{"id":21712,"date":"2019-12-06T10:25:58","date_gmt":"2019-12-06T14:25:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=21712"},"modified":"2019-12-06T10:25:58","modified_gmt":"2019-12-06T14:25:58","slug":"mesa-diretora-apresenta-tres-projetos-que-preveem-a-valorizacao-do-servidor-do-parlamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/mesa-diretora-apresenta-tres-projetos-que-preveem-a-valorizacao-do-servidor-do-parlamento\/","title":{"rendered":"Mesa Diretora apresenta tr\u00eas projetos que preveem a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor do Parlamento"},"content":{"rendered":"<div>Prezando a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 apresentou tr\u00eas projetos nesta quinta-feira, dia 05. Trata-se de um projeto de resolu\u00e7\u00e3o, um de lei e um de lei complementar.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O primeiro refere-se \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Programa de Incentivo \u00e0 Aposentadoria no \u00e2mbito do Parlamento Municipal. A inten\u00e7\u00e3o do referido projeto de resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 estimular a aposentadoria dos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal permanente do Legislativo Cuiabano.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Desta forma, poder\u00e1 aderir ao Programa aquele servidor que se encontra em atividade e j\u00e1 houver preenchido, na vig\u00eancia do Programa, todos os requisitos para a sua aposentadoria.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cAquele servidor que estiver em est\u00e1gio probat\u00f3rio, que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar ou aquele que j\u00e1 teve o seu pedido de aposentadoria deferido, n\u00e3o poder\u00e1 aderir ao Programa\u201d, acrescentou a coordenada de Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara, Fabiana Orlandi.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Atualmente, o Parlamento Municipal possui 85 servidores efetivos. \u201cO principal objetivo deste projeto \u00e9 valorizar os servidores mais experientes da Casa, que j\u00e1 prestaram enorme servi\u00e7o ao Poder Legislativo e que, sem d\u00favida, merecem receber as indeniza\u00e7\u00f5es que prev\u00eaem tal proposta. Isso, com certeza, lhes dar\u00e1 maior conforto no momento de sua aposentadoria, ap\u00f3s anos de dedica\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou o presidente do Legislativo, vereador Misael Galv\u00e3o (sem partido).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Conforme a proposta, o servidor que aderir ao Programa ter\u00e1 direito ao recebimento de uma indeniza\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser pago dentro de at\u00e9 60 dias, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o do ato de aposentadoria.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cAl\u00e9m da valoriza\u00e7\u00e3o do servidor que j\u00e1 contribuiu muito para esta Casa, o Programa ainda visa \u00e0 melhoria da ger\u00eancia das despesas de pessoal, de modo a viabilizar a\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores que permanecer\u00e3o no quadro\u201d, completou a secret\u00e1ria de Gest\u00e3o de Pessoas do Parlamento Municipal, Barbara Helena de Noronha Pinheiro.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Os Programas de Incentivo a Aposentadoria s\u00e3o instrumentos utilizados tanto pelas empresas privadas quanto pelas estatais como forma de enxugamento do quadro de pessoal, visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o dos custos e a racionaliza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de pessoas.<\/div>\n<div>\u201cNa C\u00e2mara de Cuiab\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o deste programa \u00e9 in\u00e9dito. Pela primeira vez pensa-se no servidor que est\u00e1 saindo do Parlamento, que j\u00e1 contribuiu com longos anos de trabalho, e que dedicou a sua vida a esta Casa Legislativa. Trata-se de um grande avan\u00e7o que trar\u00e1 benef\u00edcios n\u00e3o s\u00f3 para o servidor que se aposenta, como tamb\u00e9m aqueles que continuar\u00e3o se esfor\u00e7ando para desenvolver um trabalho eficiente dentro do Parlamento Municipal\u201d, finalizou Misael.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O projeto de lei, por sua vez, visa garantir a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios (PCCS) dos servidores efetivos do Parlamento Municipal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Esta proposta s\u00f3 ser\u00e1 vi\u00e1vel gra\u00e7as a implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Incentivo a Aposentadoria. Isto porque, esta medida gerar\u00e1 uma economia de aproximadamente R$ 3 milh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos anualmente.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cO Programa \u00e9 um projeto que ajuda o servidor que j\u00e1 re\u00fane os requisitos e tempo para se aposentar. Na pr\u00e1tica, eles receber\u00e3o um incentivo para que eles possam fazer jus a sua aposentadoria. Com isso, j\u00e1 conseguimos uma economia anual, j\u00e1 pro ano de 2020, de aproximadamente R$ 3 milh\u00f5es, o que torna poss\u00edvel o projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o, que diminuir\u00e1 as disparidades que existem entre os servidores efetivos e suas carreiras\u201d, explicou Obadias Almeida, servidor efetivo lotado na Secretaria de Finan\u00e7as do Legislativo Cuiabano, que ajudou na constru\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Desta forma, o objetivo do projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o \u00e9 corrigir as distor\u00e7\u00f5es entre as carreiras, mantendo uma proporcionalidade plaus\u00edvel em aproximadamente 22% entre as tabelas de cada categoria. Al\u00e9m disso, ainda garante adequa\u00e7\u00f5es proporcionais na tabela referente a carga hor\u00e1ria semanais dos procuradores da Casa de Leis.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cA corre\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o, na realidade, \u00e9 colocar par\u00e2metros e limites percentuais entre as tabelas de procuradores a auxiliares de servi\u00e7os diversos. Quando nos estabelecemos este limite, por exemplo, a cada ano que existe o RGA, independente do percentual que e aplicado, ele \u00e9 corrigido de forma equivalente. \u00c9 justamente para corrigir essas disparidades que foi feita essa reestrutura\u00e7\u00e3o\u201d, completou Obadias.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Por fim, ainda foi apresentado um projeto de lei complementar que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na quest\u00e3o referente a funcionalidade dos servidores efetivos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201c\u00c9 um projeto que imp\u00f5e limites e algumas provid\u00eancias com referencia aos nossos trabalhos, atividades, banco de horas, fun\u00e7\u00f5es gratificadas, dentro outras fun\u00e7\u00f5es que est\u00e1 relacionado com aquilo que a gente realiza dentro da casa\u201d, explica o servidor.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Todos os projetos foram lidos durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira, dia 06, e j\u00e1 encaminhado para an\u00e1lises das Comiss\u00f5es pertinentes.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) e a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 convocam uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (10) \u00e0s 8 horas para analisarem as propostas e emitirem seus parecerem.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>As mat\u00e9rias dever\u00e3o ser remetidas ao crivo do plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do mesmo dia.<\/div>\n<div><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por: Kamila Arruda | Fonte:\u00a0 <a href=\"http:\/\/www.camaracuiaba.mt.gov.br\">C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prezando a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 apresentou &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":21713,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-21712","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21712","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21712"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21712\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21714,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21712\/revisions\/21714"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21713"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}