A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feita o texto-base do projeto que atualiza o marco legal do saneamento b\u00e1sico no Brasil, proposta encarada pelo governo como chave para a entrada de investimentos no pa\u00eds.<\/p>\n
Destaques que podem alterar o projeto ainda precisam ser votados, o que deve ocorrer na pr\u00f3xima semana, de acordo com a Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias.<\/p>\n
O texto aprovado determina que atuais contratos assinados entre os munic\u00edpios e as estatais de saneamento poder\u00e3o ser renovados pelas partes, por mais 30 anos, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022, informou a ag\u00eancia.<\/p>\n
Segundo a Reuters apurou, a extens\u00e3o do prazo para a renova\u00e7\u00e3o dos atuais contratos foi feita a pedido dos Estados, e os principais interessados s\u00e3o as companhias de saneamento do Nordeste e de Goi\u00e1s.<\/p>\n
Nas vota\u00e7\u00f5es de quarta-feira, foram aprovados um destaque e uma emenda. O destaque aprovado retirou a exig\u00eancia de a empresa contratada fazer a despolui\u00e7\u00e3o de rios causada pelo lan\u00e7amento de esgoto sem tratamento como condi\u00e7\u00e3o de validade dos contratos de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m estabelece que a venda de estatais de saneamento b\u00e1sico n\u00e3o precisar\u00e1 mais contar com a concord\u00e2ncia dos munic\u00edpios atendidos, a menos que haja mudan\u00e7as de prazo, objeto ou demais cl\u00e1usulas do contrato atual.<\/p>\n
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