{"id":19429,"date":"2019-08-30T11:45:14","date_gmt":"2019-08-30T15:45:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=19429"},"modified":"2019-08-30T11:47:23","modified_gmt":"2019-08-30T15:47:23","slug":"avaliacao-psicologica-forense-em-situacoes-de-suspeita-de-abuso-sexual-em-criancas-possibilidades-e-riscos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/avaliacao-psicologica-forense-em-situacoes-de-suspeita-de-abuso-sexual-em-criancas-possibilidades-e-riscos\/","title":{"rendered":"Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica Forense em Situa\u00e7\u00f5es de Suspeita de Abuso Sexual em Crian\u00e7as : Possibilidades e Riscos"},"content":{"rendered":"<h1>1 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/h1>\n<p>O abuso sexual contra crian\u00e7as passou a ser assunto de estudos e pesquisas h\u00e1 cerca de\u00a0 50\u00a0 anos, apesar do mesmo j\u00e1 ser perpetrado desde a antiguidade e atingir todas as classes sociais. Com a identifica\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias do abuso sexual na vida das crian\u00e7as, muito se tem escrito sobre o tema nos \u00faltimos anos em todo o mundo, demonstrando- se a import\u00e2ncia de interven\u00e7\u00f5es preventivas, de modo a evitar maiores danos \u00e0 vida das v\u00edtimas\u00a0<em>(ADED e col., 2006)<\/em>.<\/p>\n<p>Estimativas de preval\u00eancia e incid\u00eancia da viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as s\u00e3o fundamentais para o desenvolvimento de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 e interven\u00e7\u00e3o ao problema. No entanto, no Brasil,\u00a0\u00a0 a investiga\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno ainda se d\u00e1 atrav\u00e9s de servi\u00e7os especializados em detrimento de pesquisas com a popula\u00e7\u00e3o em geral\u00a0<em>(ASSIS, 2009)<\/em>, sendo estes os dados representativos apenas daquela pequena parcela que chega ao conhecimento dos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o. Os estudos t\u00eam demonstrado que s\u00e3o muitos os problemas que levam \u00e0 n\u00e3o- notifica\u00e7\u00e3o do abuso, seja pela crian\u00e7a, por seus familiares ou,\u00a0 mesmo,\u00a0 pelos\u00a0 t\u00e9cnicos\u00a0 que\u00a0 fazem o atendimento da v\u00edtima. Fatores como medo de repres\u00e1lias ou do estigma social, dificuldades na identifica\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas como incorretas quando o abuso \u00e9 cometido por familiares, desconhecimento ou descr\u00e9dito do sistema de prote\u00e7\u00e3o e o despreparo dos profissionais da \u00e1rea da seguran\u00e7a e\/ou sa\u00fade, s\u00e3o alguns dos fatores que preocupam as autoridades quanto a esta baixa notifica\u00e7\u00e3o dos casos\u00a0<em>(ADED e col., 2006)<\/em>. Por outro lado, a revela\u00e7\u00e3o inicial por parte da crian\u00e7a, ou a suspeita do fato por parte de um adulto, d\u00e1 in\u00edcio a um longo e tortuoso processo na busca da confirma\u00e7\u00e3o do abuso, iniciando-se com a notifica\u00e7\u00e3o, seguida da den\u00fancia junto aos \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia ou Minist\u00e9rio P\u00fablico, para ap\u00f3s se constituir o processo judicial\u00a0<em>(DOBKE; SANTOS; DELL\u2019AGLIO, 2010)<\/em>.<\/p>\n<p>Em nossa realidade, na tentativa de minimizar os problemas da detec\u00e7\u00e3o do abuso sexual, as autoridades da \u00e1rea de seguran\u00e7a e do judici\u00e1rio t\u00eam solicitado, de maneira crescente, a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica das crian\u00e7as v\u00edtimas. O objetivo destes encaminhamentos, de maneira sistem\u00e1tica, tem sido o de obter subs\u00eddios quanto \u00e0 ocorr\u00eancia ou n\u00e3o de tal fato, para poder fundamentar tomadas de decis\u00e3o quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da mesma. As caracter\u00edsticas do fen\u00f4meno do abuso sexual, pela falta de evid\u00eancias cl\u00ednicas m\u00e9dicas<\/p>\n<p><em>(externas)<\/em>\u00a0ou pela s\u00edndrome do segredo\u00a0<em>(FURNISS, 1993)<\/em>, fazem com que as provas sejam pobres e dif\u00edceis de serem obtidas. A busca pela Psicologia parte da expectativa de que se possa, se n\u00e3o pela verbaliza\u00e7\u00e3o direta da crian\u00e7a, recorrer a indicadores indiretos decorrentes da viv\u00eancia traum\u00e1tica, que possam sustentar a ocorr\u00eancia do fato.