BRAS\u00cdLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei que trata do crime de abuso de autoridade com 19 vetos, incluindo o item que previa penas a ju\u00edzes que decretarem medidas de priva\u00e7\u00e3o de liberdade fora das normas legais existentes e o que impedia o uso de algemas quando n\u00e3o houver resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n
Os 19 vetos incluem artigos inteiros, par\u00e1grafos e incisos que, somados, alcan\u00e7am 36 itens \u2014n\u00famero que o presidente deu como sendo de vetos em discurso nesta manh\u00e3.<\/p>\n
Bolsonaro tinha at\u00e9 esta quinta-feira para definir os vetos ao projeto, aprovado no m\u00eas passado pela C\u00e2mara dos Deputados, e afirmou que decidiu aceitar todas as recomenda\u00e7\u00f5es feitas por seus ministros. Os vetos ainda podem ser derrubados pelos parlamentares.<\/p>\n
Mais cedo, em um evento no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente afirmou que sua inten\u00e7\u00e3o, ao adotar os vetos, era manter o esp\u00edrito da lei, mas que o rem\u00e9dio n\u00e3o poderia ser t\u00e3o forte a ponto de \u201cmatar o paciente\u201d.<\/p>\n
Entre os vetos do presidente est\u00e1 o artigo, que declarava ilegal \u201cexecutar a captura, pris\u00e3o ou busca e apreens\u00e3o de pessoa que n\u00e3o esteja em situa\u00e7\u00e3o de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judici\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
O artigo pretendia coibir o uso das condu\u00e7\u00f5es coercitivas, usadas comumente em opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal \u2014em especial na Lava Jato\u2014 para levar pessoas de interesse a depor sem a necessidade de decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o.<\/p>\n
A pr\u00e1tica j\u00e1 havia sido suspensa por uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que definiu seu uso apenas nos casos previstos hoje na legisla\u00e7\u00e3o, como por exemplo quando uma pessoa se recusa por mais de uma vez a comparecer para depoimento quando convocado.<\/p>\n
Entre os artigos vetados tamb\u00e9m constam o que proibia a filmagem ou fotografia de presos, investigados, indiciados ou v\u00edtimas sem consentimento ou obtida sob constrangimento ilegal, o que penalizava o policial que deixasse de se identificar ou se identificasse falsamente a um preso.<\/p>\n
A vers\u00e3o final da lei ainda retirou o item em que previa puni\u00e7\u00e3o a quem impedir sem justa causa entrevista entre o preso e seu advogado, executar mandados de busca e apreens\u00e3o de forma \u201costensiva e desproporcional\u201d e a quem induzir algu\u00e9m a cometer uma infra\u00e7\u00e3o para capturar a pessoa em flagrante.<\/p>\n
Em mais um tu\u00edte sobre o tema, o presidente afirmou que preservou a \u201cess\u00eancia do PL sem inviabilizar o trabalho das autoridades\u201d.<\/p>\n
O projeto vinha sendo alvo de cr\u00edticas de v\u00e1rias entidades que participam do sistema Judici\u00e1rio, e cobran\u00e7as em redes sociais pelo veto integral \u00e0 proposta. No entanto, o presidente j\u00e1 havia revelado que n\u00e3o queria se indispor com o Congresso, respons\u00e1vel pela apresenta\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n
Os vetos, defendidos pelas \u00e1reas jur\u00eddicas, prometem ainda desagradar o Congresso e esse era um dos temores do presidente. No entanto, Bolsonaro optou por atender seus ministros e fazer um veto parcial.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o estou afrontando o Parlamento nem fazendo m\u00e9dia com a popula\u00e7\u00e3o, nem vou ceder ao clamor de muitos populares de \u2018veta tudo\u2019. N\u00e3o sou radical\u201d, afirmou mais cedo em evento no Planalto.<\/p>\n
Por: Lisandra Paraguassu | Fonte:\u00a0https:\/\/br.reuters.com | Foto:\u00a0Adriano Machado<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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