{"id":106238,"date":"2026-11-19T10:19:58","date_gmt":"2026-11-19T14:19:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=106238"},"modified":"2026-11-19T10:19:58","modified_gmt":"2026-11-19T14:19:58","slug":"senado-aprova-ajuste-fiscal-e-reduz-impacto-sobre-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/senado-aprova-ajuste-fiscal-e-reduz-impacto-sobre-estados\/","title":{"rendered":"Senado aprova ajuste fiscal e reduz impacto sobre estados"},"content":{"rendered":"<p data-pm-slice=\"1 1 []\">O Senado Federal concluiu, na quarta-feira (18), a vota\u00e7\u00e3o do projeto de ajuste fiscal do governo federal, com mudan\u00e7as nas regras de compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e nos repasses destinados a estados e munic\u00edpios. A proposta foi aprovada em turno suplementar por 69 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios e agora ser\u00e1 encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Entre os principais pontos do acordo est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do impacto financeiro sobre os governos estaduais e municipais em rela\u00e7\u00e3o aos recursos vinculados \u00e0 Lei Kandir. A medida tem import\u00e2ncia para estados exportadores, como Mato Grosso, cuja economia depende fortemente da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda ap\u00f3s um adiamento de 24 horas para negocia\u00e7\u00e3o de quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299\/2026. Tr\u00eas propostas de altera\u00e7\u00e3o foram rejeitadas pelo plen\u00e1rio, enquanto outra foi retirada ap\u00f3s entendimento entre o relator, senador Eduardo Braga, e representantes da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Acordo altera compensa\u00e7\u00f5es da Lei Kandir<\/h2>\n<p>Um dos principais pontos negociados envolve a Lei Kandir, legisla\u00e7\u00e3o que isenta do ICMS as exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios e semielaborados, incluindo mercadorias importantes para o agroneg\u00f3cio, como soja e milho.<\/p>\n<p>Atualmente, a Uni\u00e3o realiza transfer\u00eancias anuais de R$ 4 bilh\u00f5es aos estados e munic\u00edpios como compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o decorrentes da desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A proposta inicial previa reduzir os pagamentos para R$ 1 bilh\u00e3o por ano entre 2027 e 2030, deixando parte dos valores para uma recomposi\u00e7\u00e3o posterior. Durante as negocia\u00e7\u00f5es, o relator apresentou uma alternativa que elevou o repasse m\u00ednimo para R$ 2 bilh\u00f5es anuais e antecipou o calend\u00e1rio de pagamento dos valores adiados.<\/p>\n<p>Pelo acordo aprovado, a recomposi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 come\u00e7ar em 2028 e ser conclu\u00edda at\u00e9 2030. Na vers\u00e3o anterior, a previs\u00e3o era estender os pagamentos at\u00e9 2037.<\/p>\n<p>Apesar da mudan\u00e7a representar uma redu\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de espera pelos recursos, os estados ainda poder\u00e3o enfrentar uma diminui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das transfer\u00eancias federais.<\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar que a proposta n\u00e3o restabelece a cobran\u00e7a de ICMS sobre as exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas. A discuss\u00e3o envolve exclusivamente os valores e os prazos das compensa\u00e7\u00f5es financeiras feitas pela Uni\u00e3o aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<h2>Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios continuam sujeitos a restri\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Outro dispositivo mantido pelo Senado permite que o governo federal estabele\u00e7a limita\u00e7\u00f5es \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de determinados cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pelas empresas para compensar d\u00e9bitos junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n<p>Uma tentativa de retirar essa autoriza\u00e7\u00e3o do projeto foi rejeitada por 49 votos a 31.<\/p>\n<p>O mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria permite que empresas utilizem cr\u00e9ditos reconhecidos pela legisla\u00e7\u00e3o para reduzir valores de impostos e contribui\u00e7\u00f5es a pagar. Com poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es, determinados contribuintes poder\u00e3o precisar desembolsar mais recursos pr\u00f3prios para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<p>Os efeitos depender\u00e3o das regras que forem efetivamente adotadas e da situa\u00e7\u00e3o de cada empresa. Cooperativas, frigor\u00edficos e agroind\u00fastrias que utilizam esses mecanismos poder\u00e3o enfrentar maior necessidade de capital de giro.