<\/p>\n<p>A literatura brasileira sobre as consequ\u00eancias dos danos ps\u00edquicos na crian\u00e7a\u00a0<em>(ADED e col., 2006; ASSIS, 2009)<\/em>\u00a0n\u00e3o tem sido acompanhada, na mesma intensidade, por\u00a0 estudos\u00a0 que\u00a0 discutam\u00a0 a\u00a0 precis\u00e3o\u00a0 e a validade das avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas para a identifica\u00e7\u00e3o dos casos. Pelisoli, Gava e Dell\u2019Aglio\u00a0<em>(2011)<\/em>, em um dos poucos estudos brasileiros sobre o assunto, discutem como as regras heur\u00edsticas podem interferir no julgamento utilizado pelos psic\u00f3logos nas tomadas de decis\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es complexas, como no caso das avalia\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de suspeita de abuso sexual. Herman\u00a0<em>(2005)<\/em>, ao investigar o assunto das per\u00edcias forenses, concluiu que 24% das decis\u00f5es t\u00e9cnicas em laudos se apresentaram como falso-positivas ou falso-negativas.<\/p>\n<p>Mesmo assim,as avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas t\u00eam sido requisitadas em todas as fases de encaminhamento dos casos, da notifica\u00e7\u00e3o ao processo judicial. Desde a fase inicial ou investigativa, a crian\u00e7a pode passar por in\u00fameras interven\u00e7\u00f5es, inclusive de psic\u00f3logos que n\u00e3o atuam diretamente com a justi\u00e7a, mas que acabam tomando decis\u00f5es quanto \u00e0 veracidade da situa\u00e7\u00e3o de abuso\u00a0<em>(PELISOLI; GAVA; DELL\u2019AGLIO, 2011)<\/em>, sempre com o objetivo de constituir provas para que a den\u00fancia realmente se efetive e o caso possa ir a julgamento. Conforme Amendola\u00a0<em>(2009)<\/em>, um procedimento t\u00e9cnico comum nesta fase inicial de encaminhamento \u00e9 limitar-se a entrevistar a crian\u00e7a e o adulto que encaminha a den\u00fancia, com\u00a0 o objetivo de levantar poss\u00edveis indicadores dessa viv\u00eancia traum\u00e1tica, sem considerar a din\u00e2mica mais ampla do caso, atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00f5es com\u00a0\u00a0\u00a0 o acusado.<\/p>\n<p>A metodologia utilizada nesse tipo de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e a validade dos dados colhidos, seja na an\u00e1lise dos sintomas psicol\u00f3gicos ou no discurso da crian\u00e7a, ser\u00e3o objeto de discuss\u00e3o desse trabalho.<\/p>\n<h1>2 AVALIA\u00c7\u00c3O CL\u00cdNICA VERSUS AVALIA\u00c7\u00c3O FORENSE<\/h1>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica no contexto forense com o objetivo de trazer\u00a0 elementos\u00a0 de prova\u00a0 para a tomada de decis\u00e3o difere em muitos aspectos<\/p>\n<p>daquela realizada no contexto cl\u00ednico, exigindo adapta\u00e7\u00e3o dos procedimentos para n\u00e3o se incorrer em condutas anti\u00e9ticas. Nessa diferencia\u00e7\u00e3o, tr\u00eas aspectos devem ser considerados:\u00a0<em>(a)<\/em>\u00a0o foco da avalia\u00e7\u00e3o;\u00a0<em>(b)<\/em>\u00a0a rela\u00e7\u00e3o entre avaliador e sujeito avaliado; e (c) a metodologia de trabalho empregada\u00a0<em>(MELTON e col, 1997)<\/em>.<\/p>\n<p>Em uma avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, o foco fica dirigido ao mundo interno do sujeito avaliado, o objetivo \u00e9 compreender a din\u00e2mica ps\u00edquica, sofrimento\u00a0\u00a0 e poss\u00edveis sintomas, sempre com o objetivo de formar um diagn\u00f3stico para futuras interven\u00e7\u00f5es. Na \u00e1rea forense, o foco dirige-se a eventos que s\u00e3o definidos de forma mais restrita ou de intera\u00e7\u00e3o de natureza n\u00e3o cl\u00ednica. O diagn\u00f3stico do sujeito avaliado pode fazer parte da investiga\u00e7\u00e3o, mas\u00a0\u00a0\u00a0 o resultado deve ultrapassar tais dados, de forma a se fazer infer\u00eancias \u00e0 quest\u00e3o legal que deu origem ao processo de avalia\u00e7\u00e3o. No caso dos encaminhamentos para avalia\u00e7\u00e3o de suposto abuso sexual, a quest\u00e3o da demanda n\u00e3o se at\u00e9m ao conhecimento do mundo interno da crian\u00e7a, mas exige que se fa\u00e7am infer\u00eancias quanto aos indicadores de sofrimento ps\u00edquico que possam ser associados a uma situa\u00e7\u00e3o real e espec\u00edfica de abuso sexual. Grow-Marnat\u00a0<em>(2003)<\/em>\u00a0salienta que\u00a0 a maioria das cr\u00edticas aos laudos psicol\u00f3gicos n\u00e3o \u00e9 direcionada aos dados brutos que os psic\u00f3logos levantam em suas avalia\u00e7\u00f5es, mas \u00e0s infer\u00eancias e generaliza\u00e7\u00f5es que realizam sobre esses dados. Os t\u00e9cnicos precisam estar preparados para fornecer de forma expl\u00edcita o n\u00edvel de seguran\u00e7a de suas informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s dos fundamentos do m\u00e9todo cient\u00edfico para pessoas que n\u00e3o t\u00eam essa abordagem em seu enfoque de trabalho.