BRAS\u00cdLIA – O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira, em meio \u00e0 expectativa de discuss\u00e3o de proposta sobre a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, que o Legislativo lance m\u00e3o de alternativas para acelerar os processos judiciais sem, com isso, ferir o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que trata da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n
Para o deputado, h\u00e1 possibilidade de tratar de outros dispositivos da Carta Magna sem alterar inciso do artigo 5\u00ba, segundo o qual, \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
\u201cExistem outros caminhos para se tentar o resultado que se quer, que \u00e9 acabar com a morosidade do judici\u00e1rio\u201d, afirmou o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
\u201cMas crime maior seria desrespeitar e mudar o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Maia sugeriu que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) j\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara \u2014a medida era discutida na noite desta segunda-feira na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara\u2014 possa ser aproveitada e modificada para alterar artigos que tratam das compet\u00eancias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em vez de abordar o artigo 5\u00ba, como faz o texto original da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Tamb\u00e9m considerou \u201cum bom caminho\u201d promover mudan\u00e7as nas regras de recursos especiais.<\/p>\n
\u201cEu acho que tem caminho por lei, caminhos por artigos da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, o 102 (STF), o 105 (STJ)\u201d, disse, ponderando que pode haver risco de judicializa\u00e7\u00e3o nesses casos.<\/p>\n
\u201cDe uma forma mais geral, se voc\u00ea melhorar a legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a muitos prazos, que acabam atrasando, gerando morosidade no Judici\u00e1rio, tamb\u00e9m se d\u00e1 uma resposta de forma definitiva para esse problema.\u201d<\/p>\n
Deputados ligados ao Judici\u00e1rio e ao direito j\u00e1 estudam propostas para dar celeridade ao processo judicial, em uma tentativa de atacar a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e a possibilidade de prescri\u00e7\u00e3o de crimes, sem, no entanto, mexer no artigo sobre a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n
A CCJ da C\u00e2mara iniciou reuni\u00e3o nesta segunda-feira para discutir a PEC, mas mesmo o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), avaliava como pequena a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o da proposta nesta segunda.<\/p>\n
No Senado, tamb\u00e9m tramita uma PEC sobre o tema. Ela insere, em artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece os princ\u00edpios de lei complementar a tratar do Estatuto da Magistratura, um dispositivo para determinar que \u201ca decis\u00e3o condenat\u00f3ria proferida por \u00f3rg\u00e3os colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos\u201d.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1, no entanto, uma data de vota\u00e7\u00e3o para a proposta, ainda que a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), tenha anunciado na semana passada que pautaria a PEC na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do colegiado.<\/p>\n
A CCJ do Senado normalmente se re\u00fane \u00e0s quartas-feiras, mas o Congresso ter\u00e1 seu funcionamento afetado por conta da reuni\u00e3o de c\u00fapula dos Brics, evento com uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e movimenta\u00e7\u00e3o na Esplanada. Os funcion\u00e1rios legislativos ter\u00e3o ponto facultativo na quarta e na quinta-feira.<\/p>\n
Segundo uma fonte que acompanha as negocia\u00e7\u00f5es para a vota\u00e7\u00e3o da proposta no colegiado, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data definida justamente porque os senadores est\u00e3o sentindo o clima. Avaliam, de um lado, se h\u00e1 press\u00e3o suficiente para que haja mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, e de outro, se h\u00e1 possibilidade de levar a PEC a plen\u00e1rio.<\/p>\n
A movimenta\u00e7\u00e3o do Congresso em torno do tema ganhou f\u00f4lego com a decis\u00e3o do STF de quinta-feira passada, que derrubou a possibilidade de se iniciar a execu\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, na maior derrota imposta pela corte \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Lava Jato nos seus cinco anos, resultando na liberdade do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na sexta-feira.<\/p>\n
Em voto decisivo sobre o tema, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que, para se executar a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, era necess\u00e1rio o Congresso aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o neste sentido.<\/p>\n
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