Na\u00a0pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (3) ser\u00e1 realizada a \u00faltima mobiliza\u00e7\u00e3o municipalista nacional do ano, em Bras\u00edlia, com a participa\u00e7\u00e3o de prefeitos de todo o pa\u00eds. A Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios est\u00e1 mobilizando os prefeitos do estado para participarem da mobiliza\u00e7\u00e3o, que tem como principal objetivo protestar contra a proposta de extin\u00e7\u00e3o de 1,2 mil munic\u00edpios com menos de cinco mil habitantes, sendo 34 de Mato Grosso. Essa medida integra a Proposta de Emenda Constitucional \u2013 PEC do Pacto Federativo, enviada pelo Governo Federal ao Congresso no dia 5 de novembro. Dezenas de prefeitos de Mato Grosso j\u00e1 confirmaram participa\u00e7\u00e3o.
\nNa pauta da mobiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o outras demandas importantes para os munic\u00edpios, como a aprova\u00e7\u00e3o de pautas priorit\u00e1rias que tramitam no Congresso Nacional. Entre os principais projetos, est\u00e3o o acr\u00e9scimo de 1% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) de setembro, a inclus\u00e3o de Munic\u00edpios na Reforma da Previd\u00eancia, o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do pagamento do Aux\u00edlio Financeiro para o Fomento das Exporta\u00e7\u00f5es \u2013 FEX 2019, cuja estimativa de repasse para os munic\u00edpios de Mato Grosso \u00e9 de aproximadamente R$ 250 milh\u00f5es.
\nOs dirigentes municipalistas v\u00e3o mobilizar os parlamentares federais para que a pauta avance no Congresso at\u00e9 o final do per\u00edodo legislativo que se encerra\u00a0 na primeira quinzena de dezembro.
\nO presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a participa\u00e7\u00e3o dos prefeitos \u00e9 fundamental para o sucesso da mobiliza\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 9 horas, no Senado. \u201cA extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios \u00e9 uma medida proposta de cima para baixo e n\u00e3o foi submetida a uma ampla discuss\u00e3o com a sociedade. N\u00e3o concordamos, n\u00e3o vamos aceitar e estamos decididos a defender a manuten\u00e7\u00e3o da autonomia desses munic\u00edpios\u201d, assinalou, ressaltando que que dos 34 munic\u00edpios de Mato Grosso que se enquadram na proposta do governo federal, todos est\u00e3o com folha de pagamento em dia, embora tenham que complementar financeiramente v\u00e1rios servi\u00e7os, por conta do subfinanciamento de programas federais
\nFraga questiona alguns crit\u00e9rios adotados para a extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, como a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos\u00a0 inferior a 10% do total de receitas. \u201cMunic\u00edpios pequenos contam\u00a0 com pouca arrecada\u00e7\u00e3o de IPTU, ITBI e ISS, que foram inclu\u00eddos na\u00a0 PEC pelo governo. N\u00e3o foram considerados o ICMS e o FPM, que tamb\u00e9m comp\u00f5em o or\u00e7amento das prefeituras e s\u00e3o as principais fontes de receitas de muitos munic\u00edpios brasileiros\u201d, assinalou.
\nDiversas entidades\u00a0municipalistas\u00a0estaduais e regionais tamb\u00e9m t\u00eam promovido eventos, locais e regionais, para tratar sobre a mat\u00e9ria e os efeitos que pode causar se n\u00e3o for alterada. A proposta de extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios foi um dos assuntos debatidos durante o Encontro Municipalista realizado pela AMM nos dias 18 e 19 de novembro. Na ocasi\u00e3o, prefeitos, parlamentares estaduais, federais, entre outras autoridades, se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 proposta e defenderam a manuten\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0https:\/\/odocumento.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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