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre avaliador e sujeito avaliado, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia questionar- se sobre a motiva\u00e7\u00e3o deste \u00faltimo para a participa\u00e7\u00e3o no processo avaliativo. Enquanto na \u00e1rea cl\u00ednica o atendimento \u00e9 buscado de forma aut\u00f4noma, na \u00e1rea forense o sujeito \u00e9 encaminhado por um agente legal\u00a0<em>(promotor, delegado, juiz)<\/em>\u00a0e seu interesse em participar estar\u00e1 diretamente vinculado a esta demanda jur\u00eddica e suas consequ\u00eancias. Assim, pode-se dizer que numa avalia\u00e7\u00e3o forense encontramos, com maior probabilidade, sujeitos resistentes e n\u00e3o colaborativos, com possibilidade de manifestarem condutas de simula\u00e7\u00e3o ou dissimula\u00e7\u00e3o. Principalmente em situa\u00e7\u00f5es de den\u00fancia de abuso sexual intrafamiliar, ser\u00e1<\/p>\n<p>de fundamental import\u00e2ncia verificar n\u00e3o s\u00f3 a motiva\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, mas, tamb\u00e9m,\u00a0 do\u00a0 adulto\u00a0 que a acompanha, relativizando os dados por ele informados se houver ind\u00edcios de lit\u00edgio conjugal entre o acusado e o denunciante. Em separa\u00e7\u00f5es litigiosas n\u00e3o \u00e9 incomum encontrar-se falsas den\u00fancias de abuso sexual com inten\u00e7\u00f5es diversas daquela de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a.<\/p>\n<p>Assim, a metodologia empregada em contextos de\u00a0 avalia\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 forense\u00a0\u00a0 exige\u00a0\u00a0 preocupa\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 com\u00a0 a validade das informa\u00e7\u00f5es que se recebe. A avalia\u00e7\u00e3o necessita ultrapassar a vis\u00e3o particular do avaliando\u00a0<em>(mundo interno)<\/em>\u00a0e de seu acompanhante, para confirm\u00e1-la com outros\u00a0 dados\u00a0 de\u00a0 realidade. O procedimento de avalia\u00e7\u00e3o deve incluir fontes variadas de informa\u00e7\u00e3o e, no caso de den\u00fancias de viol\u00eancia \u00e0 crian\u00e7a, todos os envolvidos, inclusive\u00a0 o suposto agressor, devem participar do processo avaliativo\u00a0<strong>(CFP, 2010)<\/strong>. Para Packer e Grisso\u00a0<em>(2011)<\/em>, a justificativa para tal pr\u00e1tica est\u00e1, em primeiro lugar, no fato da possibilidade de erro inerente a todos os m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, quando o cruzamento de v\u00e1rios resultados poderia reduzir as chances de se concluir sobre uma poss\u00edvel fonte de informa\u00e7\u00e3o distorcida. Na avalia\u00e7\u00e3o dos riscos para a validade dos achados devem ser inclu\u00eddas n\u00e3o s\u00f3 as informa\u00e7\u00f5es distorcidas de forma intencional pelo denunciante, mas, tamb\u00e9m, aquelas que foram distorcidas de forma n\u00e3o-intencional. Sabe-se que conflitos na discrimina\u00e7\u00e3o entre conjugalidade e parentalidade, hist\u00f3rias pregressas de viol\u00eancia pessoal e diferen\u00e7a nos valores morais, podem\u00a0 gerar percep\u00e7\u00f5es distorcidas quanto condutas de cuidado\u00a0 com\u00a0 a\u00a0 crian\u00e7a\u00a0 entre\u00a0 os\u00a0 c\u00f4njuges,\u00a0 com\u00a0 a identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es traum\u00e1ticas que n\u00e3o existiram na realidade ou que se\u00a0 caracterizaram\u00a0 por condutas sem valor jur\u00eddico de il\u00edcito\u00a0<em>(n\u00e3o correspondem ao conceito legal de abuso)<\/em>. Assim,\u00a0 o n\u00e3o cumprimento dessa metodologia \u2013 de uma ampla investiga\u00e7\u00e3o contemplando todas as fontes poss\u00edveis de informa\u00e7\u00e3o \u2013 colocar\u00e1 em risco as conclus\u00f5es do perito, pois seus achados carecer\u00e3o da necess\u00e1ria validade. Echebur\u00faa, Mu\u00f1oz e Loinaz\u00a0<em>(2011)<\/em>\u00a0incluem os testes psicol\u00f3gicos nas mesmas exig\u00eancias de cuidados t\u00e9cnicos quanto \u00e0s limita\u00e7\u00f5es de suas infer\u00eancias, pois tamb\u00e9m necessitam ter seus achados adaptados \u00e0s circunst\u00e2ncias concretas do caso, a partir de um minucioso hist\u00f3rico\u00a0 de dados. \u00c9 importante lembrar que n\u00e3o existem instrumentos psicol\u00f3gicos que podem responder de uma forma<\/p>\n<p>direta a demanda legal sobre a ocorr\u00eancia ou n\u00e3o de um determinado fato.