O\u00a0senador Jaime Campos (DEM) defendeu na noite de ter\u00e7a-feira (3) na tribuna do Senado, a revis\u00e3o no pacto federativo para que, segundo ele, os recursos n\u00e3o fiquem centralizados no governo federal e possam socorrer os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios de todo o pa\u00eds, que em sua maioria absoluta enfrentam uma situa\u00e7\u00e3o financeira \u201ccalamitosa\u201d.<\/p>\n
\u201cA maioria dos prefeitos fica mendigando emendas or\u00e7ament\u00e1rias no Senado e minist\u00e9rios e n\u00e3o conseguem quase nada, chegam de m\u00e3os vazias em seus munic\u00edpios. \u00c9 urgente a revis\u00e3o do pacto federativo. \u00c9 fundamental alterar a Constitui\u00e7\u00e3o para destinar recursos em volume suficiente para Estados e munic\u00edpios recuperar suas finan\u00e7as e desenvolverem servi\u00e7os que a popula\u00e7\u00e3o tanto aguarda\u201d, disse.<\/p>\n
O democrata defendeu a revis\u00e3o no pacto federativo para que, segundo ele, os recursos n\u00e3o fiquem centralizados no governo federal. \u201cA maioria dos prefeitos fica mendigando emendas or\u00e7ament\u00e1rias no Senado e minist\u00e9rios e n\u00e3o conseguem quase nada, chegam de m\u00e3os vazias em seus munic\u00edpios. \u00c9 urgente a revis\u00e3o do pacto federativo. \u00c9 fundamental alterar a Constitui\u00e7\u00e3o para destinar recursos em volume suficiente para Estados e munic\u00edpios recuperar suas finan\u00e7as e desenvolverem servi\u00e7os que a popula\u00e7\u00e3o tanto aguarda\u201d, disse.<\/p>\n
Ainda na noite de ontem, o Senado aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 98\/2019, que trata da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal. A PEC destina a estados e munic\u00edpios parte do que foi arrecadado pela Uni\u00e3o nos leil\u00f5es de petr\u00f3leo. Pelo texto,\u00a0estados e munic\u00edpios entram com 30% \u2013 15% para cada \u2013 na divis\u00e3o dos recursos da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal, cujos crit\u00e9rios ser\u00e3o os Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n
O senador democrata destacou que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do pr\u00e9-sal \u00e9 \u201cum bom come\u00e7o para descentralizar os recursos que est\u00e3o nas m\u00e3os do governo federal. Trata-se de mat\u00e9ria de enorme interesse, que vai tirar os estados e munic\u00edpios do sufoco financeiro e viabilizar meios para suas pr\u00f3prias pol\u00edticas p\u00fablicas para resolverem in\u00fameros problemas\u201d.<\/p>\n
Jaime Campos destacou que, com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, \u201cMato Grosso deve receber, uma m\u00e9dia estimada em R$ 222 milh\u00f5es. Cuiab\u00e1 ficar\u00e1 com R$ 15 milh\u00f5es, V\u00e1rzea Grande com R$ 6,6 milh\u00f5es, mesmo valor para Rondon\u00f3polis\u201d. Sinop, tamb\u00e9m citada pelo senador, deve receber R$ 4,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
A PEC 98\/2019 tem a ver com a cess\u00e3o onerosa, procedimento pelo qual o governo garantiu \u00e0 Petrobras o direito de explorar uma \u00e1rea do pr\u00e9-sal por 40 anos. A PEC da cess\u00e3o onerosa \u00e9 um dos principais pontos da reforma do pacto federativo e precisa passar, ainda, por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes de ser votada em primeiro turno, e depois mais tr\u00eas antes do segundo, mas os senadores podem aprovar um requerimento de quebra de interst\u00edcio que permite a dispensa dessas etapas regimentais.<\/p>\n
Com a PEC 98\/2019, ser\u00e1 modificada a regra dos limites de despesas prim\u00e1rias (art. 107 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias \u2013 ADCT) para evitar que essas transfer\u00eancias entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Por: Reda\u00e7\u00e3o | Fonte:\u00a0\u00a0https:\/\/odocumento.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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