O Conselho de Previd\u00eancia de Mato Grosso aprovou nesta segunda-feira (9) a proposta que altera de 11% para 14% a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos do Executivo, do Legislativo, do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Tribunal de Contas e Defensoria P\u00fablica. O texto seguir\u00e1 ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o Executivo propor aos conselheiros o desmembramento do projeto original, j\u00e1 que a al\u00edquota precisa passar por altera\u00e7\u00e3o para seguir a determina\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 103\/2019, que sinaliza que Estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem ter al\u00edquota menor do que os 14% estipulados pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
As demais regras da Reforma da Previd\u00eancia Estadual continuam sendo discutidas pelos conselheiros na pr\u00f3xima segunda-feira (16). De acordo com o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, o Estado segue buscando o di\u00e1logo com os servidores e\u00a0demais Poderes envolvidos, no entanto, de acordo com o que est\u00e1 determinado na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cIsso j\u00e1 foi aprovado pelo Congresso Nacional e n\u00f3s estamos apenas aderindo aquilo que j\u00e1 passou por aprova\u00e7\u00e3o. Estamos buscando sempre o di\u00e1logo, mas neste caso n\u00e3o foge do que foi aprovado em Bras\u00edlia. As demais regras da reforma estadual ser\u00e3o discutidas na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, que acontecer\u00e1 na segunda-feira\u201d, explicou Carvalho.<\/p>\n
Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o passa a vigorar quatro meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o governador Mauro Mendes lembrou do curto prazo que o conselho tem para a aprova\u00e7\u00e3o das demais regras.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s precisamos dar continuidade a esta discuss\u00e3o, porque dela depender\u00e1 o c\u00e1lculo atuarial para que n\u00f3s possamos fazer o nosso plano de custeio. Est\u00e1 muito claro que temos que urgentemente tomar essa decis\u00e3o sob risco de comprometermos a regularidade fiscal de Mato Grosso\u201d, pontuou Mendes.<\/p>\n
A n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma previdenci\u00e1ria estadual pode levar Mato Grosso a ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria e consequentemente, impedido de receber financiamentos e transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, entre outras veda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A proposta do Executivo que ser\u00e1 discutida na pr\u00f3xima reuni\u00e3o pretende mudar a idade m\u00ednima das aposentadorias, que passaria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras pr\u00f3prias como professores e militares.<\/p>\n
\u201cA Reforma da Previd\u00eancia em \u00e2mbito estadual se faz necess\u00e1ria porque temos um d\u00e9ficit financeiro em R$ 1,4 bilh\u00e3o previsto para 2020. E caso n\u00e3o seja aprovada, em 10 anos este n\u00famero pode chegar a R$ 31 bilh\u00f5es\u201d, pontuou diretor-presidente do Mato Grosso Previd\u00eancia, Elliton Oliveira de Souza.<\/p>\n
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