<\/p>\n<p>Em decorr\u00eancia do exposto, \u00e9 poss\u00edvel\u00a0 concluir que avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e forense divergem substancialmente quanto aos objetivos e a metodologia empregada. Resultados encontrados em uma avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica n\u00e3o possuem os crit\u00e9rios m\u00ednimos de validade que s\u00e3o exigidos num processo de avalia\u00e7\u00e3o forense. O cl\u00ednico estabelece uma rela\u00e7\u00e3o baseada no bem-estar\u00a0<em>(o melhor interesse)<\/em>\u00a0de seu paciente e na confidencialidade \u2013 aspectos que colocam em risco a objetividade do avaliador forense. Crian\u00e7as que passam por situa\u00e7\u00f5es de den\u00fancia de abuso sexual necessitam os dois tipos de interven\u00e7\u00f5es. A abordagem cl\u00ednica voltada ao seu mundo interno, apoiando-a no sofrimento ps\u00edquico\u00a0<em>(independente da compatibilidade com os fatos reais)<\/em>, e a abordagem forense, no sentido de buscar indicadores que t\u00eam a validade necess\u00e1ria para fundamentar infer\u00eancias quanto \u00e0 quest\u00e3o legal\u00a0<em>(ocorr\u00eancia do fato)<\/em>. Essas abordagens, em fun\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as de metodologia e v\u00ednculo com o entrevistador, precisam ser realizadas por pessoas distintas e n\u00e3o se substituem uma a outra.<\/p>\n<h1>3 ESTUDO DAS VARI\u00c1VEIS QUE CONFIRMAM SITUA\u00c7\u00d5ES DE ABUSO SEXUAL<\/h1>\n<p>Em fun\u00e7\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es de provas mais objetivas quanto \u00e0 ocorr\u00eancia de um poss\u00edvel abuso sexual, incluindo aqui a falta de um relato da crian\u00e7a sobre a sua viv\u00eancia traum\u00e1tica, seja pela sua incapacidade ou negativa em faz\u00ea-lo, a avalia\u00e7\u00e3o\u00a0 da crian\u00e7a, suposta v\u00edtima, \u00e9 dirigida pelo psic\u00f3logo para o levantamento de indicadores indiretos que possam ser associados a viv\u00eancias traum\u00e1ticas, de modo a permitir infer\u00eancias a fatos que tenham ocorrido na vida real.<\/p>\n<p>Para Faust, Bridges e Ahern\u00a0<em>(2009)<\/em>, toda vari\u00e1vel de comportamento ou um dado de testagem psicol\u00f3gica para ter o valor de indicador da viv\u00eancia de um determinado tipo de trauma, dever\u00e1, necessariamente, possuir duas caracter\u00edsticas: validade e valor de diferencia\u00e7\u00e3o. A validade \u00e9\u00a0 dada quando, atrav\u00e9s de estudos emp\u00edricos, pode-\u00a0 se associar determinado indicador ps\u00edquico a um determinado grupo de sujeitos. Por exemplo, quando se compara um grupo de crian\u00e7as que\u00a0 foram abusadas sexualmente com outro de crian\u00e7as n\u00e3o-abusadas, e constata-se que no primeiro grupo houve uma maior frequ\u00eancia de \u201ccomportamentos<\/p>\n<p>sexualizados\u201d. Assim, pode-se dizer\u00a0 que\u00a0 este\u00a0 \u00e9\u00a0 um indicador v\u00e1lido, pois\u00a0 se\u00a0 associa\u00a0 a\u00a0 este\u00a0 tipo de viv\u00eancia traum\u00e1tica. Conforme os autores, essa vari\u00e1vel pode ser considerada como v\u00e1lida, mesmo se estiver associada a uma minoria\u00a0 das\u00a0 crian\u00e7as que foram abusadas sexualmente, pois estar\u00e1 relacionada a essa viv\u00eancia.