A 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) confirmou por unanimidade a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do s\u00edtio de Atibaia (SP) e elevou a pena imposta ao petista de 12 anos e 11 meses de pris\u00e3o, para 17 anos, 1 m\u00eas e 10 dias.<\/p>\n
Primeiro a votar na an\u00e1lise do recurso contra a condena\u00e7\u00e3o imposta pela ju\u00edza substituta da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, o relator do caso, desembargador Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, confirmou a senten\u00e7a condenat\u00f3ria e votou pela eleva\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n
Ele foi acompanhado integralmente pelo desembargador Leandro Paulsen, segundo a votar, e pelo presidente da 8\u00aa Turma da corte sediada em Porto Alegre, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.<\/p>\n
Gebran acatou parte do parecer do Minist\u00e9rio do P\u00fablico que pediu um aumento da pena do ex-presidente.<\/p>\n
\u201cInfelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula \u00e9 bastante elevada. Ele ocupava o grau de m\u00e1ximo dirigente da na\u00e7\u00e3o e expectativa \u00e9 que se comportasse em conformidade com o direito, mais que isso, que coibisse ilicitudes, e ao rev\u00e9s o que se verifica \u00e9 uma participa\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o nesses casos de corrup\u00e7\u00e3o\u201d, disse Gebran.<\/p>\n
O desembargador prop\u00f4s ainda a absolvi\u00e7\u00e3o do advogado Roberto Teixeira e do pecuarista Jos\u00e9 Carlos Bumlai, amigos do ex-presidente. No que tamb\u00e9m foi seguido por Paulsen e Thompson Flores.<\/p>\n
Lula foi condenado por ter recebido \u2014segundo Hardt e os desembargadores da 8\u00aa Turma do TRF-4\u2014 vantagens indevidas da Odebrecht em troca de contratos obtido pela empreiteira na Petrobras na forma de reformas em um s\u00edtio em Atibaia, interior de S\u00e3o Paulo, que pertence oficialmente a um amigo do petista, mas que seria amplamente usado por ele e sua fam\u00edlia, como disse Paulsen em seu voto.<\/p>\n
\u201cLuiz In\u00e1cio Lula da Silva utilizava-se daquele s\u00edtio com absoluta intimidade, como se propriet\u00e1rio dele fosse\u201d, afirmou o desembargador.<\/p>\n
Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do julgamento, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, disse em entrevista coletiva que a decis\u00e3o refor\u00e7a o que chamou de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica imposta ao ex-presidente e que aguardar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para definir se recorrer\u00e1 ao pr\u00f3prio TRF-4 ou se ir\u00e1 diretamente aos tribunais superiores. [nL1N2871MF]<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma decis\u00e3o que, mais uma vez, despreza o Direito e busca na pol\u00edtica a sustenta\u00e7\u00e3o para manter uma condena\u00e7\u00e3o\u201d, disse Zanin. \u201c\u00c9 uma decis\u00e3o que foge de qualquer padr\u00e3o jur\u00eddico e refor\u00e7a a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica imposta ao ex-presidente Lula\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O relator ainda rejeitou todas as alega\u00e7\u00f5es preliminares apresentadas pela defesa, inclusive a que poderia levar o caso de volta para a primeira inst\u00e2ncia com base em decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
A corte decidiu que a apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais de r\u00e9us que fizeram dela\u00e7\u00e3o depois dos r\u00e9us que est\u00e3o sendo julgados pode trazer preju\u00edzo e, nesses casos, a decis\u00e3o deveria ser revista.<\/p>\n
Gebran, no entanto, n\u00e3o aceitou a alega\u00e7\u00e3o, afirmando que no caso n\u00e3o houve preju\u00edzo \u00e0 defesa j\u00e1 que as alega\u00e7\u00f5es foram apresentadas todas no mesmo dia.<\/p>\n
Ao tamb\u00e9m rejeitar esta preliminar da defesa, Paulsen argumentou que a ju\u00edza Gabriela Hardt n\u00e3o utilizou as alega\u00e7\u00f5es finais dos delatores na senten\u00e7a em que condenou Lula.<\/p>\n
\u201cAs alega\u00e7\u00f5es dos colaboradores sequer influ\u00edram no ju\u00edzo condenat\u00f3rio, n\u00e3o havendo, portanto, qualquer preju\u00edzo concreto\u201d, disse o desembargador em seu voto.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que aconteceu quando foi condenado pela 8\u00aa Turma do TRF-4 no caso do tr\u00edplex no Guaruj\u00e1, a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia no caso do s\u00edtio n\u00e3o implicar\u00e1 na pris\u00e3o de Lula.<\/p>\n
Isso porque o Supremo Tribunal Federal reviu sua jurisprud\u00eancia que permitia o in\u00edcio do cumprimento da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, decis\u00e3o que beneficiou Lula e permitiu que ele deixasse a sede da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, onde ficou preso por 1 ano e 7 meses por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex.<\/p>\n
No fim de seu voto, Paulsen criticou a revis\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Supremo e afirmou que ela cria um estado autocr\u00e1tico.<\/p>\n
\u201cSubmeter a efic\u00e1cia do trabalho de todos os ju\u00edzes e desembargadores deste tribunal \u2014sejam da Justi\u00e7a estadual, da Justi\u00e7a Federal\u2014 \u00e0 chancela por poucas autoridades, \u00e9 substituir um regime republicano, democr\u00e1tico, por um regime autocr\u00e1tico. \u00c9 concentra\u00e7\u00e3o de poder incompat\u00edvel com a estrutura do nosso Estado\u201d, criticou.<\/p>\n
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