A Justi\u00e7a deferiu liminar solicitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso e ordenou a indisponibilidade dos bens pertencentes a uma servidora do Poder Judici\u00e1rio at\u00e9 o montante de R$ 182.850. A t\u00e9cnico judici\u00e1rio e ex-gestora do F\u00f3rum da comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Claro (a 315km de Cuiab\u00e1) Zenaide Silva Ven\u00e2ncio teria se apropriado de R$ 114.135 em esp\u00e9cie de uma conta banc\u00e1ria destinada exclusivamente ao pagamento de dilig\u00eancias aos oficiais de justi\u00e7a.<\/p>\n
A Promotoria de Justi\u00e7a de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Claro prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de indisponibilidade de bens em 14 de novembro. Conforme o promotor de Justi\u00e7a Luiz Fernando Rossi Pipino, a ACP foi baseada em um inqu\u00e9rito civil iniciado ap\u00f3s o envio de documenta\u00e7\u00e3o referente ao processo administrativo disciplinar (PAD) respondido pela servidora, no qual ela inclusive teria confessado a apropria\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n
\u201cFazem esclarecer as investiga\u00e7\u00f5es que, no per\u00edodo de tempo compreendido entre os meses de abril do ano de 2017 e julho do ano de 2018, a requerida Zenaide Silva Ven\u00e2ncio, valendo-se da prerrogativa e da autoridade advinda de cargo p\u00fablico (t\u00e9cnico judici\u00e1rio com nomea\u00e7\u00e3o como gestora geral), apropriou-se de R$ 114.135,00 em esp\u00e9cie, cujo valor encontrava-se depositado em uma conta banc\u00e1ria de titularidade do Poder Judici\u00e1rio destinada exclusivamente ao pagamento de dilig\u00eancias dos oficiais de justi\u00e7a desta circunscri\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria\u201d, destacou o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Segundo Luiz Fernando Pipino, aproveitando-se dos poderes decorrentes do cargo p\u00fablico, a requerida \u201cpreenchia as folhas de cheque com determinado valor, nominava em seu favor, assinava as c\u00e1rtulas e descontava os t\u00edtulos de cr\u00e9dito diretamente na ag\u00eancia banc\u00e1ria, apoderando-se, pois, do montante em dinheiro\u201d. Dessa forma, ele concluiu que a servidora incorporou ao seu patrim\u00f4nio particular valores integrantes do acervo patrimonial do Poder Judici\u00e1rio, o que configura enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n
Para o promotor, a requerida tamb\u00e9m atentou contras os princ\u00edpios que norteiam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, uma vez que afrontou a moralidade administrativa e n\u00e3o observou o dever de honestidade. \u201cA conduta da requerida revela-se atentat\u00f3ria \u00e0 sanidade e moralidade administrativa, notadamente porque traduziu o seu desvio \u00e9tico e a sua falta de habilidade moral. Ao inv\u00e9s de servir ao Poder Judici\u00e1rio com denodo e seriedade, aproveitou-se dos poderes e facilidades que decorriam do cargo p\u00fablico para incorporar, ao seu patrim\u00f4nio particular, valores integrantes do acervo patrimonial do \u00f3rg\u00e3o judicial\u201d, considerou.<\/p>\n
Pedidos\u00a0 \u2013<\/strong>\u00a0Al\u00e9m de pedir que fosse concedida medida liminar de indisponibilidade de bens de propriedade da acionada, o MPMT requereu o recebimento da a\u00e7\u00e3o e o julgamento procedente em todos os seus termos, com o reconhecimento e a declara\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento il\u00edcito e atenta contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Consequentemente, pleiteou a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas no art. 12, incisos I e III, da Lei Federal n\u00ba 8.429\/1992 \u2013 ressarcimento integral do dano, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte: https:\/\/odocumento.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a deferiu liminar solicitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso e ordenou …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":21479,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,76],"tags":[],"class_list":["post-21478","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-missoes"],"wps_subtitle":"Servidora teria se apropriado de R$ 114.135 em esp\u00e9cie de uma conta banc\u00e1ria","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21478"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21478\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21480,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21478\/revisions\/21480"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21479"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}