<\/p>\n<p>O valor de diferencia\u00e7\u00e3o, de modo diferente\u00a0\u00a0 ao anterior, \u00e9 determinado quando uma vari\u00e1vel auxilia na separa\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as abusadas sexualmente das outras em geral que tamb\u00e9m foram encaminhadas para avalia\u00e7\u00e3o. A diferencia\u00e7\u00e3o perfeita seria dada quando a vari\u00e1vel se manifestasse apenas nas crian\u00e7as abusadas e nunca ocorresse por outros motivos. A ocorr\u00eancia deste tipo de indicador permitiria garantir que aquele que o manifestasse teria passado, necessariamente, por esta experi\u00eancia espec\u00edfica. Portanto, pode-se dizer que uma vari\u00e1vel que n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, nunca ter\u00e1 poder de diferencia\u00e7\u00e3o, mas uma vari\u00e1vel pode ser v\u00e1lida e n\u00e3o ter o poder de diferencia\u00e7\u00e3o. Retomamos aqui o exemplo j\u00e1 citado da exacerba\u00e7\u00e3o da sexualidade em crian\u00e7as. Enquanto alguns estudos t\u00eam mostrado uma maior sexualiza\u00e7\u00e3o associada a crian\u00e7as que foram abusadas sexualmente, outros referem esta mesma forma de comportamento em crian\u00e7as que passaram por diferentes tipos de estresse, como brigas familiares e separa\u00e7\u00e3o conjugal, mas n\u00e3o abuso sexual\u00a0<em>(FRIEDRICH e col., 1998)<\/em>. Assim, podemos concluir que este tipo de indicador possui validade, mas n\u00e3o poder de diferencia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O grande risco quanto \u00e0 validade dos achados do psic\u00f3logo \u00e9 a possibilidade de se confundir indicadores de validade com aqueles que teriam tamb\u00e9m o poder de diferencia\u00e7\u00e3o. Essa situa\u00e7\u00e3o tende a ocorrer com mais frequ\u00eancia quando o t\u00e9cnico \u00e9 chamado para avaliar uma crian\u00e7a com\u00a0\u00a0\u00a0 o objetivo de encontrar nela indicadores de uma situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 verbalizada como verdadeira por aquele que a acompanha e que faz a den\u00fancia. Nestes casos, o psic\u00f3logo pode considerar desnecess\u00e1rio ouvir a vers\u00e3o do acusado e passa simplesmente a confirmar hip\u00f3teses pr\u00e9vias trazidas por terceiros\u00a0<em>(familiares ou autoridades investigativas)<\/em>. Para Amendola\u00a0<em>(2009)<\/em>\u00a0esta seria uma situa\u00e7\u00e3o de grande risco, pois o profissional passa a segregar e julgar o acusado por antecipa\u00e7\u00e3o. A autora acrescenta que, na pr\u00e1tica de muitos psic\u00f3logos, a certeza \u00e9 tanta\u00a0 de que o abuso tenha acontecido que estes passam\u00a0 a prolongar no tempo seus atendimentos at\u00e9 que<\/p>\n<p>a crian\u00e7a venha expressar-se verbalmente sobre o ocorrido,\u00a0 sem\u00a0 considerar\u00a0 em\u00a0 nenhum\u00a0 momento\u00a0 a possibilidade da n\u00e3o-ocorr\u00eancia\u00a0 do\u00a0 fato.\u00a0 Aqui, de modo contr\u00e1rio ao que foi explicado sobre os requisitos da metodologia da avalia\u00e7\u00e3o forense\u00a0<em>(ampla investiga\u00e7\u00e3o de fontes)<\/em>, a recusa em falar fica restrita a uma \u00fanica interpreta\u00e7\u00e3o \u2013 a resist\u00eancia interna da crian\u00e7a em expor os fatos.<\/p>\n<h1>4 A VERBALIZA\u00c7\u00c3O DA CRIAN\u00c7A SOBRE A VIV\u00caNCIA DO ABUSO SEXUAL<\/h1>\n<p>O desenvolvimento atual\u00a0 de\u00a0 pesquisas\u00a0 na \u00e1rea da investiga\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es traum\u00e1ticas tem demonstrado a import\u00e2ncia de se obter com a v\u00edtima a verbaliza\u00e7\u00e3o de sua viv\u00eancia. In\u00fameras associa\u00e7\u00f5es de\u00a0 profissionais\u00a0 e\u00a0 grupos\u00a0 de pesquisa, em diversos pa\u00edses, desenvolveram protocolos de orienta\u00e7\u00e3o de como\u00a0 a\u00a0 entrevista\u00a0 com a v\u00edtima deve ser conduzida, principalmente quando esta \u00e9 crian\u00e7a. De maneira geral, as propostas apresentam um alto n\u00edvel de coincid\u00eancia no desenvolvimento da entrevista em mais de uma sess\u00e3o\u00a0<em>(ainda que n\u00e3o devam se prolongar demais)<\/em>, seguir uma determinada sequ\u00eancia, ser\u00a0 realizada por profissional capacitado, de prefer\u00eancia sem a presen\u00e7a dos pais e ser sempre gravada. A orienta\u00e7\u00e3o destes protocolos segue duas diretrizes b\u00e1sicas: evitar t\u00e9cnicas sugestivas ou que prejudiquem a exatid\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e\u00a0 propor\u00a0 procedimentos que estimulem a narrativa das v\u00edtimas\u00a0<em>(DUARTE; ARBOLEDA, 2000)<\/em>.