Na ter\u00e7a-feira (10), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD)-\u00a0Nininho\u00a0comemorou a assinatura da medida provis\u00f3ria (MP)\u00a0que prev\u00ea novas regras para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. De acordo com o governo federal, a medida tem a finalidade de modernizar e simplificar o processo. A medida \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o dos estados da Amaz\u00f4nia Legal, que Mato Grosso faz parte.<\/p>\n
Para o deputado Nininho, que atualmente preside a Comiss\u00e3o de Agropecu\u00e1ria, Desenvolvimento Florestal e Agr\u00e1rio e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, na Assembleia Legislativa, a aprova\u00e7\u00e3o da MP no Congresso Nacional vai resolver o problema dos pequenos produtores. \u201cA maior parte das concess\u00f5es de t\u00edtulos de terras \u00e9 destinada aos pequenos produtores, fam\u00edlias que vivem da agricultura familiar, por\u00e9m de maneira limitada, porque precisam do documento da \u00e1rea para conseguir um beneficiamento para ampliar a produ\u00e7\u00e3o dentre outros recursos\u201d, pontuou o parlamentar.<\/p>\n
Recentemente, o parlamentar esteve reunido com o presidente do Incra-MT, Ivanildo Tomaz, juntamente com o vereador Bil\u00fa e representantes de duas de Rondon\u00f3polis, \u00a0para tratar do o andamento dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o dos assentamentos Carim\u00e3 e Olga Ben\u00e1rio, tamb\u00e9m conhecido como 17 de Mar\u00e7o. Segundo Nininho, o presidente do Incra havia comentado sobre a assinatura da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
\u201cCom a MP, as 300 fam\u00edlias dos assentamentos Carim\u00e3 e Olga Bin\u00e1rio\u00a0est\u00e3o aptas a receber os t\u00edtulos definitivos. Sobre as fam\u00edlias que ainda n\u00e3o est\u00e3o em \u00a0processo, novos lotes ser\u00e3o homologados, para dar in\u00edcio ao requerimento de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Nininho.<\/p>\n
O deputado parabenizou o governador Mauro Mendes, que tamb\u00e9m participou da assinatura da MP. \u201cJ\u00e1 foram entregues mais de dois mil t\u00edtulos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas que pertenciam ao Estado. O\u00a0governo fez uma previs\u00e3o para o primeiro quadrimestre de 2020, da entrega\u00a0 de mais quatro mil t\u00edtulos. Com certeza essa \u00e9 uma grande conquista para todas as fam\u00edlias\u201d, destacou.<\/p>\n
A medida deve beneficiar cerca de 300 mil fam\u00edlias\u00a0e passa a ter for\u00e7a de lei ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, mas precisar\u00e1 ser aprovada pelo Congresso no prazo de 120 dias ou perder\u00e1 validade.<\/p>\n
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