A Justi\u00e7a de Mato Grosso anulou os laudos periciais produzidos no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o do acidente que vitimou o verdureiro Francisco L\u00facio Maia. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Fl\u00e1vio Miraglia Fernandes, respons\u00e1vel pelo caso, atendendo a um pedido da defesa da m\u00e9dica Let\u00edcia Bortolini, que conduzia o ve\u00edculo envolvido no atropelamento. Ao justificar sua decis\u00e3o, o magistrado destacou que houve quebra da cadeia de cust\u00f3dia na produ\u00e7\u00e3o das provas em rela\u00e7\u00e3o ao acidente, ocorrido na noite de 14 de abril de 2018 na avenida Miguel Sutil.<\/p>\n
O pedido foi feito pelo advogado Giovane Santin, respons\u00e1vel pela defesa t\u00e9cnica de Let\u00edcia, ap\u00f3s conseguir acesso a todo o material produzido na fase de investiga\u00e7\u00e3o, o que s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s outra decis\u00e3o judicial. Na an\u00e1lise dos laudos, fotos, v\u00eddeos e outros documentos elaborados, a defesa constatou, em primeiro lugar, que a Politec emitiu laudo sobre o acidente tendo por base apenas parte do material coletado. \u201cLogo as bases restaram incoerentes podendo ter comprometido sobremaneira a per\u00edcia oficial\u201d, reconheceu o juiz na decis\u00e3o.<\/p>\n
Miraglia tamb\u00e9m anulou os efeitos de um segundo laudo, solicitado pelo delegado respons\u00e1vel pelo caso, Christian Cabral, antes mesmo da conclus\u00e3o da per\u00edcia do local do acidente, para uma empresa privada, o que viola o C\u00f3digo de Processo Penal, que em seu artigo 159 determina que as per\u00edcias devem ser feitas por peritos oficiais, com exce\u00e7\u00e3o de localidades onde n\u00e3o haja estes profissionais, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n
Foi justamente a soma destes problemas apontados pela defesa da m\u00e9dica que resultaram na anula\u00e7\u00e3o, conforme despacho do magistrado. \u201cAssim, diante da incongru\u00eancia da base em \u00e1udios e v\u00eddeos para per\u00edcia oficial somada \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o para instituto n\u00e3o oficial por parte da autoridade condutora do Inqu\u00e9rito Policial, constata-se que n\u00e3o se teve o cuidado necess\u00e1rio com a preserva\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia da prova, o que afeta a credibilidade e confiabilidade no conjunto probat\u00f3rio, tornando-as tais provas il\u00edcitas\u201d.<\/p>\n
Em virtude da anula\u00e7\u00e3o dos laudos periciais, o juiz determinou que a Politec realize, em 15 dias, uma nova per\u00edcia, desta vez utilizando todo o material coletado para indicar as causas do acidente e sua evitabilidade, ou n\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0https:\/\/www.folhamax.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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