Devido a melhora na gest\u00e3o dos gastos p\u00fablicos pregada pelo governador Mauro Mendes (DEM), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), acredita que este ano o Estado come\u00e7a a pagar a Revis\u00e3o Geral Anual (RGA).\u00a0Botelho destaca que o caixa do Estado ainda n\u00e3o est\u00e1 100% saud\u00e1vel, e que os deputados trabalham com o governo a possibilidade de pagar a RGA em 2020.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos trabalhando com a equipe do governo, desde o ano passado, para que o Estado pague a RGA em 2020. Vai pagar tudo? Ainda n\u00e3o, mas deve pagar uma parte, um percentual disso a gest\u00e3o j\u00e1 vai conseguir pagar para os servidores\u201d, adiantou Botelho.\u00a0Conforme o presidente do Parlamento,\u00a0o governo tem inten\u00e7\u00e3o de pagar a Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais. Segundo ele, o Estado ainda n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de cumprir o pagamento, mas que com as medidas implementadas por Mendes, \u201ceste ano a expectativa \u00e9 grande\u201d..<\/p>\n
\u201cO governo\u00a0sabe que tem que pagar,\u00a0\u00e9 lei,\u00a0mas tem que ter dinheiro.\u00a0Assim que tiver possibilidade,\u00a0ele vai pagar o que foi\u00a0acordado. N\u00e3o vai deixar de cumprir nenhuma lei estabelecida. S\u00f3 que para isso precisa ter dinheiro em conta\u00a0e as coisas j\u00e1 caminham neste sentido\u201d, disse o deputado, completando que\u00a0\u201co\u00a0governo tem feito seu\u00a0papel e\u00a0vai continuar trabalhando para que consiga cumprir todos os direitos\u00a0dos servidores\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n
Para a RGA, em entendimento entre o governo e os deputados ficou acordado que o\u00a0espa\u00e7o fiscal calculado pelo Governo ser\u00e1 a diferen\u00e7a positiva entre o \u00edndice de gastos com pessoal e o percentual de 49% previsto na LRF. Se o limite de gastos estiver acima de 49%, n\u00e3o haver\u00e1 espa\u00e7o fiscal.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de os gastos com pessoal atingirem 45%, por exemplo, o espa\u00e7o fiscal aberto seria de 4%. E \u00e9 esse valor relativo aos 4% que seria utilizado para o pagamento de RGA e leis de carreira. Para viabilizar a proposta, o limite de gastos ser\u00e1 verificado anualmente sempre no \u00faltimo m\u00eas de maio de cada ano, com base na receita corrente l\u00edquida do primeiro quadrimestre de cada ano. Havendo o espa\u00e7o fiscal, ser\u00e1 feito o c\u00e1lculo com base na proje\u00e7\u00e3o estimada de receita e do impacto das concess\u00f5es da RGA e dos reajustes j\u00e1 previstos em lei para os 12 meses seguintes.<\/p>\n
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