Em carta a \u00f3rg\u00e3o internacional contra crimes financeiros, sindicato de auditores da Receita diz que pa\u00eds passa por “ampla desestrutura\u00e7\u00e3o” no sistema anticorrup\u00e7\u00e3o.O Brasil pode virar pauta na semana de reuni\u00f5es do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi\/Faft), uma esp\u00e9cie de for\u00e7a-tarefa internacional permanente que re\u00fane 39 membros no combate a crimes financeiros. At\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (18\/10), membros do Gafi cumprem uma agenda intensa de discuss\u00f5es em Paris.<\/p>\n
Em carta ao \u00f3rg\u00e3o intergovernamental, o sindicato que re\u00fane mais de 90% dos auditores da Receita Federal brasileira denunciou que, nos \u00faltimos meses, est\u00e1 em curso no pa\u00eds uma “ampla desestruturac\u0327a\u0303o no sistema de combate a\u0300 corrupc\u0327a\u0303o, a\u0300 lavagem de dinheiro e ao terrorismo”.<\/p>\n
“V\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os tomaram iniciativas para tolher a atua\u00e7\u00e3o dos auditores da Receita Federal justamente nessa \u00e1rea”, diz \u00e0 DW Brasil Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), que assina a carta de 18 p\u00e1ginas, endere\u00e7ada ao secret\u00e1rio-geral do Gafi, David Lewis.<\/p>\n
Segundo Cabral, deciso\u0303es recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) limitaram a atuac\u0327a\u0303o da Receita Federal e do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), transformado em Unidade de Intelig\u00eancia Financeira e atualmente vinculado ao Banco Central. Al\u00e9m disso, presso\u0303es do Tribunal de Contas da Unia\u0303o (TCU) tentariam intimidar o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Brasil \u00e9 um dos 39 membros do Gafi, criado em 1989 ap\u00f3s uma reuni\u00e3o de c\u00fapula das maiores economias do mundo. A fun\u00e7\u00e3o do grupo \u00e9 elaborar recomenda\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o a crimes que amea\u00e7am a integridade do sistema financeiro internacional, como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o Brasil \u00e9 avaliado como um pa\u00eds comprometido com as recomenda\u00e7\u00f5es dadas pelo grupo. “Isso significa um status de pa\u00eds confi\u00e1vel no combate \u00e0 lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”, pontua Aphonso Mehl Rocha, consultor internacional e ex-chefe na \u00e1rea de compliance dos bancos HSBC, Bradesco e BNP Paribas.<\/p>\n
Por outro lado, ele considera “grave” a den\u00fancia de que o pa\u00eds estaria enfraquecendo a ades\u00e3o \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Gafi. Caso o \u00f3rg\u00e3o emita um comunicado dizendo que tem preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, a repercuss\u00e3o pode ser bastante negativa.<\/p>\n
“Poderia impactar em acordos comerciais e em uma eventual entrada do pa\u00eds na Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC)”, aponta Rocha. “Comercialmente, \u00e9 ruim para a competitividade brasileira em geral.”<\/p>\n
Bastidores da den\u00fancia<\/p>\n
Segundo o Sindifisco, a tentativa de barrar o trabalho dos auditores da Receita tem uma origem clara. “\u00c9 uma rea\u00e7\u00e3o de grupos de interesse que foram atingidos pelas opera\u00e7\u00f5es e pelo trabalho da Receita”, afirma Cabral, presidente do sindicato.<\/p>\n
Embora tenha uma atua\u00e7\u00e3o muita vezes discreta, informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela Receita a \u00f3rg\u00e3os como Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Federal s\u00e3o o nascedouro de muitas investiga\u00e7\u00f5es e pris\u00f5es, como as ocorridas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
De acordo com os auditores, um trabalho espec\u00edfico de investiga\u00e7\u00e3o iniciado h\u00e1 cerca de um ano e focado nas chamadas “pessoas politicamente expostas” gerou uma rea\u00e7\u00e3o no STF. Esse grupo de pessoas abrange agentes p\u00fablicos que, segundo o conceito internacional, est\u00e3o mais expostas a cometer o crime de lavagem de dinheiro. No Brasil, a lista inclui pol\u00edticos como prefeitos, deputados, senadores e tamb\u00e9m ju\u00edzes.<\/p>\n
Como resultado dessa investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com base na metodologia indicada pelo Gafi, os auditores chegaram a 133 nomes que fizeram movimenta\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas e que, segundo as recomenda\u00e7\u00f5es, deveriam ser melhor apuradas pelas autoridades.<\/p>\n
