O secret\u00e1rio-controlador geral do Estado de Mato Grosso, Emerson Hideki Hayashida, sugeriu, na\u00a0segunda-feira (9), a cria\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de \u201claborat\u00f3rio de controle\u201d para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o contra a corrup\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A ideia foi mencionada pelo titular da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) durante o Semin\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o e Repress\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, realizado em refer\u00eancia ao Dia Internacional Contra a Corrup\u00e7\u00e3o e como parte das a\u00e7\u00f5es alusivas aos 40 anos da Controladoria.<\/p>\n
Para o chefe da CGE-MT, um dos desafios do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 que as institui\u00e7\u00f5es de controle avancem na atua\u00e7\u00e3o integrada. \u201cComo proposta para pensarmos, talvez fosse o caso de n\u00f3s,\u00a0\u00f3rg\u00e3os de controle, criarmos\u00a0uma esp\u00e9cie de \u201claborat\u00f3rio de controle\u201d, com a concentra\u00e7\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os em um mesmo espa\u00e7o f\u00edsico, o que poderia facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es nos trabalhos que cada uma tenha de desenvolver no seu \u00e2mbito de compet\u00eancia\u201d, prop\u00f4s Hideki.<\/p>\n
Em Mato Grosso, a integra\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os de controle j\u00e1 tiveram resultados favor\u00e1veis nas investiga\u00e7\u00f5es relacionadas a crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cUma evid\u00eancia disso \u00e9 que mais de 90% dos casos de corrup\u00e7\u00e3o revelados no acordo de colabora\u00e7\u00e3o do ex-governador de Mato Grosso j\u00e1 possu\u00edam trabalhos de auditoria realizados pela CGE-MT, o que tornou mais robustas a investiga\u00e7\u00e3o e a den\u00fancia formuladas pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal.\u201d<\/p>\n
Outros indicadores bem-sucedidos de\u00a0integra\u00e7\u00e3o s\u00e3o os acordos de leni\u00eancia celebrados com empresas pela pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. No \u00e2mbito do Governo de Mato Grosso, acordos realizados individualmente pela CGE ou em coopera\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira) j\u00e1 possibilitaram o retorno aos cofres p\u00fablicos de aproximadamente R$ 1,2 bilh\u00e3o que haviam sido desviados desde o ano de 2009.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Mato Grosso figura como um dos estados brasileiros que mais instauraram processos administrativos de responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei Federal n\u00ba 12.846\/2013). Desde o in\u00edcio da vig\u00eancia da normativa, em janeiro de 2014, at\u00e9 novembro de 2019, foram instaurados 51 processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o para investigar 210 empresas no \u00e2mbito do Governo de Mato Grosso.<\/p>\n
Ainda assim, o secret\u00e1rio-controlador comentou no evento que \u00e9 preciso mais articula\u00e7\u00e3o e sistematiza\u00e7\u00e3o no trabalho das institui\u00e7\u00f5es de controle. \u201cCada \u00f3rg\u00e3o de controle tem sua potencialidade. Se juntarmos todas elas, formaremos um todo muito mais forte n\u00e3o somente contra o erro e a falha, mas, principalmente, contra a fraude e a corrup\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o individualizada<\/strong><\/p>\n Ao tratar da atua\u00e7\u00e3o individualizada da CGE-MT, Hideki salientou que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 na vanguarda em preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas que a mat\u00e9ria n\u00e3o tem tanta repercuss\u00e3o como nos casos de detec\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o. \u201cTemos um modelo de avalia\u00e7\u00e3o, monitoramento e acompanhamento dos controles internos que, al\u00e9m de agregar valor aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, possui instrumentos para gerenciar, monitorar e prevenir riscos de fraudes e outros eventos de corrup\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n O titular da CGE-MT pontuou, inclusive, que o modelo de avalia\u00e7\u00e3o de controle \u00e9 refer\u00eancia para outros \u00f3rg\u00e3os de controle interno do Brasil. Mais de uma dezena de institui\u00e7\u00f5es estaduais e municipais j\u00e1 despertaram o interesse em conhecer o m\u00e9todo de trabalho.<\/p>\n Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em uma das quatro palestras do evento, o delegado de pol\u00edcia do Esp\u00edrito Santo e ex-secret\u00e1rio adjunto de Corregedoria da Secretaria de Controle e Transpar\u00eancia do Estado do Esp\u00edrito Santo, Leandro Piquet, falou sobre as etapas das investiga\u00e7\u00f5es administrativas com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. \u201cA ideia foi apresentar novas formas de pensar o que\u00a0os participantes do evento j\u00e1 fazem todos os dias\u201d, disse Piquet.