{"id":106169,"date":"2026-11-18T15:35:36","date_gmt":"2026-11-18T19:35:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=106169"},"modified":"2026-11-18T15:35:36","modified_gmt":"2026-11-18T19:35:36","slug":"senado-conclui-hoje-a-votacao-do-ajuste-fiscal-que-vai-impactar-o-caixa-do-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/senado-conclui-hoje-a-votacao-do-ajuste-fiscal-que-vai-impactar-o-caixa-do-agronegocio\/","title":{"rendered":"Senado conclui hoje a vota\u00e7\u00e3o do ajuste fiscal que vai impactar o caixa do agroneg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"<p>O Senado Federal deve concluir nesta quarta-feira (18.11) a vota\u00e7\u00e3o de um projeto de ajuste fiscal que poder\u00e1 alterar as condi\u00e7\u00f5es financeiras de cooperativas, agroind\u00fastrias e governos estaduais, com reflexos sobre a atividade agropecu\u00e1ria. Entre os pontos em discuss\u00e3o est\u00e3o a possibilidade de limitar a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pelas empresas e a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de R$ 12 bilh\u00f5es nos repasses federais destinados a compensar estados e munic\u00edpios pela desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es. As medidas fazem parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299\/2026, cujo texto principal j\u00e1 foi aprovado pelos senadores.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o estava prevista para ter\u00e7a-feira (17), mas foi adiada a pedido do relator, senador Eduardo Braga, que solicitou mais tempo para negociar quatro pontos ainda pendentes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, remarcou a an\u00e1lise para esta quarta-feira. Conclu\u00edda essa etapa, a proposta seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>O projeto integra um conjunto de medidas destinadas a melhorar as contas p\u00fablicas. Segundo estimativas apresentadas pelo governo, as mudan\u00e7as poder\u00e3o produzir uma melhora de R$ 45,1 bilh\u00f5es a R$ 56,1 bilh\u00f5es no resultado prim\u00e1rio de 2027.<\/p>\n<p>Para o agroneg\u00f3cio, entretanto, a discuss\u00e3o vai al\u00e9m do equil\u00edbrio fiscal. As regras em an\u00e1lise envolvem recursos utilizados por empresas para cumprir obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e transfer\u00eancias federais que ajudam a financiar os or\u00e7amentos de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e capital de giro<\/strong><\/p>\n<p>Um dos pontos mais sens\u00edveis para o setor produtivo \u00e9 a possibilidade de o governo estabelecer limites \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de tributos federais.<\/p>\n<p>A compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria permite que uma empresa utilize cr\u00e9ditos reconhecidos pela legisla\u00e7\u00e3o para quitar determinados impostos e contribui\u00e7\u00f5es que teria de pagar em dinheiro.<\/p>\n<p>Se a utiliza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos for limitada, empresas que possuem valores a recuperar poder\u00e3o precisar desembolsar recursos pr\u00f3prios para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, mesmo mantendo cr\u00e9ditos dispon\u00edveis.<\/p>\n<p>Para cooperativas e agroind\u00fastrias, essa mudan\u00e7a poder\u00e1 representar maior necessidade de capital de giro, dependendo da situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de cada organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<div>\n<div class=\"centered-text-area\">\n<div class=\"centered-text\">\n<div class=\"uc15c91a7f0d7d52cb3a1f853dbd7afff-content\"><span class=\"ctaText\">Leia Tamb\u00e9m:<\/span>\u00a0 <span class=\"postTitle\">Safra recorde j\u00e1 n\u00e3o basta para garantir rentabilidade ao produtor<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"ctaButton\"><\/div>\n<\/div>\n<p>O efeito n\u00e3o seria necessariamente imediato nem igual para todas as empresas. Dependeria das regras efetivamente aprovadas, dos cr\u00e9ditos existentes e das condi\u00e7\u00f5es financeiras de cada contribuinte.<\/p>\n<p>Ainda assim, o tema interessa ao produtor rural porque cooperativas, frigor\u00edficos, ind\u00fastrias de alimentos e comercializadoras fazem parte das cadeias respons\u00e1veis pela compra, processamento e distribui\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/p>\n<p>Quando essas organiza\u00e7\u00f5es enfrentam maior necessidade de recursos para suas opera\u00e7\u00f5es, podem precisar rever investimentos, condi\u00e7\u00f5es comerciais ou estrat\u00e9gias de financiamento. Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que haver\u00e1 automaticamente redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os pagos aos agricultores e pecuaristas.<\/p>\n<p><strong>Lei Kandir e os R$ 12 bilh\u00f5es em discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Outro destaque envolve os repasses federais relacionados \u00e0 Lei Kandir, que desonerou do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) as exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios e semielaborados.<\/p>\n<p>A regra tem import\u00e2ncia para o agroneg\u00f3cio brasileiro porque alcan\u00e7a produtos como soja, milho e outras mercadorias destinadas ao mercado internacional.