<\/p>\n<p>Uma metodologia muito utilizada nesses casos, para verificar se o\u00a0 discurso\u00a0 seria\u00a0 representativo\u00a0 de uma viv\u00eancia real, \u00e9\u00a0 o\u00a0 sistema\u00a0 de\u00a0 Avalia\u00e7\u00e3o da Validade da Declara\u00e7\u00e3o\u00a0<em>(Statement Validity Assessment \u2013 SVA, VRIJ, 2000)<\/em>. Conforme Vrij, para realizar este tipo\u00a0 de\u00a0 avalia\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00e9\u00a0 necess\u00e1rio se cumpram tr\u00eas etapas. Primeiro, uma entrevista que favore\u00e7a uma verbaliza\u00e7\u00e3o rica em detalhes, sem produzir\u00a0 elementos\u00a0 inver\u00eddicos;\u00a0 segundo,\u00a0 que\u00a0 sejam\u00a0 identificados\u00a0 crit\u00e9rios\u00a0 de credibilidade<\/p>\n<p>\u2013 CBCA\u00b2\u00a0<em>(s\u00e3o 19 ao todo)<\/em>; terceiro, que se fa\u00e7a\u00a0 uma avalia\u00e7\u00e3o do contexto da entrevista, num dom\u00ednio mais amplo, envolvendo outras fontes de informa\u00e7\u00e3o, sempre com o objetivo de considerar explica\u00e7\u00f5es alternativas para os dados\u00a0 trazidos\u00a0 pela\u00a0 crian\u00e7a.\u00a0 Nesta\u00a0 terceira\u00a0 etapa\u00a0 do\u00a0 processo, \u00e9<\/p>\n<p>\u00b2 CBCA \u2013 \u201cCriteria-Based Content Analysis\u201d.<\/p>\n<p>apresentada uma \u201cLista de Controle de Validade\u201d, com 11 perguntas relacionadas ao declarante, \u00e0s caracter\u00edsticas da entrevista realizada, \u00e0 motiva\u00e7\u00e3o da v\u00edtima para dar sua declara\u00e7\u00e3o e outras de cunho investigativo relacionando inconsist\u00eancias com outras evid\u00eancias e declara\u00e7\u00f5es. \u00c9 praticamente imposs\u00edvel checar as quest\u00f5es desta lista com entrevistas que se restrinjam apenas \u00e0 crian\u00e7a\u00a0 v\u00edtima e ao seu acompanhante.\u00a0 Assim,\u00a0 pela\u00a0 pr\u00f3pria t\u00e9cnica, n\u00e3o se podem considerar a priori\u00a0\u00a0 os crit\u00e9rios de credibilidade do discurso\u00a0<em>(CBCA)<\/em>\u00a0como conclusivos, sem antes verificar os fatores contextuais. Estudos mostram que hist\u00f3rias criadas, e n\u00e3o vivenciadas, podem se apresentar ricas em detalhes, produzidos por entrevistas anteriores sugestivas ou por um imagin\u00e1rio familiar decorrente de conflitos originados em situa\u00e7\u00f5es diversas do abuso sexual\u00a0<em>(K\u00d6HNKEN, 2005)<\/em>. Cabe lembrar que, falsas mem\u00f3rias podem ocorrer n\u00e3o s\u00f3 na crian\u00e7a, mas, tamb\u00e9m, nos demais adultos que a cercam, al\u00e9m da possibilidade de se fazerem interpreta\u00e7\u00f5es err\u00f4neas sobre a conduta do suposto abusador. Conforme K\u00f6hnken\u00a0<em>(2008)<\/em>, basta uma interven\u00e7\u00e3o sugestiva \u00e0 crian\u00e7a para que se prejudique de forma definitiva e irremediavelmente a prova da oitiva da mesma. Isto porque, as falsas mem\u00f3rias substituem as mem\u00f3rias verdadeiras dos fatos realmente acontecidos, inviabilizando o acesso posterior \u00e0s primeiras.<\/p>\n<p>Assim, ainda que a entrevista com a crian\u00e7a seja feita dentro de par\u00e2metros estabelecidos pelos protocolos, sem o uso de t\u00e9cnicas sugestivas, cuidados devem ser dispensados em\u00a0 uma\u00a0 an\u00e1lise do contexto em que este discurso foi constru\u00eddo. Conforme Amendola\u00a0<em>(2009, p. 20)<\/em>, \u201ca rela\u00e7\u00e3o familiar torna-se parte fundamental\u00a0 no\u00a0 contexto\u00a0 de an\u00e1lise\u00a0 de\u00a0 alega\u00e7\u00f5es\u00a0 de \u00a0abuso\u00a0 sexual\u00a0 contra\u00a0 a crian\u00e7a\u201d. Situa\u00e7\u00f5es onde existem separa\u00e7\u00f5es litigiosas com v\u00ednculos de lealdade da crian\u00e7a com um dos genitores podem gerar falsos testemunhos, de\u00a0 forma\u00a0 intencional\u00a0 ou\u00a0 n\u00e3o.\u00a0 Isto\u00a0 quer\u00a0 dizer,\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a crian\u00e7a pode em algumas situa\u00e7\u00f5es mentir\u00a0<em>(FURNISS, 1993)<\/em>\u00a0e, em outras, trazer relatos baseados em falsas mem\u00f3rias\u00a0 constru\u00eddas\u00a0 durante o processo de investiga\u00e7\u00e3o\u00a0<em>(STEIN e col., 2010)<\/em>. As falsas mem\u00f3rias devem ser compreendidas como distor\u00e7\u00f5es nas lembran\u00e7as dos fatos vivenciados pela crian\u00e7a, sendo produzidas por fatores end\u00f3genos\u00a0<em>(caracter\u00edsticas da personalidade da crian\u00e7a)<\/em>\u00a0ou ex\u00f3genos\u00a0<em>(influ\u00eancias externas, como entrevistas<\/em><\/p>\n<p><em>sugestivas)<\/em>, mas que, para a crian\u00e7a, permanecem como lembran\u00e7a de viv\u00eancias reais.