<\/p>\n<p>Durante a vota\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, os senadores aprovaram uma ressalva para preservar as compensa\u00e7\u00f5es realizadas com cr\u00e9ditos de PIS, Pasep e Cofins. A altera\u00e7\u00e3o foi incorporada ap\u00f3s o acolhimento parcial de uma emenda apresentada pela senadora Tereza Cristina.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o texto mant\u00e9m a possibilidade de restri\u00e7\u00f5es a determinadas compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, mas estabelece uma prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esses cr\u00e9ditos.<\/p>\n<h2>Regras para despesas p\u00fablicas s\u00e3o mantidas<\/h2>\n<p>O Senado tamb\u00e9m rejeitou uma proposta que pretendia tornar mais r\u00edgidos os limites de crescimento das despesas federais, reduzindo o percentual real para 0,6% ao ano em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Com isso, foi mantida a previs\u00e3o de crescimento de at\u00e9 2% acima da infla\u00e7\u00e3o nos anos em que forem acionados os mecanismos de conten\u00e7\u00e3o previstos no projeto. Atualmente, o limite superior estabelecido pelo arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 de 2,5%.<\/p>\n<p>Outro dispositivo preservado estabelece um teto anual de R$ 3 bilh\u00f5es para determinadas compensa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias pagas pela Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Segundo o relator, a proposta reorganiza o calend\u00e1rio de pagamentos sem eliminar os valores devidos. Entretanto, parlamentares manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis consequ\u00eancias para as contas p\u00fablicas estaduais e municipais.<\/p>\n<p>O governo federal estima que o conjunto das medidas poder\u00e1 melhorar o resultado prim\u00e1rio de 2027 entre R$ 45,1 bilh\u00f5es e R$ 56,1 bilh\u00f5es. Esse indicador considera a diferen\u00e7a entre receitas e despesas p\u00fablicas, sem incluir os juros da d\u00edvida. Trata-se de uma proje\u00e7\u00e3o do Executivo, e n\u00e3o de uma economia j\u00e1 concretizada.<\/p>\n<h2>Projeto ainda precisa passar pela C\u00e2mara<\/h2>\n<p>Com a vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda no Senado, o texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise dos deputados federais. A C\u00e2mara poder\u00e1 aprovar a proposta como est\u00e1, apresentar modifica\u00e7\u00f5es ou rejeitar a mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>A expectativa \u00e9 que a discuss\u00e3o ocorra na pr\u00f3xima semana, dependendo da defini\u00e7\u00e3o da pauta legislativa. Caso os deputados aprovem o projeto sem altera\u00e7\u00f5es, a proposta ser\u00e1 encaminhada para san\u00e7\u00e3o presidencial. Se houver mudan\u00e7as, o texto precisar\u00e1 retornar ao Senado.<\/p>\n<p>Para o agroneg\u00f3cio e os estados exportadores, a decis\u00e3o representa uma defini\u00e7\u00e3o importante sobre dois pontos: o novo calend\u00e1rio de compensa\u00e7\u00f5es da Lei Kandir e a manuten\u00e7\u00e3o da possibilidade de restri\u00e7\u00f5es a determinados cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n<p>Em Mato Grosso, onde a atividade agropecu\u00e1ria tem papel central na economia, a tramita\u00e7\u00e3o do projeto merece aten\u00e7\u00e3o, tanto pelos reflexos nas finan\u00e7as p\u00fablicas quanto pelos poss\u00edveis efeitos sobre cooperativas, agroind\u00fastrias e demais empresas ligadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/pensaragro.com.br\/senado-mantem-ajuste-fiscal-e-reduz-corte-nos-repasses-aos-estados\/\">Pensar Agro<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado Federal concluiu, na quarta-feira (18), a vota\u00e7\u00e3o do projeto de ajuste fiscal do &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":106239,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[188],"tags":[],"class_list":["post-106238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"wps_subtitle":"Senado aprova ajuste fiscal e reduz impacto sobre estados  Acordo altera calend\u00e1rio de compensa\u00e7\u00f5es da Lei Kandir e mant\u00e9m possibilidade de restri\u00e7\u00f5es a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios; proposta segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=106238"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106238\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":106240,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106238\/revisions\/106240"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/106239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=106238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=106238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=106238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}