{"id":19915,"date":"2019-09-20T11:14:10","date_gmt":"2019-09-20T15:14:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=19915"},"modified":"2019-09-23T11:38:48","modified_gmt":"2019-09-23T15:38:48","slug":"doleiro-e-ouvido-em-reuniao-fechada-na-almt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/doleiro-e-ouvido-em-reuniao-fechada-na-almt\/","title":{"rendered":"Doleiro \u00e9 ouvido em reuni\u00e3o fechada na ALMT"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n

nobstante toda a expectativa gerada em rela\u00e7\u00e3o ao depoimento do doleiro L\u00facio Bolonha Funaro \u00e0\u00a0Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI)\u00a0que investiga a suspeita de sonega\u00e7\u00e3o de impostos e ren\u00fancias fiscais indevidas em Mato Grosso, a oitiva foi realizada em reuni\u00e3o fechada.\u00a0A decis\u00e3o foi tomada pela maioria dos membros da comiss\u00e3o \u2013 votaram pela oitiva em reuni\u00e3o secreta a deputada Janaina Riva (MDB), acompanhada pelos pares Dilmar Dal Bosco (DEM) e Ondanir Bortolini \u201cNininho\u201d (PSD). Wilson Santos foi voto vencido.<\/p>\n

Os parlamentares resolveram acatar recomenda\u00e7\u00e3o posta em parecer exarado pela Procuradoria-Geral da Casa, que foi representada na reuni\u00e3o pelo procurador-geral adjunto Ricardo Riva e pelo tamb\u00e9m procurador Carlos Dornellas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m alvo da j\u00e1 c\u00e9lebre Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, Funaro declarou em depoimento no dia 28 de agosto \u00e0 CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), na C\u00e2mara dos Deputados, que o empres\u00e1rio Joesley Batista, do grupo empresarial J&F, omitiu declara\u00e7\u00f5es em sua colabora\u00e7\u00e3o premiada firmada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas \u00e0 fraude de pagamentos do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias em Servi\u00e7os (ICMS). A fraude estaria vinculada ao pagamento de propina a agentes pol\u00edticos para favorecimento indevido a um empres\u00e1rio v\u00e1rzea-grandense, que seria respons\u00e1vel pelas articula\u00e7\u00f5es que viriam a favorecer o grupo J&F.<\/p>\n

Abuso de autoridade –<\/strong>\u00a0Elaborado pelo subprocurador de Apoio Institucional, Gustavo Carminatti, o parecer considerou aspectos de das leis 12.850\/2013 (organiza\u00e7\u00e3o criminosa) e 13.869\/2019 (abuso de autoridade) e destaca a equival\u00eancia jur\u00eddica dos poderes da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito \u00e0s faculdades pr\u00f3prias da Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cO cotejamento da legisla\u00e7\u00e3o colacionada evidencia a prerrogativa para o exerc\u00edcio de poderes, pr\u00f3prios da autoridade judicial, pelas Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito, em decorr\u00eancia de expressa atribui\u00e7\u00e3o constitucional, sempre no af\u00e3 de assegurar-lhe o seu regular e pleno desenvolvimento\u201d, assinala o parecer, registrado sob a chancela n\u00ba 388\/2019.<\/p>\n

Noutras palavras, isto quer dizer que a comiss\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pela lei do abuso, assim como qualquer magistrado ou semelhante autoridade. Da\u00ed a raz\u00e3o pela cautela recomendada aos parlamentares.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o a colabora\u00e7\u00e3o premiada, prevista na lei que define organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u2013 condi\u00e7\u00e3o na qual se encontra o depoente L\u00facio Funaro, que em raz\u00e3o disso poder\u00e1 silenciar sobre questionamentos sobre fatos constantes no acordo homologado pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

\u201cPreconiza a lei citada que a colabora\u00e7\u00e3o premiada deixa de ser sigilosa assim que recebida a den\u00fancia, de modo que o sigilo incide nas fases de negocia\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o , havendo posteriormente a publicidade de seu conte\u00fado nos autos do procedimento processual penal\u201d, observa a recomenda\u00e7\u00e3o, para depois opinar pelo direito ao sil\u00eancio.<\/p>\n

\u201cNo caso, h\u00e1 aprente conflito entre as prerrogativas de autoridade judicial da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito e o car\u00e1ter sigiloso da colabora\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, numa interpreta\u00e7\u00e3o acurada da lei temos que a testemunha que \u00e9 colaboradora da Justi\u00e7a poder\u00e1, a nosso ver, se calar em seu depoimento apenas no que se refere aos fatos presentes em sua colabora\u00e7\u00e3o, devendo testemunhar quanto aos fatos nela n\u00e3o abarcados\u201d, conclui o parecer.<\/p>\n<\/div>\n

Por:\u00a0HAROLDO ASSUN\u00c7\u00c3O | Foto:\u00a0ANGELO VARELA | Fonte:\u00a0https:\/\/www.al.mt.gov.br<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
\n

Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n

Telefone:\u00a0<\/i>\u00a0(65) 3313-6283<\/p>\n

E-mail:\u00a0<\/i>\u00a0imprensa1al@gmail.com<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

nobstante toda a expectativa gerada em rela\u00e7\u00e3o ao depoimento do doleiro L\u00facio Bolonha Funaro \u00e0\u00a0Comiss\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":19916,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,137],"tags":[],"class_list":["post-19915","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-servico"],"wps_subtitle":"Por maioria dos membros, a comiss\u00e3o acatou o parecer exarado pela Procuradoria-Geral da Casa que recomendou cautela aos parlamentares em raz\u00e3o da lei de abuso de autoridade.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19915","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19915"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19915\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19917,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19915\/revisions\/19917"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19916"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}