<\/p>\n Outra palestra foi sobre os desafios, as tend\u00eancias e a coopera\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de controle na celebra\u00e7\u00e3o de acordos de leni\u00eancia com empresas envolvidas em atos de corrup\u00e7\u00e3o. Quem explanou sobre o tema foi o diretor do Departamento de Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Probidade da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Vanir Fridriczewski.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, ele explicou que o acordo de leni\u00eancia \u00e9 um instrumento previsto na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o consensual de direito sancionador.<\/p>\n Como requisitos para a realiza\u00e7\u00e3o de acordos de leni\u00eancia, a empresa investigada deve, de maneira espont\u00e2nea, colaborar efetivamente na apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es (identificar envolvidos, permitir obten\u00e7\u00e3o c\u00e9lere de informa\u00e7\u00f5es e documentos etc), ressarcir os valores desviados e implementar programa de integridade.<\/p>\n Para o representante da AGU, os acordos, al\u00e9m de promoverem o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos de recursos desviados, s\u00e3o instrumentos extremamente importantes para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, uma vez que promovem a alavancagem das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cOs elementos e as informa\u00e7\u00f5es fornecidos pelo colaborador permitem um direcionamento mais racional e objetivo das investiga\u00e7\u00f5es tanto no \u00e2mbito administrativo como no judicial\u201d, observou.<\/p>\n Improbidade<\/strong><\/p>\n Outra palestra do evento foi sobre improbidade administrativa e sua repercuss\u00e3o na seara disciplinar. A explana\u00e7\u00e3o acerca do assunto couve ao juiz Eduardo Calmon, do F\u00f3rum da Comarca de V\u00e1rzea Grande (MT).<\/p>\n O juiz chamou a aten\u00e7\u00e3o dos participantes para as mudan\u00e7as\u00a0na responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa de agentes p\u00fablicos\u00a0trazidas pelas recentes altera\u00e7\u00f5es na Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Destacou o artigo 28 da LINDB, que disp\u00f5e o seguinte: \u201cO agente p\u00fablico responder\u00e1 pessoalmente por suas decis\u00f5es ou opini\u00f5es t\u00e9cnicas em caso de dolo ou erro grosseiro\u201d.<\/p>\n Compliance<\/strong><\/p>\n A\u00a0\u00faltima palestra versou sobre a import\u00e2ncia dos programas de compliance para inibir a corrup\u00e7\u00e3o nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Quem explanou sobre o assunto foi a advogada Caroline Rodrigues da Silva.<\/p>\n A advogada disse que o projeto da nova Lei de Contrata\u00e7\u00f5es (PL 1292\/1995, PL n\u00ba 6814\/2017 e apensados) exige ao licitante vencedor a implanta\u00e7\u00e3o de programa de integridade no prazo de seis meses contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n Os programas de compliance das empresas consistem em mecanismos e procedimentos de integridade, controle e auditoria, com o objetivo de prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos il\u00edcitos praticados contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Envolvem comprometimento da alta administra\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas de \u00e9tica e integridade, an\u00e1lise de riscos, medidas disciplinares corretivas, monitoramento peri\u00f3dico do programa e promo\u00e7\u00e3o da cultura de integridade na empresa. \u201cOs programas de integridade n\u00e3o s\u00e3o infal\u00edveis, mas s\u00e3o necess\u00e1rios e incentivam a mudan\u00e7a cultural e auxiliam a frear pr\u00e1ticas lesivas e fraudulentas\u201d, afirmou a advogada.<\/p>\n Sinergia e aprimorar t\u00e9cnicas<\/strong><\/p>\n O Semin\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o e Repress\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o objetivou discutir novos desafios, fortalecer a governan\u00e7a e a sinergia entre os atores envolvidos no assunto e fomentar o aprimoramento das t\u00e9cnicas de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O evento foi direcionado a auditores da CGE, servidores das Unidades Setoriais de Correi\u00e7\u00e3o do Governo de Mato Grosso e de \u00f3rg\u00e3os de controle externo, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), al\u00e9m dos controles internos e Corregedorias dos munic\u00edpios e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n