O\u00a0governo apresentou ao Conselho da Previd\u00eancia de Mato Grosso,\u00a0a proposta de reforma estadual que prev\u00ea mudan\u00e7as que seguem o molde da reforma da previd\u00eancia nacional, rec\u00e9m promulgada pelo Congresso Nacional. A reuni\u00e3o que aconteceu na manh\u00e3 desta quarta-feira (13), no Pal\u00e1cio Paiagu\u00e1s, contou com a presen\u00e7a de chefes dos Poderes, e representantes de servidores.<\/p>\n
O principal ponto da reforma prev\u00ea o aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores de 11% para 14%. Conforme o governador Mauro Mendes, a mudan\u00e7a dever\u00e1 ser feita obrigatoriamente, j\u00e1 que nenhum estado poder\u00e1 manter para os servidores uma contribui\u00e7\u00e3o menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 ajustaram a al\u00edquota.<\/p>\n
\u201cSe n\u00e3o fizermos os ajustes aqui colocar\u00edamos o governo de Mato Grosso em uma situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, o que traria s\u00e9rias consequ\u00eancias ao Estado, como a veda\u00e7\u00e3o de recebimento de recursos do governo federal\u201d, fala sobre o Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP).<\/p>\n
Pediram vista do projeto os conselheiros Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Borges, do Minist\u00e9rio P\u00fablico; Orlando Perri, do Tribunal de Justi\u00e7a; Carlos Roika, representante dos segurados da Defensoria P\u00fablica; L\u00e1zaro da Cunha Amorim, dos segurados do MP; e Luiz Cl\u00e1udio Scheffer, dos segurados do Executivo. Ap\u00f3s nova aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho, a proposta seguir\u00e1 para a Assembleia Legislativa.<\/p>\n
O governador ressalta a necessidade da urg\u00eancia da pauta para que o Estado possa recuperar o mais breve poss\u00edvel o equil\u00edbrio fiscal. A reforma deve conter o d\u00e9ficit da previd\u00eancia que acumula um saldo negativo de R$ 1,3 bilh\u00e3o ao ano, conforme estudo apresentado pelo presidente do Mato Grosso Previd\u00eancia (MT Prev), Elliton Souza.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o deputado Jo\u00e3o Batista reconheceu os avan\u00e7os do governo que possibilitaram uma melhora da situa\u00e7\u00e3o financeira do Estado, e afirmou que os servidores concordam que deve haver mudan\u00e7a para garantir a aposentadoria no futuro, mas que precisam de participar desse processo de discuss\u00e3o em torno da reforma da previd\u00eancia.<\/p>\n
Outras op\u00e7\u00f5es apresentadas, como corte de investimentos, congelamento do duod\u00e9cimo dos Poderes, aumento de impostos, ou diminui\u00e7\u00e3o das aposentadorias, n\u00e3o seriam suficientes pra cobrir o valor necess\u00e1rio para pagar os aposentados e pensionistas.<\/p>\n
O presidente conta que, mesmo antes da aprova\u00e7\u00e3o da reforma nacional, quando a\u00a0Emenda Constitucional 103 de 2019 ainda estava em tramita\u00e7\u00e3o, a equipe do MT Prev come\u00e7ou os estudos de impacto aplicando as mesmas regras federais no Estado. Os resultados foram apresentados na reuni\u00e3o do Conselho.<\/p>\n
\u201cA pot\u00eancia econ\u00f4mica da reforma no Estado geraria um valor de R$ 25 bilh\u00f5es acumulados ao longo dos pr\u00f3ximos dez anos. Ou seja, no ano de 2020, j\u00e1 zerar\u00edamos o d\u00e9ficit financeiro da reforma, e sobraria algo na ordem de R$ 600 milh\u00f5es para ser investido\u201d, afirma sobre os relat\u00f3rios financeiros.
\nNo entanto, ao final de 10 anos, com o n\u00famero de aposentados que deve superar o que o n\u00famero de ativos at\u00e9 2023, e conforme a proje\u00e7\u00e3o, a previd\u00eancia voltar\u00e1 a apresentar d\u00e9ficit acumulado de R$ 6 bilh\u00f5es. Sem a reforma, o montante chegaria a R$ 31 bilh\u00f5es em 10 anos.
\nO Conselho de Previd\u00eancia \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o superior da Previd\u00eancia Estadual, vinculado ao Governador do Estado, tendo por finalidade assegurar o regime de previd\u00eancia de car\u00e1ter contributivo e solid\u00e1rio, garantindo o equil\u00edbrio financeiro e atuarial. Tem cadeira no Conselho os chefes dos Poderes, e representantes dos segurados.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0https:\/\/odocumento.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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