O senador Jayme Campos (DEM\/MT) voltou a cobrar o compromisso assumido pelo Governo Federal do presidente Jair Bolsonaro no que tange a Lei Kandir e o Fundo de Exporta\u00e7\u00f5es \u2013 FEX que promove o ressarcimento das perdas de Estados e Munic\u00edpios decorrentes da n\u00e3o cobran\u00e7a de ICMS dos produtos prim\u00e1rios e semielaborados destinados a exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Somente de 2018 e 2019 Mato Grosso e seus 141 munic\u00edpios perderam mais de R$ 1bilh\u00e3o em receita que foi prevista no or\u00e7amento e acabou n\u00e3o acontecendo por falha do governo federal.<\/p>\n
Ele, no entanto, reconheceu que outros compromissos assumidos pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes foram cumpridos, que foi o empenho de R$ 100 milh\u00f5es em emendas parlamentares de sua autoria e que atender\u00e3o a 80 munic\u00edpios com recursos para sa\u00fade, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, \u00f4nibus escolares e equipamentos agr\u00edcolas para agricultura familiar.<\/p>\n
Neste valor empenhado est\u00e3o previstas obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da BR-174, mais conhecida como Rodovia Manaus-Boa Vista que tem mais de 3 mil quil\u00f4metros e sai de Mato Grosso, passa por Rond\u00f4nia, Amazonas, Roraima at\u00e9 o vizinho a Venezuela. A emenda do senador Jayme Campos \u00e9 para um trecho que 100 quil\u00f4metros entre Juruena e Castanheira, uma das regi\u00f5es que mais tem se destacado no crescimento econ\u00f4mico do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
A outra rodovia \u00e9 a MT-325 que liga o munic\u00edpio de Alta Floresta a Pista do Cabe\u00e7a com 80 quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia e que tamb\u00e9m tem se destacado como uma regi\u00e3o de crescimento acelerado e de muita produ\u00e7\u00e3o de alimentos e cria\u00e7\u00e3o de animais. Mato Grosso tem hoje mais de 50 milh\u00f5es de cabe\u00e7as de bovino, su\u00ednos, ovinos e caprinos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o d\u00e1 para se falar em compensa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque emenda parlamentar \u00e9 um instrumento importante para que possamos assegurar investimentos p\u00fablicos federais de acordo com a realidade de cada regi\u00e3o ou cidade, mas depois de um intenso trabalho conseguimos n\u00e3o apenas apresentar como empenhar estes valores e agora vamos cobrar que ele seja liberado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, diante do n\u00e3o repasse dos recursos do FEX \u2013 Fundo de Exporta\u00e7\u00f5es referentes a Lei Kandir\u201d, disse o senador Jayme Campos.<\/p>\n
Ele lembrou do compromisso assumido pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes em repassar os recursos do FEX referentes a 2018 que n\u00e3o foram cumpridos pelo governo passado e deste ano de 2019. \u201cSe formos contabilizar, estamos falando em mais de R$ 1 bilh\u00e3o que pertencem a Mato Grosso e aos seus 141 munic\u00edpios, recursos que seriam essenciais para se cumprir uma s\u00e9rie de demandas nas cidades.<\/p>\n
Jayme Campos sinalizou que deve retomar as discuss\u00f5es no Congresso Nacional que transformam recursos como da Lei Kandir e do FEX em impositivas, ou seja, de cumprimento obrigat\u00f3rio para o Governo Federal.<\/p>\n
\u201cSabemos que existe muitas propostas no Congresso Nacional, seja na C\u00e2mara dos Deputados ou no Senado Federal que asseguram recursos extras para Estados e Munic\u00edpios, por isso, defendo o Pacto Federativo como uma defini\u00e7\u00e3o clara do que \u00e9 a parte que cada um tem no volume total da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos que hoje fica em 63% para o Governo Federal, 22% para os Estados e 15% para os munic\u00edpios, sendo que os problemas est\u00e3o nas cidades\u201d, disse Jayme Campos sinalizando que este ano de 2019, o Governo Federal vai arrecadar mais de R$ 2,6 trilh\u00f5es em impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Jayme Campos disse que socializou o repasse de emendas para mais da metade dos munic\u00edpios de Mato Grosso, em n\u00famero de 80 das 141 cidades, lembrando que as outras 61 cidades tamb\u00e9m ser\u00e3o contempladas com recursos via conv\u00eanios ou novas emendas a serem apresentadas no decorrer de 2020.<\/p>\n
\u201cOptei por emendas em \u00e1reas essenciais e de custo alto para as administra\u00e7\u00f5es municipais, como no caso das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas e avenidas, que s\u00e3o importantes para valorizarem os im\u00f3veis, as cidades; as que asseguram o transporte escolar para alunos da rede p\u00fablica e que na maioria das vezes transporte alunos tamb\u00e9m do Estado; equipamentos agr\u00edcolas para a agricultura familiar potencializando a produ\u00e7\u00e3o de alimentos e barateando o custo de vista das pessoas e tamb\u00e9m para a \u00e1rea de sa\u00fade aonde das demandas s\u00e3o enormes\u201d, disse Jayme Campos lembrando que as emendas para Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade s\u00e3o impositivas, ou seja, obrigat\u00f3rias de serem executadas neste pr\u00f3ximo ano de 2020.<\/p>\n
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