A Companhia Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o (Hipermercado Extra) e a Novasoc Comercial Ltda. conseguiram reduzir para R$ 300 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo a que foram condenadas em raz\u00e3o do descumprimento de normas de sa\u00fade e de seguran\u00e7a do trabalho. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o valor indenizat\u00f3rio de R$ 1,5 milh\u00e3o arbitrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) foi desproporcional aos fins compensat\u00f3rios e punitivos da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra as empresas com base na constata\u00e7\u00e3o de descumprimento reiterado das normas trabalhistas nos estabelecimentos das empresas em Minas Gerais. Entre as irregularidades apontadas estavam a extrapola\u00e7\u00e3o da jornada de forma injustificada, o desrespeito aos intervalos intrajornada e interjornada e \u00e0 hora noturna reduzida e a n\u00e3o concess\u00e3o regular de descanso semanal remunerado. Segundo o MPT, tais condutas impedem a recomposi\u00e7\u00e3o f\u00edsica e psicol\u00f3gica dos empregados e os privam da frui\u00e7\u00e3o do direito ao lazer e \u00e0 conviv\u00eancia familiar.<\/p>\n Efeito pedag\u00f3gico e preventivo<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo da 8\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) condenou as empresas \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de cumprir diversas medidas e arbitrou a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 16 milh\u00f5es, a serem destinados a entidades de apoio e assist\u00eancia a crian\u00e7as e adolescentes, a idosos e a pessoas com c\u00e2ncer. O montante foi reduzido pelo TRT para R$ 1,5 milh\u00e3o, valor considerado mais compat\u00edvel com os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, com o porte econ\u00f4mico das empresas e com o efeito pedag\u00f3gico, preventivo e dissuas\u00f3rio.<\/p>\n Les\u00e3o a direitos<\/strong><\/p>\n O relator do recurso de revista das empresas, ministro M\u00e1rcio Amaro, observou que o descumprimento reiterado das normas de sa\u00fade e de seguran\u00e7a no trabalho caracteriza les\u00e3o a direitos e interesses transindividuais e, por isso, autoriza o deferimento da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. Ressaltou, no entanto, que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, a revis\u00e3o do valor fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nas hip\u00f3teses em que o montante arbitrado for irris\u00f3rio ou exorbitante, desatendendo aos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade. Foi o que ocorreu no caso, na sua avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para reajustar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 300 mil.<\/p>\n (MC\/CF)<\/p>\n Processo:\u00a0RR-2174-66.2011.5.03.0008<\/a><\/p>\n A Companhia Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o (Hipermercado Extra) e a Novasoc Comercial Ltda. conseguiram reduzir para …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":19540,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,60],"tags":[],"class_list":["post-19539","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"wps_subtitle":"O valor de R$ 1,5 milh\u00e3o foi considerado exorbitante","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19539","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19539"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19539\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19541,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19539\/revisions\/19541"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19540"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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