J\u00e1 est\u00e1 no caixa do Governo do Estado de Mato Grosso, R$ 25,8 milh\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. O recurso \u00e9 oriundo do projeto de autoria do Congresso Nacional (PLN 40\/2019), que destinou ao Minist\u00e9rio da Agricultura, R$ 250 milh\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o das terras, a assist\u00eancia t\u00e9cnica e a extens\u00e3o rural. O montante disponibilizado prov\u00e9m de leis ou acordos anticorrup\u00e7\u00e3o \u2013 ap\u00f3s entendimento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013\u00a0 e dizem respeito \u00e0 repatria\u00e7\u00e3o do que foi depositado pela Petrobras, conforme acordo com autoridades norte-americanas.<\/p>\n
Relator da proposta, o senador Wellington Fagundes (PL-MT),\u00a0 destacou que muitos problemas que afligem principalmente a Amaz\u00f4nia Legal e as faixas de fronteira do pa\u00eds poder\u00e3o ser solucionados por meio da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria. Ao mesmo tempo, acredita que \u00e9 poss\u00edvel promover \u201ca maior revolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 vista no\u00a0 campo\u201d, j\u00e1 que as propriedades, hoje de subsist\u00eancia, poder\u00e3o ser inseridas na produ\u00e7\u00e3o em escala de alimentos.<\/p>\n
\u201cTemos mais de 80 mil fam\u00edlias aguardando pela documenta\u00e7\u00e3o da terra. Pessoas que foram chamadas pelo governo federal \u00e0 \u00e9poca, para ocupar a Amaz\u00f4nia, para n\u00e3o entregar a Amaz\u00f4nia. Essas pessoas est\u00e3o l\u00e1 a cerca de 40 anos e, at\u00e9 hoje, n\u00e3o t\u00eam o documento. Eu sempre tenho dito que o documento traz cidadania, traz justi\u00e7a social\u201d, pontuou Fagundes.<\/p>\n
Edmilson Alves, diretor de gest\u00e3o estrat\u00e9gica do Incra, pontuou que al\u00e9m do Estado de Mato Grosso, outros nove Estados, que comp\u00f5em a Amaz\u00f4nia Legal, tamb\u00e9m receberam recursos para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, totalizando R$ 140 milh\u00f5es. \u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas que esse recurso representa um grande avan\u00e7o a esta quest\u00e3o que se arrasta h\u00e1 tantos anos\u201d \u2013 frisou.<\/p>\n
Alves fez quest\u00e3o de parabenizar o senador Wellington Fagundes pelo trabalho de aperfei\u00e7oamento do projeto de lei proposto no Congresso Nacional e tamb\u00e9m a sensibilidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao propor que esses recursos recuperados fossem destinados para regi\u00e3o conhecida como Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n
PLN 40<\/strong><\/p>\n O PLN 40\/2019 destinar\u00e1 um total de R$ 1 bilh\u00e3o, a t\u00edtulo de cr\u00e9dito especial, para os minist\u00e9rios da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento; do Meio Ambiente; e da Defesa. A Agricultura, receber\u00e1 R$ 250 milh\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o das terras, a assist\u00eancia t\u00e9cnica e a extens\u00e3o rural.<\/p>\n Para a pasta do Meio Ambiente, ser\u00e3o disponibilizados R$ 280 milh\u00f5es para fomentar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, combate e controle ao desmatamento, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o de brigadistas e servi\u00e7os de apoio.<\/p>\n E para a Defesa, est\u00e3o previstos R$ 494 milh\u00f5es, para que o Minist\u00e9rio e as For\u00e7as Armadas (Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica) desenvolvam a\u00e7\u00f5es emergenciais para minimizar os graves il\u00edcitos e inc\u00eandios que ocorrem em grandes escalas na regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n