{"id":106184,"date":"2026-11-18T15:43:32","date_gmt":"2026-11-18T19:43:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=106184"},"modified":"2026-11-18T15:43:32","modified_gmt":"2026-11-18T19:43:32","slug":"frente-parlamentar-debate-projetos-ambientais-que-impactam-o-agronegocio-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/frente-parlamentar-debate-projetos-ambientais-que-impactam-o-agronegocio-em-mt\/","title":{"rendered":"Frente parlamentar debate projetos ambientais que impactam o agroneg\u00f3cio em MT"},"content":{"rendered":"<p>A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu, nesta ter\u00e7a-feira (17), cinco pautas de interesse do setor produtivo, durante reuni\u00e3o na sede da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato), em Cuiab\u00e1. Entre os temas, est\u00e3o projetos sobre \u00e1reas \u00famidas, direitos dos animais e a cobran\u00e7a da Taxa de Controle e Combate aos Inc\u00eandios (Tacin) .<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi debatida a realiza\u00e7\u00e3o de estudos sobre os murundus (pequenas eleva\u00e7\u00f5es de terra arredondadas, t\u00edpicas de regi\u00f5es de savana e \u00e1reas de transi\u00e7\u00e3o como o Cerrado brasileiro). Presente na reuni\u00e3o, o governador em exerc\u00edcio, deputado estadual Max Russi (Pode), destacou a import\u00e2ncia da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria na discuss\u00e3o e no aperfei\u00e7oamento de projetos de interesse do setor produtivo, em parceria com a Assembleia Legislativa.<\/p>\n<p>\u201cCom a proximidade do encerramento da atual Legislatura e do ano, \u00e9 o per\u00edodo em que diversas propostas precisam ser analisadas para evitar que sejam arquivadas\u201d, disse Russi. O governador ressaltou a necessidade de participa\u00e7\u00e3o ativa do setor nas discuss\u00f5es, apresentando demandas e sugerindo altera\u00e7\u00f5es que contribuam para melhorar os projetos.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m disse que o Governo do Estado e o Legislativo estadual est\u00e3o abertos ao di\u00e1logo com os representantes do agroneg\u00f3cio, para construir medidas que fortale\u00e7am a atividade produtiva em Mato Grosso. Sobre o projeto que trata das \u00e1reas \u00famidas, Russi afirmou que as d\u00favidas e diverg\u00eancias apresentadas pelo setor agropecu\u00e1rio dever\u00e3o ser debatidas nas pr\u00f3ximas semanas, com o objetivo de construir um consenso.<\/p>\n<p>Ele afirmou que a Assembleia Legislativa pretende pautar a proposta assim que houver entendimento entre as partes, garantindo seguran\u00e7a aos produtores e contemplando as preocupa\u00e7\u00f5es do f\u00f3rum.<\/p>\n<p>O governador em exerc\u00edcio tamb\u00e9m informou que o governo deve encaminhar, nos pr\u00f3ximos dias, um projeto relacionado \u00e0 cobran\u00e7a retroativa a taxa do Tacin, ap\u00f3s decis\u00e3o judicial que autorizou os estados a cobrar valores referentes aos \u00faltimos cinco anos. A proposta ser\u00e1 discutida pelos deputados e dever\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Agropecu\u00e1rio para poss\u00edveis ajustes.<\/p>\n<p>O diretor executivo do F\u00f3rum Mato-grossense da Agropecu\u00e1ria, Xisto Bueno, defendeu que a Assembleia Legislativa adie a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 845\/2026, de autoria dos deputados Dr. Eug\u00eanio (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Max Russi, que estabelece regras para a caracteriza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas \u00famidas de Mato Grosso.<\/p>\n<p>Segundo Bueno, essa proposta foi elaborada com base em estudos realizados nas regi\u00f5es do Araguaia e Guapor\u00e9, com participa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que fundamentaram uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Embora considere positiva a iniciativa de transformar a resolu\u00e7\u00e3o em lei para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, Xisto ponderou que as regras ainda n\u00e3o foram testadas na pr\u00e1tica e podem gerar dificuldades na sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m destacou a exist\u00eancia de outro estudo em andamento sobre o tema e defendeu que o projeto n\u00e3o seja votado at\u00e9 que haja maior clareza sobre seus impactos e a operacionaliza\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n<p>O diretor executivo tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para a aus\u00eancia dos murundus no estudo realizado pela UFMT, destacando que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) considera essas forma\u00e7\u00f5es \u00e1reas que exigem cuidados especiais, havendo at\u00e9 a possibilidade de enquadr\u00e1-las como \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs). Para ele, \u00e9 necess\u00e1rio aprofundar os estudos e reunir comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica sobre os poss\u00edveis impactos da explora\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas antes de estabelecer restri\u00e7\u00f5es ou autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a outra proposta discutida na reuni\u00e3o, Xisto Bueno pediu a retirada de pauta ou a apresenta\u00e7\u00e3o de um substitutivo integral ao Projeto de Lei (PL) 1836\/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (Uni\u00e3o), que institui o C\u00f3digo de Direitos dos Animais, em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa.