{"id":21849,"date":"2019-12-12T10:18:52","date_gmt":"2019-12-12T14:18:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=21849"},"modified":"2019-12-12T10:18:52","modified_gmt":"2019-12-12T14:18:52","slug":"projeto-que-cria-e-reajusta-taxas-do-detran-e-retirado-de-pauta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/projeto-que-cria-e-reajusta-taxas-do-detran-e-retirado-de-pauta\/","title":{"rendered":"Projeto que cria e reajusta taxas do Detran \u00e9 retirado de pauta"},"content":{"rendered":"<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/www.al.mt.gov.br\/legislacao\/?tipo=1&amp;restringeBusca=e&amp;palavraChave=&amp;numeroNorma=11027&amp;anoNorma=2019&amp;autor=&amp;dataInicio=&amp;dataFim=&amp;codAssunto=&amp;search=\" target=\"_top\">Projeto de Lei 1.215\/2019<\/a>, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, readequa\u00e7\u00e3o, reajuste e a exclus\u00e3o de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran-MT), come\u00e7ou a tramitar na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de quarta-feira (11) \u00e0 noite e provocou pol\u00eamica\u00a0entre os deputados.<\/p>\n<p>A proposta protocolada pelo governo do estado\u00a0foi colocada para ser deliberada\u00a0em primeira vota\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, depois de uma press\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 de deputados da base governista, uma quest\u00e3o de ordem apresentada pelo deputado Silvio F\u00e1vero (PSL), pedindo a retirada do projeto de vota\u00e7\u00e3o, foi acatada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).<\/p>\n<p>Conforme o deputado L\u00fadio Cabral (PT), a proposta governamental produz altera\u00e7\u00e3o em mais de cem taxas cobradas pelo Detran-MT e cria outras 36 taxas. \u00a0\u201cAcho que n\u00e3o tem sentido o modelo de majora\u00e7\u00e3o que o governo quer implementar num momento de crise econ\u00f4mica, de desemprego. Aumenta mais de 30 taxas em 31%. Quer fazer todos os reajustes que n\u00e3o ocorreram no governo anterior, de uma s\u00f3 vez. Quer corrigir a infla\u00e7\u00e3o de 2014 at\u00e9 agora, com uma majora\u00e7\u00e3o que vai de 30% a 597%\u201d, disse o petista.<\/p>\n<p>O projeto governamental tem seis artigos. O primeiro trata da cria\u00e7\u00e3o de novas taxas conforme o anexo I. O segundo, faz readequa\u00e7\u00e3o de valores de taxas descritas no anexo II, o terceiro, reajusta valores de taxas conforme o anexo III, o quarto, extingue algumas taxas constantes no anexo IV, e o artigo quinto, diz que as taxas que tratam os anexos I, II e III, podem ser reajustadas anualmente mediante decreto com base no \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os (IGP).<\/p>\n<p>O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), afirmou que o problema do Detran, h\u00e1 d\u00e9cadas, est\u00e1 no fato de que sua arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o fica com o \u00f3rg\u00e3o. \u201cVai para a fonte 100 e \u00e9 dilu\u00edda em mais de uma centena de pagamentos. Quero dizer \u00e0 base, n\u00e3o adianta aumentar essas taxas, at\u00e9 porque parte delas \u00e9 para empresas privadas. Se pud\u00e9ssemos fazer uma emenda que garanta esse dinheiro ou que parte expressiva fique com o Detran, seria outra conversa\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n<p>Valdir Barranco (PT), afirmou que o povo n\u00e3o aguenta mais pagar impostos. \u201cAgora vem o governo instituindo 38 novas taxas para o Detran. Esse projeto de lei n\u00e3o tem maturidade para vota\u00e7\u00e3o em primeira. Se passar em primeira, tamb\u00e9m passa em segunda\u201d, advertiu, argumentando que a receita do Detran, em 2019, vai chegar a R$ 500 milh\u00f5es de reais. \u201c\u00c9 a segunda pasta que mais arrecada, s\u00f3 perde para a Sefaz. Eu n\u00e3o vou contribuir com esse pacote, com esse saco de presente do governador\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O deputado Silvio F\u00e1vero (PSL), depois de muita pol\u00eamica em plen\u00e1rio, pediu a retirada de vota\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cO presidente do Detran esteve aqui e n\u00e3o nos convenceu. Temos que questionar tamb\u00e9m a f\u00e1brica de multas. \u00c9 isso que precisa ser atacado de frente. N\u00e3o \u00e9 o IPVA que \u00e9 caro, mas as multas que arrebentam com o cidad\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n<p>O pedido de F\u00e1vero foi acatado pelo presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho, que concordou tamb\u00e9m com o parlamentar no que diz respeito \u00e0 f\u00e1brica de multas. \u201cVirou mesmo uma f\u00e1brica de multas e isso precisa ser combatido\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por:\u00a0FL\u00c1VIO GARCIA | Foto:\u00a0<i>MAURICIO BARBANT | Fonte: <a href=\"https:\/\/www.al.mt.gov.br\">ALMT<\/a><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O\u00a0Projeto de Lei 1.215\/2019, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, readequa\u00e7\u00e3o, reajuste e a exclus\u00e3o de &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":21850,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[51,59,14],"tags":[],"class_list":["post-21849","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura","category-destaque","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"A mensagem governamental provocou pol\u00eamica em plen\u00e1rio e teve quest\u00e3o de ordem acatada pelo presidente Eduardo Botelho","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21849"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21849\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21851,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21849\/revisions\/21851"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21850"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}