<\/p>\n<p>Atualmente, em nossa realidade, tem-se observado uma crescente valoriza\u00e7\u00e3o da palavra da crian\u00e7a v\u00edtima, em detrimento ao contexto social\/ familiar em que foi constru\u00eddo, num direcionamento contr\u00e1rio ao que vem sendo alertado pelos estudos cient\u00edficos. A crescente ado\u00e7\u00e3o dos depoimentos especiais em v\u00e1rios estados brasileiros\u00a0<em>(CEZAR, 2007)<\/em>\u00a0e o uso cada vez mais comum da entrevista com a crian\u00e7a como procedimento \u00fanico de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica\u00a0<em>(AMENDOLA, 2009)<\/em>, tem criado um vi\u00e9s interpretativo de confirma\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses previamente constru\u00eddas. Conforme Pelisoli, Gava e Dell\u2019Aglio\u00a0<em>(2011, p.334)<\/em>, \u201cfica claro que apenas uma entrevista n\u00e3o sugestiva e cuidadosa n\u00e3o garante que outras vari\u00e1veis deixem de exercer suas influ\u00eancias\u201d; neste caso, as cren\u00e7as pr\u00e9vias dos profissionais que realizam a avalia\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a exerceriam um papel preponderante e a atua\u00e7\u00e3o dos mesmos se exerceria mais como defensores da crian\u00e7a do que como avaliadores neutros.<\/p>\n<h1>5 CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/h1>\n<p>O objetivo dessa apresenta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica sobre o uso das principais t\u00e9cnicas de avalia\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de suposto abuso sexual \u00e9 alertar para os riscos de se utilizarem indicadores\u00a0<em>(seja de conduta, sintoma ou verbaliza\u00e7\u00e3o)<\/em>\u00a0de forma isolada, sem uma inser\u00e7\u00e3o dos mesmos no hist\u00f3rico de vida da crian\u00e7a e no hist\u00f3rico da revela\u00e7\u00e3o e da den\u00fancia. Quando a discuss\u00e3o \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de documentos para o judici\u00e1rio, onde os dados psicol\u00f3gicos ir\u00e3o produzir provas\u00a0 processuais,\u00a0 \u00e9\u00a0 necess\u00e1rio\u00a0 mais\u00a0 do que simplesmente validar hip\u00f3teses que foram trazidas por aqueles que denunciaram o abuso. Conforme K\u00f6hnken\u00a0<em>(2008)<\/em>, \u00e9 necess\u00e1rio que o psic\u00f3logo\u00a0 avaliador,\u00a0\u00a0 primeiramente,\u00a0\u00a0 investigue\u00a0 e descarte todas as outras possibilidades de ocorr\u00eancias que possam ter gerado a den\u00fancia,\u00a0 para, depois, poder afirmar aquela propriamente do abuso. Realizar esse tipo de trabalho sup\u00f5e sempre uma avalia\u00e7\u00e3o mais ampla e com todos os sujeitos envolvidos no conflito, sejam autores, v\u00edtimas ou supostos abusadores.<\/p>\n<p>Para que o psic\u00f3logo venha a emitir laudos sobre situa\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o de vitimiza\u00e7\u00e3o sexual, ele deve\u00a0 receber\u00a0 treinamento\u00a0 n\u00e3o\u00a0 s\u00f3\u00a0 sobre o fen\u00f4meno em quest\u00e3o e suas formas de avalia\u00e7\u00e3o, mas, tamb\u00e9m, deve ter ci\u00eancia sobre os<\/p>\n<p>processos de tomada de decis\u00e3o que venha utilizar. Conforme Pelisoli, Gava e Dell\u2019Aglio\u00a0<em>(2011)<\/em>, deve o psic\u00f3logo ter consci\u00eancia de que suas cren\u00e7as podem influenciar a percep\u00e7\u00e3o das evid\u00eancias, produzir a constru\u00e7\u00e3o de uma sequ\u00eancia plaus\u00edvel de eventos, determinar a avalia\u00e7\u00e3o da credibilidade do acusado e da alegada v\u00edtima e, tamb\u00e9m, definir o padr\u00e3o m\u00ednimo de exig\u00eancia para convencer-\u00a0 se sobre a culpabilidade de uma pessoa acusada. Em outras palavras, \u00e9 fundamental que possa discriminar aquilo que pode ser justificado pela ci\u00eancia daquilo que \u00e9 produzido, pelas suas cren\u00e7as e pelo conhecimento do senso comum.<\/p>\n<div class=\"has-background has-very-light-gray-background-color\">\n<h1>REFER\u00caNCIAS<\/h1>\n<p>AMENDOLA, M. F.\u00a0<strong>Crian\u00e7as no labirinto das acusa\u00e7\u00f5es<\/strong><em>:\u00a0<\/em>falsas alega\u00e7\u00f5es de abuso sexual. Curitiba: Juru\u00e1, 2009.<\/p>\n<p>ADED, N. L. O.; DALCIN, B. L. G. S.; MORAES,<\/p>\n<ol start=\"2006\">\n<li>M.; CAVALCANTI, M. T. Abusos sexual em crian\u00e7as e adolescentes: revis\u00e3o de 100 anos da literatura.\u00a0<strong>Revista de Psiquiatria Cl\u00ednica<\/strong><em>,\u00a0<\/em>v. 33, n. 4, p. 204-213, 2006.<\/li>\n<\/ol>\n<p>ASSIS, S. G.; AVANCI, J. Q.; PESCE, R. P.;<\/p>\n<p>XIMENES, L. F. Situa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes brasileiros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental e \u00e0 viol\u00eancia.