Mediante an\u00e1lises do setor de intelig\u00eancia do controle interno, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) identificou que 36 servidores aposentados por invalidez no \u00e2mbito do Governo de Mato Grosso possuem outro v\u00ednculo de trabalho em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos fora do Poder Executivo Estadual ou mesmo com a iniciativa privada.<\/p>\n
Por isso, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e o Mato Grosso Previd\u00eancia (MT Prev), com o apoio da CGE, v\u00e3o instaurar procedimento administrativo, no qual ser\u00e3o convocados os referidos servidores para realiza\u00e7\u00e3o de nova Per\u00edcia M\u00e9dica.<\/p>\n
O procedimento administrativo poder\u00e1 resultar na cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria e na revers\u00e3o ao cargo ocupado antes da concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
Isso porque, \u201cao exercer atividade laboral onde quer que seja, o aposentado por invalidez est\u00e1 sujeito \u00e0 perda do benef\u00edcio, devendo submeter-se \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o por Junta M\u00e9dica Oficial, conforme determina o art. 31 da Lei Complementar n. 04\/1990\u201d, exceto se possuir mais de 75 anos para civis e 66 anos para militares, idades nas quais n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel a revers\u00e3o ao cargo.<\/p>\n
A an\u00e1lise da CGE tem como refer\u00eancia o m\u00eas de setembro de 2018. A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado do cruzamento de dados dos sistemas de administra\u00e7\u00e3o de pessoas, contabilidade e finan\u00e7as do Governo de Mato Grosso e do sistema de gerenciamento de atos de pessoal do Governo Federal, o qual agrega dados dos servidores da Uni\u00e3o e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Foram analisados 1.901 registros de aposentadorias de servidores civis e reformas de militares relativos ao m\u00eas de setembro\/2018, sendo 55 deles por invalidez. Ao buscar pelos servidores que possu\u00edam v\u00ednculos al\u00e9m daquele pelo qual se deu a aposentadoria ou reforma por invalidez, a CGE encontrou as 36 situa\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n
A aposentadoria por invalidez \u00e9 concedida em casos de acidentes em servi\u00e7o, mol\u00e9stia profissional ou doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel, especificada em lei, com base em conclus\u00f5es da Per\u00edcia M\u00e9dica Oficial. Com este benef\u00edcio, o servidor fica permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, inclusive em outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e na iniciativa privada.<\/p>\n
Os dados foram confrontados pela CGE em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para contribuir com os trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de pessoal provenientes do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0https:\/\/odocumento.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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