O resultado do Mutir\u00e3o Fiscal, realizado pelo Governo de Mato Grosso, durante o m\u00eas de novembro, frustrou a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o. De acordo com os dados oficiais, o valor arrecadado pelo Estado deveria ter sido de R$ 150 milh\u00f5es, com o pagamento da primeira parcela ou quita\u00e7\u00e3o do valor \u00e0 vista, e ficou em R$ 59,82 milh\u00f5es.<\/p>\n
Durante o mutir\u00e3o, foram negociados pouco mais de 90 mil acordos com os contribuintes. Os processos negociados eram no valor bruto de R$ 190,2 milh\u00f5es, ou seja, sem a aplica\u00e7\u00e3o do desconto e redu\u00e7\u00e3o de juros previstos em lei. Com os descontos, o valor caiu para R$ 104,7 milh\u00f5es. Essa quantia foi dividida em v\u00e1rias parcelas, em alguns casos, em at\u00e9 60 meses.<\/p>\n
Entre quita\u00e7\u00f5es \u00e0 vista e primeira parcela, no m\u00eas de novembro foram arrecadados, tanto pela PGE quanto pela Sefaz (Secretaria de Fazenda), a quantia de R$ 59,82 milh\u00f5es, inclu\u00eddos valores do Procon, Detran e Indea.<\/p>\n
Descontos permanecem<\/strong><\/p>\n Embora o Mutir\u00e3o Fiscal Fecha Acordo, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a, tenha se encerrado na \u00faltima sexta-feira (29),\u00a0na Arena Pantanal, os descontos, de at\u00e9 75%, em juros e multas, continuam at\u00e9 o dia 30 de dezembro.<\/p>\n Para os d\u00e9bitos em d\u00edvida ativa, os contribuintes interessados em negociar devem procurar a PGE (Procuradoria Geral do Estado), enquanto os outros d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 2016 devem ser negociados em seu local de origem (Secretaria Fazenda, Ager, Detran, Indea e Procon).<\/p>\n Para os devedores do Detran, j\u00e1 inscritos em d\u00edvida ativa, a PGE montou tr\u00eas guich\u00eas exclusivos para eles \u2013 um apenas para emiss\u00e3o de guia e documento do ve\u00edculo e dois para parcelamento por meio do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n Os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou n\u00e3o na d\u00edvida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. J\u00e1 as d\u00edvidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager s\u00e3o renegociadas por meio do Regularize.<\/p>\n Durante a negocia\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identifica\u00e7\u00e3o. Se pessoa f\u00edsica: RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o). Se pessoa jur\u00eddica: contrato social ou \u00faltima altera\u00e7\u00e3o contratual. Caso n\u00e3o seja o respons\u00e1vel legal, \u00e9 preciso procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios (Refis)<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n
\n Condi\u00e7\u00f5es<\/td>\n % de descontos em juros e multas<\/td>\n<\/tr>\n \n \u00c0 vista<\/td>\n 75%<\/td>\n<\/tr>\n \n At\u00e9 4 parcelas<\/td>\n 70%<\/td>\n<\/tr>\n \n At\u00e9 8 parcelas<\/td>\n 65%<\/td>\n<\/tr>\n \n At\u00e9 12 parcelas<\/td>\n 60%<\/td>\n<\/tr>\n \n At\u00e9 16 parcelas<\/td>\n 55%<\/td>\n<\/tr>\n \n At\u00e9 20 parcelas<\/td>\n 50%<\/td>\n<\/tr>\n \n At\u00e9 24 parcelas<\/td>\n 40%<\/td>\n<\/tr>\n \n At\u00e9 36 parcelas<\/td>\n 25%<\/td>\n<\/tr>\n \n At\u00e9 48 parcelas<\/td>\n 20%<\/td>\n<\/tr>\n \n At\u00e9 60 parcelas<\/td>\n 15%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n