O vereador Marcelo Bussiki (PSB) criticou os projetos de lei apresentados pelo prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro (MDB), para a reforma administrativa do Executivo e para\u00a0 implantar a verba indenizat\u00f3ria aos servidores comissionados da prefeitura de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
Os projetos foram aprovados durante a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta sexta-feira (27.12),\u00a0 apesar dos votos contr\u00e1rios dos vereadores de oposi\u00e7\u00e3o. Somente a cria\u00e7\u00e3o da verba vai impactar em R$ 23 milh\u00f5es as contas p\u00fablicas, anualmente.<\/p>\n
Para Bussiki, os projetos n\u00e3o passam de uma falsa reforma e uma medida eleitoreira, com vistas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o municipal no pr\u00f3ximo ano. \u201cO projeto reduziu secretarias, mas criou outras. Ele queria economizar, mas n\u00e3o reduziu nada. S\u00f3 quer vender uma sa\u00fade financeira que n\u00e3o existe na prefeitura. E o pior, aumentou gastos com os comissionados\u201d, disse.<\/p>\n
O projeto da reforma administrativa previu a redu\u00e7\u00e3o de duas secretarias, a Secretarias dos 300 anos e a de Servi\u00e7os Urbanos, bem como a redu\u00e7\u00e3o de 350 cargos comissionados. Por outro lado, criou as secretarias de Pol\u00edticas \u00e0s Mulheres e a de Turismo e extinguiu os\u00a0 cargos que, na pr\u00e1tica, j\u00e1 n\u00e3o eram utilizados.<\/p>\n
Isto porque, de acordo com Bussiki, a prefeitura de Cuiab\u00e1 possui 833 cargos comissionados e outros 300 cargos de fun\u00e7\u00e3o gratificada, sendo que estes \u00faltimos estavam sem nenhuma indica\u00e7\u00e3o desde a gest\u00e3o do ex-prefeito Chico Galindo.<\/p>\n
Ou seja, na pr\u00e1tica, o projeto reduziu apenas 50 cargos comissionados efetivamente sendo utilizados.\u00a0 \u201cA p\u00edfia economia que ele teria com a redu\u00e7\u00e3o desses cargos n\u00e3o vai ocorrer, porque ele apresentou outro projeto para implementar a verba indenizat\u00f3ria para esses comissionados que permaneceram\u201d, explicou.<\/p>\n
O projeto de lei prev\u00ea o pagamento da verba indenizat\u00f3ria exclusivamente aos comissionados, que varia de R$ 1,1 mil a R$ 9 mil de acordo com a simbologia do cargo, e deixa claro o falso interesse da prefeitura em reduzir as contas p\u00fablicas, segundo Bussiki.<\/p>\n
Para o vereador,\u00a0 o projeto\u00a0 n\u00e3o passa de uma complementa\u00e7\u00e3o salarial oferecida pelo prefeito como forma de\u00a0 fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que a Prefeitura de Cuiab\u00e1 j\u00e1 atingiu o limite prudencial e n\u00e3o pode fazer nenhum reajuste salarial ou mesmo contrata\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n
\u201cFoi um artif\u00edcio do prefeito para dar aumento para os apadrinhados que s\u00e3o os comissionados da prefeitura\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Ainda segundo Bussiki, o interesse do prefeito Emanuel em apenas se promover em ano eleitoral fica evidenciado no pr\u00f3prio projeto de lei, uma vez que tal proposta n\u00e3o previu a forma como os comissionados dever\u00e3o prestar contas da verba recebida.<\/p>\n
\u201cO prefeito n\u00e3o mandou nenhuma estimativa de impacto, como vai compensar isso, ou mesmo como ser\u00e1 feita a presta\u00e7\u00e3o de contas dessa verba indenizat\u00f3ria. Trata-se de uma complementa\u00e7\u00e3o salarial que o prefeito d\u00e1 para os cargos comissionados, preterindo os servidores efetivos e com uma reforma que gera mais gasto do que economia\u201d, disse.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, Bussiki j\u00e1 anunciou que vai recorrer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para impedir que essa verba indenizat\u00f3ria seja paga. \u201cO pagamento de verba prev\u00ea algum tipo de presta\u00e7\u00e3o de contas, e o projeto aprovado n\u00e3o tem nenhum. \u00c9 um dinheiro do meu e seu imposto que vai ser pago sem nenhuma justificativa, sem presta\u00e7\u00e3o de contas, um dinheiro que vai ser dado em ano eleitoral sem nenhum motivo. N\u00e3o podemos deixar que isso ocorra\u201d, encerrou.<\/p>\n
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Fonte: Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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