<\/p>\n<p>O acordo firmado em 2020 estabeleceu transfer\u00eancias anuais de R$ 4 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o aos estados e munic\u00edpios at\u00e9 2030, como compensa\u00e7\u00e3o pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente da desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O texto aprovado inicialmente pelo Senado autoriza a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria desses repasses para R$ 1 bilh\u00e3o por ano entre 2027 e 2030.<\/p>\n<p>A diferen\u00e7a corresponde a R$ 3 bilh\u00f5es anuais, totalizando R$ 12 bilh\u00f5es no per\u00edodo.<\/p>\n<p>A proposta n\u00e3o prev\u00ea a volta da cobran\u00e7a de ICMS sobre as exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas. A altera\u00e7\u00e3o discutida diz respeito aos valores transferidos pelo governo federal aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>O impacto potencial sobre o campo \u00e9 indireto. Governos estaduais e prefeituras utilizam suas receitas para financiar diferentes servi\u00e7os e investimentos p\u00fablicos, incluindo atividades que podem beneficiar regi\u00f5es produtoras.<\/p>\n<p>Uma redu\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias federais poder\u00e1 aumentar a press\u00e3o sobre esses or\u00e7amentos, embora os efeitos concretos dependam da situa\u00e7\u00e3o financeira e das prioridades de cada administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) calcula que as prefeituras poder\u00e3o deixar de receber mais de R$ 32 bilh\u00f5es at\u00e9 2030, considerando tanto as mudan\u00e7as nas compensa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias quanto os repasses relacionados \u00e0 Lei Kandir.<\/p>\n<div>\n<div class=\"centered-text-area\">\n<div class=\"centered-text\">\n<div class=\"ucf94fc3c68e1f0c9c86b51dfd930882a-content\"><span class=\"ctaText\">Leia Tamb\u00e9m:<\/span>\u00a0 <span class=\"postTitle\">Reduzir umidade da soja pode trazer preju\u00edzo de R$ 3,6 bilh\u00f5es, alertam IA e CNA<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"ctaButton\"><\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Responsabilidade fiscal e custo do dinheiro<\/strong><\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m altera mecanismos de controle das despesas federais.<\/p>\n<p>Pelo texto-base aprovado, o governo poder\u00e1 ampliar bloqueios de gastos para cumprir metas fiscais e reduzir, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A proposta busca conter o avan\u00e7o dos gastos p\u00fablicos e melhorar a trajet\u00f3ria das contas federais.<\/p>\n<p>Para o agroneg\u00f3cio, a estabilidade fiscal tem import\u00e2ncia porque influencia as expectativas econ\u00f4micas, as condi\u00e7\u00f5es de financiamento e o ambiente de investimentos.<\/p>\n<p>Um cen\u00e1rio de maior confian\u00e7a nas contas p\u00fablicas pode contribuir para condi\u00e7\u00f5es financeiras mais favor\u00e1veis ao longo do tempo. Isso, entretanto, n\u00e3o garante redu\u00e7\u00e3o imediata dos juros cobrados dos produtores, que dependem tamb\u00e9m da pol\u00edtica monet\u00e1ria, do risco das opera\u00e7\u00f5es e das fontes de recursos dispon\u00edveis.<\/p>\n<p>O desafio \u00e9 conciliar a necessidade de equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas com a preserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento das atividades produtivas.<\/p>\n<p><strong>Quatro pontos ainda ser\u00e3o decididos<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o dos repasses relacionados \u00e0 Lei Kandir e das limita\u00e7\u00f5es \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de tributos, os senadores analisar\u00e3o propostas que alteram os mecanismos de conten\u00e7\u00e3o das despesas e as regras para compensa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, investimentos e outros gastos federais.<\/p>\n<p>O texto principal foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31, mas os destaques ainda podem modificar dispositivos relevantes.<\/p>\n<p>Somente depois dessa vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel conhecer a vers\u00e3o final aprovada pelo Senado.<\/p>\n<p>Para o produtor rural, o resultado merece acompanhamento porque as mudan\u00e7as poder\u00e3o atingir diferentes etapas da cadeia agropecu\u00e1ria, desde a situa\u00e7\u00e3o financeira de cooperativas e ind\u00fastrias at\u00e9 a capacidade de investimento dos governos nas regi\u00f5es produtoras.<\/p>\n<p>A proposta ainda precisar\u00e1 passar pela C\u00e2mara dos Deputados antes de eventual transforma\u00e7\u00e3o em lei.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/pensaragro.com.br\/senado-conclui-hoje-a-votacao-do-ajuste-fiscal-que-vai-afetar-o-caixa-do-agronegocio\/\">Pensar Agro<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado Federal deve concluir nesta quarta-feira (18.11) a vota\u00e7\u00e3o de um projeto de ajuste &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":106170,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[52],"tags":[],"class_list":["post-106169","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106169","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=106169"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106169\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":106171,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106169\/revisions\/106171"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/106170"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=106169"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=106169"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=106169"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}