{"id":106154,"date":"2026-11-17T09:52:49","date_gmt":"2026-11-17T13:52:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=106154"},"modified":"2026-11-17T09:52:49","modified_gmt":"2026-11-17T13:52:49","slug":"projeto-pode-facilitar-acesso-a-aposentadoria-para-trabalhadores-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/projeto-pode-facilitar-acesso-a-aposentadoria-para-trabalhadores-rurais\/","title":{"rendered":"Projeto pode facilitar acesso \u00e0 aposentadoria para trabalhadores rurais"},"content":{"rendered":"<p data-pm-slice=\"1 1 []\">Trabalhadores rurais que passaram d\u00e9cadas exercendo atividades no campo, mas n\u00e3o possuem documentos de todos os per\u00edodos trabalhados, poder\u00e3o ter mais facilidade para comprovar o tempo de servi\u00e7o necess\u00e1rio \u00e0 aposentadoria. A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 141\/2026, que prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de depoimentos de testemunhas para reconhecer atividades rurais anteriores ao registro documental mais antigo apresentado pelo trabalhador.<\/p>\n<p>A iniciativa busca atender principalmente agricultores que come\u00e7aram a trabalhar ainda jovens, ajudando os pais em pequenas propriedades, ou que desenvolveram atividades em regime de economia familiar sem manter registros formais durante toda a trajet\u00f3ria profissional.<\/p>\n<p>Pelo texto, os testemunhos poder\u00e3o complementar os documentos apresentados pelo segurado, desde que sejam considerados consistentes e obtidos em procedimento que permita o questionamento das informa\u00e7\u00f5es pelas partes envolvidas. Dessa forma, a proposta n\u00e3o elimina a exig\u00eancia de provas documentais nem permite que a aposentadoria seja concedida exclusivamente com base em declara\u00e7\u00f5es de terceiros.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a pretende alterar a Lei n\u00ba 8.213\/1991, respons\u00e1vel por estabelecer as regras dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<h3>Proposta incorpora entendimento do STJ<\/h3>\n<p>O projeto busca incluir expressamente na legisla\u00e7\u00e3o um entendimento que j\u00e1 vem sendo aplicado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Em 2016, o tribunal estabeleceu, por meio da S\u00famula 577, a possibilidade de reconhecer per\u00edodos de trabalho rural anteriores ao documento mais antigo apresentado, desde que existam testemunhos convincentes, colhidos sob contradit\u00f3rio.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que um agricultor que come\u00e7ou a trabalhar em uma propriedade familiar em 1985, mas possui documentos apenas a partir de 1995, poder\u00e1 utilizar registros dispon\u00edveis e depoimentos de testemunhas para tentar comprovar os dez anos anteriores.<\/p>\n<p>O reconhecimento depender\u00e1 da avalia\u00e7\u00e3o conjunta das provas e n\u00e3o ocorrer\u00e1 automaticamente. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecer crit\u00e9rios mais claros para a an\u00e1lise dos pedidos e reduzir diverg\u00eancias na comprova\u00e7\u00e3o do tempo de atividade rural.<\/p>\n<p>A dificuldade \u00e9 especialmente comum entre pequenos produtores e trabalhadores que atuaram em propriedades familiares, onde nem sempre existem contratos individuais, registros de emprego ou documentos emitidos regularmente em nome de todos os integrantes da fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Entre os materiais que podem ajudar na comprova\u00e7\u00e3o est\u00e3o contratos de arrendamento, parceria ou comodato, registros de cadastro rural e comprovantes relacionados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, conforme a situa\u00e7\u00e3o de cada segurado.<\/p>\n<h3>Projeto ainda precisa passar por outras etapas<\/h3>\n<p>O Projeto de Lei n\u00ba 141\/2026 foi apresentado pela deputada federal Laura Carneiro e recebeu parecer favor\u00e1vel da deputada Marussa Boldrin na Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>A mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<p>A tramita\u00e7\u00e3o ocorre em car\u00e1ter conclusivo nas comiss\u00f5es. Caso seja aprovada nessa etapa, sem apresenta\u00e7\u00e3o de recurso para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, a proposta seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado Federal. Para entrar em vigor, ainda precisar\u00e1 cumprir as demais etapas do processo legislativo.<\/p>\n<p>At\u00e9 que isso aconte\u00e7a, permanecem v\u00e1lidas as regras previdenci\u00e1rias atuais e o entendimento j\u00e1 consolidado pelo STJ.<\/p>\n<p>A proposta n\u00e3o modifica a idade m\u00ednima para aposentadoria rural nem dispensa os demais requisitos exigidos pela Previd\u00eancia Social. O objetivo \u00e9 facilitar a demonstra\u00e7\u00e3o do per\u00edodo efetivamente trabalhado no campo, especialmente quando n\u00e3o existem registros documentais de toda a atividade.<\/p>\n<p>Para quem pretende solicitar o benef\u00edcio, preservar documentos antigos, contratos, comprovantes de produ\u00e7\u00e3o e outros registros relacionados \u00e0 atividade rural continua sendo fundamental para fortalecer o pedido de aposentadoria.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/pensaragro.com.br\/projeto-facilita-comprovacao-de-tempo-trabalhado-no-campo\/\">Pensar Agro<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalhadores rurais que passaram d\u00e9cadas exercendo atividades no campo, mas n\u00e3o possuem documentos de todos &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":106155,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[52],"tags":[],"class_list":["post-106154","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"wps_subtitle":"Proposta aprovada em comiss\u00e3o da C\u00e2mara permite utilizar testemunhas para comprovar per\u00edodos de trabalho no campo anteriores ao documento rural mais antigo apresentado pelo segurado.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106154","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=106154"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106154\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":106156,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106154\/revisions\/106156"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/106155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=106154"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=106154"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=106154"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}