“Isso mexeu com grupos de interesses atingidos, que est\u00e3o dentro do STF e do TCU”, afirma Cabral.<\/p>\n
Em julho \u00faltimo, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu todos os processos judiciais iniciados a partir de dados compartilhados por \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, como Coaf, Banco Central e Receita, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Justi\u00e7a.<\/p>\n
A medida atendeu ao pedido do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, investigado no caso de seu ex-assessor Fabr\u00edcio Queiroz num suposto esquema de “rachadinha” – quando um servidor repassa parte de seu sal\u00e1rio ao pol\u00edtico que o contratou. Mais tarde, a decis\u00e3o de Toffoli foi refor\u00e7ada pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.<\/p>\n
“Essa decis\u00e3o liminar de suspender todas as investiga\u00e7\u00f5es de forma gen\u00e9rica atrapalha muito. Seguramente muitas investiga\u00e7\u00f5es de vulto est\u00e3o paralisadas. E no sentido t\u00e9cnico \u00e9 altamente question\u00e1vel e est\u00e1 gerando um preju\u00edzo bastante significativo”, critica Rodrigo Chemim, procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual do Paran\u00e1.<\/p>\n
Ainda segundo o Sindifisco, numa postura alinhada com o STF, o TCU entrou com um pedido que exige que a Receita Federal apresente o nome de todos os auditores que fiscalizaram autoridades p\u00fablicas, bem como as informa\u00e7\u00f5es que foram consultadas.<\/p>\n
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“Isso \u00e9 muito grave porque exp\u00f5e os auditores e as investiga\u00e7\u00f5es em curso. Essa exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma interfer\u00eancia indevida e vai na contram\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es do Gafi”, diz Cabral. “\u00c9 uma tentativa de intimida\u00e7\u00e3o justamente para que ningu\u00e9m mais queira se me meter com gente poderosa.”<\/p>\n
Contram\u00e3o internacional<\/p>\n
Entre as 40 recomenda\u00e7\u00f5es j\u00e1 emitidas aos membros signat\u00e1rios do Gafi, v\u00e1rias ressaltam a import\u00e2ncia da independ\u00eancia e da autonomia na fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a atividade suspeita de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.<\/p>\n
“O Coaf, por exemplo, n\u00e3o foi criado porque o Brasil quis, mas porque uma dessas recomenda\u00e7\u00f5es dizia que cada pa\u00eds-membro deveria ter um servi\u00e7o de intelig\u00eancia financeira para identificar transa\u00e7\u00f5es suspeitas”, explica o consultor Aphonso Mehl Rocha.<\/p>\n
No Brasil, parte desse servi\u00e7o de identificar irregularidades \u00e9 feita pela Receita Federal e pelo Coaf. Desde que foi criado, em 1998, o Coaf elaborou mais de 4 mil relato\u0301rios de intelige\u0302ncia financeira a partir de trocas de dados feitas entre \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
“Quando a Receita, que \u00e9 obrigada a investigar pessoas politicamente expostas, n\u00e3o pode dar prioridade para essas pessoas e h\u00e1 uma rea\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o aos investigadores, isso provoca a suspeita de que essa \u00e1rea n\u00e3o teria autonomia necess\u00e1ria para seguir com sua investiga\u00e7\u00e3o”, afirma Rocha.<\/p>\n
Para o procurador da Justi\u00e7a Rodrigo Chemim, impedir a a\u00e7\u00e3o do Coaf – consequ\u00eancia da decis\u00e3o de Toffoli – trava o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias esferas, desde o desvio de dinheiro p\u00fablico ao tr\u00e1fico de drogas. “In\u00fameras investiga\u00e7\u00f5es e pris\u00f5es foram poss\u00edveis devido \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que chegaram via Coaf”, afirma ele.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o se sabe que tipo de efeito pr\u00e1tico imediato a carta-den\u00fancia enviada ao Gafi pode surtir, j\u00e1 que o caso \u00e9 in\u00e9dito no pa\u00eds. “Essa den\u00fancia representa tamb\u00e9m um grito de socorro para organismos internacionais, para que olhem para o Brasil e pressionem o Estado brasileiro a se recompor”, diz Cabral sobre as expectativas.<\/p>\n
At\u00e9 o fechamento desta reportagem, ningu\u00e9m foi encontrado no STF para comentar o caso.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0https:\/\/www.terra.com.br |\u00a0Foto: Deutsche Welle<\/p>\n
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