A proposta de reforma da previd\u00eancia dos servidores estaduais de Mato Grosso prev\u00ea que as regras aplicadas aos servidores federais sejam as mesmas no Estado. Conforme o diretor-presidente do Mato Grosso Previd\u00eancia, Elliton de Oliveira Souza, a maioria da popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 inserida em novas regras previdenci\u00e1rias previstas na Emenda Constitucional 103\/2019, rec\u00e9m aprovada.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante ressaltar que esta emenda que est\u00e1 em vig\u00eancia j\u00e1 alcan\u00e7a 94% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, ou seja, tanto os funcion\u00e1rios da inciativa privada, como os servidores federais. O que est\u00e1 em quest\u00e3o agora \u00e9 se os servidores estaduais e municipais ir\u00e3o acompanhar estas regras, e a op\u00e7\u00e3o do governador foi adotar integralmente as novas regras aprovadas\u201d, explicou o gestor durante entrevista nesta ter\u00e7a-feira (26), ao Jornal do Meio Dia, na TV Vila Real.<\/p>\n
O Estado colocou em discuss\u00e3o com os servidores, e com o Conselho da Previd\u00eancia, a ades\u00e3o \u00e0 reforma nacional j\u00e1 aprovada, que prev\u00ea o aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o, que passaria de 11% para 14%, e a mudan\u00e7a na idade das aposentadorias, que passaria a ser de 65 anos para homens, e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras pr\u00f3prias como professores e militares.<\/p>\n
O principal ponto que mobiliza o Poder Executivo a propor altera\u00e7\u00e3o de regras antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela, que inclui os estados e munic\u00edpios, \u00e9 garantir o pagamento das aposentadorias sem o aporte financeiro do caixa do estado.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma certa indefini\u00e7\u00e3o de quando essa PEC [paralela] passar\u00e1 pela C\u00e2mara, e se haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es. N\u00f3s temos um d\u00e9ficit mensal de 115 milh\u00f5es, ent\u00e3o h\u00e1 uma necessidade urgente de fazer a implementa\u00e7\u00e3o das reformas\u201d.<\/p>\n
Ele explica ainda que caso o Estado n\u00e3o realize uma reforma, o d\u00e9ficit continuar\u00e1 aumentando, e em dez anos, acumular\u00e1 o valor de cerca de R$ 31 bilh\u00f5es. Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta do Executivo, o d\u00e9ficit \u00e9 zerado j\u00e1 em 2020.<\/p>\n
\u201cA perspectiva \u00e9 que o d\u00e9ficit seja crescente, e que esse ano seja fechado com d\u00e9ficit de R$ 1,3 bilh\u00e3o, no ano que vem, R$1,4 bi. Mas no ano de 2025 esse rombo dobra, e vai para R$ 2,8 bi, fechando em 10 anos, em 2029, com um rombo de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es ao ano\u201d.<\/p>\n
As outras alternativas apontadas no estudo realizado pelos t\u00e9cnicos do governo, como aumentar impostos, diminui\u00e7\u00e3o das aposentadorias dos inativos, corte de investimentos nas \u00e1reas de infraestrutura, e corte de duod\u00e9cimos, n\u00e3o seriam suficientes para resolver o problema.<\/p>\n
\u201cSeria necess\u00e1rio cortar algo em torno de 37% do valor do que um inativo recebe hoje do Estado para que n\u00e3o houvesse d\u00e9ficit. Sabemos que isto \u00e9 inconstitucional, o governo n\u00e3o prop\u00f5e esta medida, mas apresentamos os c\u00e1lculos para evidenciar de forma mais clara o que representa o valor que precisamos\u201d, conta.<\/p>\n
A Emenda aprovada ainda prev\u00ea que os estados t\u00eam at\u00e9 dois anos para fazer a ades\u00e3o dos Poderes ao Regime \u00danico de Previd\u00eancia Pr\u00f3pria, sob pena de ficarem inadimplente com a Uni\u00e3o, sem conseguir pegar empr\u00e9stimos, receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, entre outras penalidades.<\/p>\n
A proposta deve ser apreciada na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho da Previd\u00eancia, ap\u00f3s discuss\u00e3o com os servidores, e conselheiros representantes de todos os Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos. Ap\u00f3s esta etapa, a proposta deve ser encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o dos parlamentares na primeira semana de dezembro deste ano.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0https:\/\/odocumento.com.br | Foto:\u00a0Mayke Toscano<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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