O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jos\u00e9 Carlos Novelli, aponta que o relat\u00f3rio de auditoria para apurar poss\u00edveis irregularidades em contrato em sua remota gest\u00e3o de 2012 e 2013 \u00e9 nulo, uma vez que foi produzido arbitrariamente, sem considerar o devido processo legal assegurado no Regimento Interno do TCE. A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abrange a gest\u00e3o do Conselheiro afastado Waldir Teis (2014 e 2015).<\/p>\n
De acordo com a defesa de Novelli, a auditoria n\u00e3o teve motiva\u00e7\u00e3o legal para sua instaura\u00e7\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica foi elaborada por auditores suspeitos, que omitiram da fiscaliza\u00e7\u00e3o os per\u00edodos em que estiveram \u00e0 frente a Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria Interina Jaqueline Jacobsen n\u00e3o poderia conduzir a investiga\u00e7\u00e3o, por ser a maior interessada no caso. A interina ocupa atualmente o lugar de Novelli. \u201cO que est\u00e3o buscando \u00e9 criar um fato para tumultuar e gerar manchas na reputa\u00e7\u00e3o dos Conselheiros titulares e, assim, promover a manuten\u00e7\u00e3o dos substitutos a qualquer pre\u00e7o, inclusive cometendo atos abusivos e ilegais. A contas j\u00e1 est\u00e3o transitadas em julgado, aprovadas pelo TCE e Assembleia Legislativa, e est\u00e3o prescritas, pois est\u00e3o sujeitas ao prazo decadencial de 5 anos\u201d, aponta o advogado Emanoel Bezerra Junior.<\/p>\n
Emanoel Bezerra informou que j\u00e1 foi protocolado administrativamente um requerimento ao presidente do TCE, Domingos Neto, para que fa\u00e7a o saneamento do processo, sob o risco de anular toda a auditoria. \u201cO relat\u00f3rio \u00e9 nulo, produzido por encomenda, com bases em argumentos subjetivos, contrariando todas as normas regimentais do TCE e, principalmente, o contradit\u00f3rio e ampla defesa. Al\u00e9m disso, essa fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser instaurada com autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente da Corte, o que n\u00e3o foi observado pela interina Jaqueline Jacobsen, que usurpou a compet\u00eancia, demonstrando a sua imparcialidade na condu\u00e7\u00e3o desta auditoria\u201d, explicou.<\/p>\n
A defesa aponta tamb\u00e9m que os tr\u00eas auditores p\u00fablicos externos, Alan Fernandes Pimenta, Simone Pelegrini e Edemar Claudio Marangon, s\u00e3o suspeitos para promover a auditoria. Alan Pimenta e Edemar Marangon trabalharam integradamente na execu\u00e7\u00e3o do\u00a0 planejamento estrat\u00e9gico do TCE no per\u00edodo de 2010 e 2011, da gest\u00e3o de Valter Albano, per\u00edodo este omitido na auditoria. Simone Pelegrini assumiu a Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o em 2016, dando continuidade em v\u00e1rios dos contratos investigados. Somente Edemar Marangon protocolou sua suspei\u00e7\u00e3o, mesmo j\u00e1 tendo entregue e assinado o relat\u00f3rio, o que comprova a falta de imparcialidade e isen\u00e7\u00e3o na sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Simone Pelegrini auditou os contratos somente at\u00e9 2015. \u201cComo ela poderia participar deste processo investigat\u00f3rio se ela deu continuidade a alguns desses contratos que ela apontou ter irregularidades. Al\u00e9m disso, nota-se que Simone auditou apenas at\u00e9 2015, n\u00e3o levando em considera\u00e7\u00e3o o per\u00edodo em que ela era a respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos mesmos, em 2016 e 2017 (gest\u00e3o de Antonio Joaquim), que mantiveram, inclusive, os valores pagos anteriormente\u201d, argumentou a defesa.<\/p>\n
A defesa de Novelli informa ainda que Simone Pelegrini, antes de se tornar auditora, trabalhou em pelo menos uma das empresas investigadas apontadas no relat\u00f3rio, o que comprova a sua aus\u00eancia de isen\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o jurista, a nova lei de abuso de autoridade prev\u00ea que condutas como esta da auditora interina Jacobsen e dos auditores, s\u00e3o consideradas crime, uma vez que visa somente tumultuar a investiga\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). \u201cRelat\u00f3rios preliminares que n\u00e3o passaram pelo crivo do contradit\u00f3rio e ampla defesa s\u00e3o criminosos e sem validade jur\u00eddica. A gravidade do ato da interina \u00e9 ainda maior ao encaminhar esse relat\u00f3rio ilegal \u00e0 Pol\u00edcia Federal e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, cometendo crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa. Ressalto que o pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso apontou abuso de autoridade do TCE ao n\u00e3o ceder a Novelli o acesso \u00e0 auditoria, concedendo mandado seguran\u00e7a determinando o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es em at\u00e9 48 horas. Entendemos que h\u00e1 mais irregularidades no processo de auditoria, incluindo falsifica\u00e7\u00e3o de documentos\u201d, finalizou.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 https:\/\/odocumento.com.br<\/p>\n
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