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O Mutir\u00e3o Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judici\u00e1rio Estadual\u00a0j\u00e1 negociou, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Fazenda, R$ 19,499 milh\u00f5es. O mutir\u00e3o teve in\u00edcio no dia 1\u00ba de novembro e segue at\u00e9 o dia 29 deste m\u00eas.<\/p>\n
Do\u00a0total, R$ 11,977 milh\u00f5es foram negociados \u00e0 vista ou se referem \u00e0 primeira parcela, enquanto o restante (R$ 7,521 milh\u00f5es) entrar\u00e1\u00a0nos cofres estaduais parceladamente. Foram realizados 22.354 acordos.<\/p>\n
O Mutir\u00e3o Fiscal Fecha Acordo est\u00e1 funcionando no segundo andar da Arena Pantanal, acesso pelo Port\u00e3o A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8 e 18 horas, sem intervalo, com distribui\u00e7\u00e3o de senhas at\u00e9 \u00e0s 16 horas. A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 na segunda-feira (11.11), quando haver\u00e1 jogo pelo Campeonato Brasileiro S\u00e9rie B. Neste dia, o atendimento ser\u00e1 at\u00e9 \u00e0s 13 horas, com distribui\u00e7\u00e3o de senhas at\u00e9 11 horas.<\/p>\n
Durante o Mutir\u00e3o Fiscal, o contribuinte pode renegociar d\u00edvidas fiscais e tribut\u00e1rias geradas no \u00e2mbito dos seguintes \u00f3rg\u00e3os: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecu\u00e1ria (Indea), Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados (Ager).<\/p>\n
Cerca de 200 conciliadores trabalham simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer d\u00favidas e fazer as renegocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou n\u00e3o na d\u00edvida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. J\u00e1 as d\u00edvidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager s\u00e3o renegociadas por meio do Regularize.<\/p>\n
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) tamb\u00e9m participa da edi\u00e7\u00e3o do Mutir\u00e3o Fiscal, por\u00e9m os d\u00e9bitos relativos \u00e0 pasta s\u00e3o renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.<\/p>\n
Al\u00e9m da Sema, as negocia\u00e7\u00f5es com os demais \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m podem ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que n\u00e3o podem comparecer presencialmente na Arena ou que residam no interior do Estado.<\/p>\n
Nesses casos, os interessados podem promover a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos por meio do site\u00a0http:\/\/mutiraofiscal.mt.gov.br\/<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Por:\u00a0\u00a0<\/p>\n