<\/p>\n<p>Segundo ele, a proposta n\u00e3o diferencia adequadamente os animais dom\u00e9sticos de cria\u00e7\u00e3o, como bois, cavalos e galinhas, daqueles destinados \u00e0 companhia e estima\u00e7\u00e3o. Xisto alertou que essa falta de distin\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de regras e exig\u00eancias voltadas aos animais de estima\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade pecu\u00e1ria, gerando dificuldades para os produtores rurais.<\/p>\n<p>O representante do setor agropecu\u00e1rio argumentou que, embora os cuidados previstos no projeto sejam pertinentes para animais de estima\u00e7\u00e3o, eles n\u00e3o podem ser aplicados indistintamente aos animais de produ\u00e7\u00e3o, que possuem caracter\u00edsticas e finalidades diferentes. Na avalia\u00e7\u00e3o de Xisto, a aprova\u00e7\u00e3o do texto na forma atual poder\u00e1 trazer preju\u00edzos \u00e0 cadeia produtiva e aumentar os custos de produ\u00e7\u00e3o, impacto que, ao final, poder\u00e1 ser repassado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio do encarecimento dos produtos.<\/p>\n<p>Outra mat\u00e9ria na pauta de discuss\u00e3o na reuni\u00e3o foi a Taxa de Controle e Combate aos Inc\u00eandios (Tacin), institu\u00edda pela Lei n\u00ba 9.067\/2008. Segundo ele, a cobran\u00e7a foi suspensa ap\u00f3s questionamentos judiciais sobre sua constitucionalidade, mas posteriormente foi considerada legal, permitindo ao governo cobrar os valores retroativos dos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n<p>Xisto Bueno disse que, ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o do setor produtivo, com participa\u00e7\u00e3o do deputado Max Russi, o governo encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa uma proposta de anistia dos d\u00e9bitos anteriores, prevendo a retomada da cobran\u00e7a a partir de 2027.<\/p>\n<p>A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), de acordo com Xisto Bueno, se comprometeu a elaborar um novo c\u00e1lculo para a taxa, ap\u00f3s di\u00e1logo com representantes do setor agropecu\u00e1rio. Segundo ele, a minuta do projeto foi apresentada e discutida com os representantes. O diretor executivo ressaltou que, pelas regras atuais, a cobran\u00e7a tem valor m\u00ednimo de tr\u00eas Unidades Padr\u00e3o Fiscal (UPFs), mas n\u00e3o estabelece um limite m\u00e1ximo, o que pode resultar em valores elevados para os contribuintes.<\/p>\n<p>O deputado Ondanir Bortolini \u2013 Nininho (Republicanos) afirmou que a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria \u00e9 importante para acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o de projetos na Assembleia Legislativa e evitar a aprova\u00e7\u00e3o de propostas que, segundo ele, n\u00e3o condizem com a realidade do setor e podem gerar preju\u00edzos aos produtores rurais.<\/p>\n<p>O parlamentar ressaltou que \u00e9 necess\u00e1rio manter aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mat\u00e9rias em discuss\u00e3o para impedir a cria\u00e7\u00e3o de regras que tragam dificuldades desnecess\u00e1rias ao segmento agropecu\u00e1rio.<\/p>\n<p>Como exemplo, Nininho citou uma proposta que proibia o uso de corrent\u00e3o no desmatamento de \u00e1reas com autoriza\u00e7\u00e3o ambiental. Para ele, cabe ao propriet\u00e1rio rural, respeitando as licen\u00e7as e exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, decidir qual m\u00e9todo utilizar na propriedade.<\/p>\n<p>\u201cO uso do corrent\u00e3o pode facilitar o aproveitamento do material lenhoso destinado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de biomassa pelas ind\u00fastrias, al\u00e9m de reduzir os custos da opera\u00e7\u00e3o. Esse procedimento pode custar entre R$ 150 e R$ 200 por hectare, outros m\u00e9todos podem ultrapassar R$ 1 mil para realizar o mesmo servi\u00e7o\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.al.mt.gov.br\/midia\/texto\/frente-parlamentar-debate-projetos-ambientais-que-impactam-o-agronegocio-em-mt\/visualizar\">ALMT<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu, nesta ter\u00e7a-feira (17), &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":106185,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-106184","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news"],"wps_subtitle":"Em reuni\u00e3o na Famato, setor defende aperfei\u00e7oamento das propostas antes das vota\u00e7\u00f5es","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106184","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=106184"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106184\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":106186,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106184\/revisions\/106186"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/106185"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=106184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=106184"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=106184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}