A incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria \u00e9 a atividade que est\u00e1 mais sujeita a riscos no desenvolvimento de um novo empreendimento. A empresa incorporadora, respons\u00e1vel por desenvolver o produto e articular todo o neg\u00f3cio imobili\u00e1rio, tem sob sua al\u00e7ada a incumb\u00eancia de entregar seus im\u00f3veis no prazo estabelecido em contrato, atuando tamb\u00e9m como ou em conjunto com construtoras, financiadores e empresas de vendas. Dentre suas pr\u00e1ticas, est\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o de oportunidades, estudos de viabilidade, aquisi\u00e7\u00e3o de terreno e formata\u00e7\u00e3o do projeto. Em grande parte dessas etapas, s\u00e3o imperativas a\u00e7\u00f5es junto a um Oficial de Registro de Im\u00f3veis competente local \u2013 o que tem onerado empresas mais do que o considerado devido por entidades do setor.<\/p>\n
\u201cA interfer\u00eancia do cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis no nosso neg\u00f3cio \u00e9 muito grande\u201d, afirma Celso Petrucci, presidente da Comiss\u00e3o da Ind\u00fastria Imobili\u00e1ria (CII) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), uma das entidades que tem chamado a aten\u00e7\u00e3o para o problema dos elevados custos cartoriais. Para embasar essa den\u00fancia, a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio no Estado do Amazonas (Ademi-AM) partiu de uma inquieta\u00e7\u00e3o local para jogar luz sobre um problema nacional e, assim, fez uma pesquisa comparando os valores das taxas cartoriais do Distrito Federal e de dez estados: Amazonas, Bahia, Goi\u00e1s, Minas Gerais, Par\u00e1, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\u201cBasicamente, o que a gente fez foi \u2013 com as diversas legisla\u00e7\u00f5es \u2013 levantar as tabelas de valores por estados. Elegemos um empreendimento padr\u00e3o e, a partir da\u00ed, fizemos a apura\u00e7\u00e3o dos custos locais\u201d, explica o presidente da Ademi-AM, Romero Reis. Quanto ao empreendimento padr\u00e3o, este se trata da simula\u00e7\u00e3o de um caso concreto: uma incorpora\u00e7\u00e3o em uma \u00e1rea privativa de 20 mil metros quadrados, com 250 unidades habitacionais (UH), custando cada uma R$ 400 mil. Nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, o valor geral de vendas (VGV) \u00e9 de R$ 100 milh\u00f5es, dos quais 8% equivaleria ao valor do terreno e 55%, gastos de obra. Em cima desse caso, foram levantados os custos de duas a\u00e7\u00f5es: registro de memorial de incorpora\u00e7\u00e3o e registro de conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio. Al\u00e9m dessa simula\u00e7\u00e3o, foram especificados os custos para escriturar um bem im\u00f3vel e para averbar loteamento.<\/p>\n
\u00a0<\/strong>DISPARIDADE DE PRE\u00c7OS CARTORIAIS<\/strong><\/p>\n A compara\u00e7\u00e3o dos dados pela Ademi-AM comprovou que os valores cartor\u00e1rios em alguns estados s\u00e3o absurdamente altos e discrepantes em rela\u00e7\u00e3o a outras regi\u00f5es do Brasil. Enquanto, no Rio Grande do Sul, uma incorporadora gasta R$ 1.166,30 para registrar o memorial de incorpora\u00e7\u00e3o e a conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio; em S\u00e3o Paulo, uma empresa desembolsa R$ 246.012,16 \u2013 ou seja, paga cerca de 21.000% a mais pelos mesmos atos.<\/p>\n NA JUSTI\u00c7A CONTRA PRE\u00c7OS ABUSIVOS<\/strong><\/p>\n A luta pela revis\u00e3o das taxas cartoriais n\u00e3o \u00e9 de hoje. H\u00e1 oito anos, o Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Amazonas (Sinduscon-AM)\u00a0entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra os valores adotados no estado. A entidade perdeu em primeira e segunda inst\u00e2ncias e, desde ent\u00e3o, aguarda julgamento da mat\u00e9ria pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo est\u00e1 nas m\u00e3os do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n Os emolumentos para servi\u00e7os cartoriais e de registro no estado de Tocantins tamb\u00e9m s\u00e3o objeto de discuss\u00e3o na Justi\u00e7a (ADI 5596). O ex-procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo declarasse inconstitucionais os valores cartor\u00e1rios superiores a R$ 1 mil ou \u00e0 quantia que o STF viesse a definir, isto porque a norma atual violaria os princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade. De acordo com as tabelas estaduais da Lei 2.828\/2014, um registro de t\u00edtulo e contrato pode chegar a R$ 9,2 mil no Tocantins. Romero Reis ressalta ainda que, segundo o parecer de Janot, os valores deveriam ser revistos porque os cart\u00f3rios n\u00e3o t\u00eam fins lucrativos, eles s\u00e3o servidores da sociedade. A mat\u00e9ria est\u00e1 conclusa \u00e0 relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, para alguma decis\u00e3o desde outubro de 2017.<\/p>\n Os pre\u00e7os abusivos, por sinal, n\u00e3o afetam apenas as incorporadoras, mas qualquer pessoa que adquire um apartamento ou casa e precisa realizar o registro em cart\u00f3rio. \u201cA cada vez que um im\u00f3vel for objeto de compra, venda, doa\u00e7\u00e3o ou da\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso fazer o registro na matr\u00edcula aberta para aquele im\u00f3vel\u201d, comenta Petrucci. Devido a esses valores, em muitos lugares do Brasil, os propriet\u00e1rios n\u00e3o fazem o registro e vivem em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, com o im\u00f3vel escriturado, sob risco, no nome da construtora, incorporadora ou terceiro. O presidente da Ademi-AM exemplifica a situa\u00e7\u00e3o com seu estado: \u201cExistem 600 mil domic\u00edlios em Manaus e somente 350 mil est\u00e3o escriturados. Por que os outros n\u00e3o est\u00e3o? Porque os valores das taxas cartoriais s\u00e3o muito altas. A pessoa vai pagar quase 4% do valor do im\u00f3vel com escritura, registro e imposto sobre a transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis (ITBI)\u201d. Assim, para um im\u00f3vel avaliado em R$ 1 milh\u00e3o, paga-se 40 mil para regulariz\u00e1-lo e colocar no nome do novo propriet\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria \u00e9 a atividade que est\u00e1 mais sujeita a riscos no desenvolvimento de …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11668,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[52,59],"tags":[],"class_list":["post-11667","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11667"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11667\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11669,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11667\/revisions\/11669"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11668"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}