio utilizado na atividade.<\/p>\n
A medida aprovada pelo Congresso tamb\u00e9m prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em um fundo garantidor destinado a cobrir parte dos riscos das novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. O mecanismo busca facilitar a concess\u00e3o dos financiamentos, especialmente para produtores que enfrentam dificuldades para apresentar garantias suficientes.<\/p>\n
Entretanto, a exist\u00eancia dessa autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que o fundo j\u00e1 esteja plenamente operacional nem que os bancos deixar\u00e3o de exigir garantias individuais. Sua utiliza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 das regras de funcionamento, dos recursos dispon\u00edveis e das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante: o fundo garantidor procura reduzir parte do risco assumido pela institui\u00e7\u00e3o financeira, enquanto a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria vincula diretamente um im\u00f3vel ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o. Os dois mecanismos podem fazer parte de uma mesma estrutura de financiamento, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da MP ocorreu em meio \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o com o endividamento dos agricultores. A proposta amplia o acesso \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o para produtores afetados por eventos clim\u00e1ticos extremos entre 2019 e 2025, incluindo opera\u00e7\u00f5es que ficaram inadimplentes a partir de janeiro de 2021, dentro dos crit\u00e9rios estabelecidos pelo programa.<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es financeiras variam conforme o porte do produtor e a gravidade das perdas, com juros entre 5% e 12% ao ano e prazos que podem chegar a dez anos. O detalhamento das regras foi publicado pelo Pensar Agro na cobertura da vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda nesta semana.<\/p>\n
Antes de substituir um financiamento por outro, o produtor tamb\u00e9m precisa verificar se sua situa\u00e7\u00e3o permite solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o da d\u00edvida original. Essa possibilidade est\u00e1 prevista nas normas do cr\u00e9dito rural para determinadas situa\u00e7\u00f5es em que fatores alheios \u00e0 vontade do agricultor comprometem sua capacidade de pagamento.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por meio da S\u00famula 298, estabeleceu que o alongamento de d\u00edvida originada de cr\u00e9dito rural constitui direito do devedor quando est\u00e3o preenchidos os requisitos legais. O entendimento n\u00e3o assegura prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de qualquer contrato, mas impede que o banco trate como mera concess\u00e3o uma medida legalmente devida.<\/p>\n
A diferen\u00e7a entre prorrogar e contratar um novo financiamento merece aten\u00e7\u00e3o. Na primeira hip\u00f3tese, a opera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser ajustada conforme as regras aplic\u00e1veis \u00e0 d\u00edvida existente. Na segunda, o agricultor poder\u00e1 assumir novas condi\u00e7\u00f5es contratuais, inclusive quanto \u00e0s garantias. A solu\u00e7\u00e3o mais adequada depende das caracter\u00edsticas da opera\u00e7\u00e3o e das normas que a regem.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos. Registros de produ\u00e7\u00e3o, documentos de comercializa\u00e7\u00e3o, laudos t\u00e9cnicos e comprovantes de perdas podem ser decisivos para demonstrar o enquadramento nas condi\u00e7\u00f5es previstas. A documenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ajuda a esclarecer se a dificuldade financeira decorreu de problemas clim\u00e1ticos ou de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a medida provis\u00f3ria encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, os produtores interessados nas novas condi\u00e7\u00f5es ainda precisar\u00e3o acompanhar a regulamenta\u00e7\u00e3o e os procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A oportunidade de alongar pagamentos e reduzir encargos \u00e9 relevante para quem enfrenta dificuldades financeiras. Mas o benef\u00edcio precisa ser analisado em conjunto com as garantias exigidas. Uma d\u00edvida que se torna mais f\u00e1cil de pagar no curto prazo n\u00e3o necessariamente representa menor risco para o patrim\u00f4nio do agricultor.<\/p>\n
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