\u00a0<strong>Ci\u00eancia e Sa\u00fade Coletiva,\u00a0<\/strong>v. 14, n. 2, p. 349-361, 2009.<\/p>\n<p>CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA.\u00a0<strong>A escuta<\/strong><\/p>\n<p><strong>de crian\u00e7as e adolescentes envolvidos em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e a rede de prote\u00e7\u00e3o<\/strong>. Bras\u00edlia: CFP, 2010.<\/p>\n<p>DOBKE, V. M.; SANTOS, S. S.; DELL\u2019AGLIO, D.<\/p>\n<ol start=\"2010\">\n<li>Abuso sexual intrafamiliar: da notifica\u00e7\u00e3o ao depoimento no contexto processual-penal.\u00a0<strong>Temas em Psicologia<\/strong><em>,\u00a0<\/em>v. 18, n. 1, p. 167-176, 2010.<\/li>\n<\/ol>\n<p>DUARTE, J. C; ARBOLEDA, M. R. C.\u00a0<strong>Gu\u00eda para<\/strong><\/p>\n<p><strong>la evaluaci\u00f3n del abuso sexual infantil.\u00a0<\/strong>Madrid: Piramide, 2000.<\/p>\n<p>CEZAR, J. A. D.\u00a0<strong>Depoimento sem dano<\/strong><em>:\u00a0<\/em>uma alternativa para inquirir crian\u00e7as e adolescentes nos processos judiciais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.<\/p>\n<p>FAUST, D.; BRIDGES, A. J.; AHERN, D. C.<\/p>\n<p>Methods for the identification of sexually abused children. In: KUEHNLE, K.; CONNELL, M.\u00a0<em>T<\/em><strong>he evaluation of child sexual abuse allegations<\/strong><em>.\u00a0<\/em>New Jersey: Wiley &amp; Sons, 2009.<\/p>\n<p>FRIEDRICH, W. N.; FISCHER, J.; BROUGHTON, D.; HOUSTON, M.; SHAFRAN, C. R. Normative<\/p>\n<p>sexual behavior in children: a contemporary sample.\u00a0<strong>Pediatrics<\/strong><em>,\u00a0<\/em>v. 101, n. 4, april, 1998.<\/p>\n<p>FURNISS, T.\u00a0<strong>Abuso sexual da crian\u00e7a<\/strong><em>:\u00a0<\/em>uma abordagem multidisciplinar. Porto Alegre: Artes M\u00e9dicas, 1993.<\/p>\n<p>GROTH-MARNAT, G.\u00a0<strong>Handbook of Psychological Assessment<\/strong>. 4. ed. New Jersey: Wiley &amp; Sons, 2003.<\/p>\n<p>K\u00d6HNKEN, G.\u00a0<strong>Avaliando a credibilidade dos testemunhos<\/strong>: conceitos b\u00e1sicos, fundamentos te\u00f3ricos e m\u00e9todo de an\u00e1lise de validade de testemunho. Pol\u00edgrafo de aula, PUC-RS, 2008.<\/p>\n<p>MELTON, G.; PETRILA, J.; POYTHRESS, N.;<\/p>\n<p>SLOBOGIN, C.\u00a0<strong>Psychological evaluation for the court.\u00a0<\/strong>2 ed. New York: Guilford, 1997.<\/p>\n<p>PACKER, I. K.; GRISSO, T.\u00a0<strong>Specialty Competencies in Forensic Psychology<\/strong>. New York: Oxford, 2011.<\/p>\n<p>PELISOLI, C.; GAVA, L. L.; DELL\u2019AGLIO, D.<\/p>\n<ol start=\"2011\">\n<li>Psicologia jur\u00eddica e tomada de decis\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es envolvendo abuso sexual infantil.\u00a0<strong>Psico-\u00a0<\/strong><strong>USF,\u00a0<\/strong>v. 16, n. 3, p. 327-338, dez. 2011.<\/li>\n<\/ol>\n<p>STEIN, L. M. e col.\u00a0<strong>Falsas Mem\u00f3rias<\/strong><em>:\u00a0<\/em>fundamentos cient\u00edficos e suas implica\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e jur\u00eddicas. Porto Alegre: Artmed, 2010.<\/p>\n<p>VRIJ, A.\u00a0<strong>Detecting lies and deceit<\/strong><em>.\u00a0<\/em>England: Wiley &amp; Sons, 2000.<\/p>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: https:\/\/blog.vetoreditora.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1 INTRODU\u00c7\u00c3O O abuso sexual contra crian\u00e7as passou a ser assunto de estudos e pesquisas &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":19432,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[145],"tags":[],"class_list":["post-19429","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-psiconews"],"wps_subtitle":"Psic\u00f3loga Especialista em Psicologia Jur\u00eddica (CFP), Mestre em Psicologia Social e da Personalidade (PUC-RS), Doutora em Psicologia Cl\u00ednica e da Sa\u00fade (Universidade de Santiago de Compostela-ES), CRP 07\/1792.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19429","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19429"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19429\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19431,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19429\/revisions\/19431"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19432"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}