O Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de V\u00e1rzea Grande (Procon\/VG) alerta pais e escolas particulares para a rela\u00e7\u00e3o de produtos que podem e os que n\u00e3o podem serem pedidos pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino na lista de material escolar. A partir desta quarta-feira, 08 de janeiro, 42 escolas ser\u00e3o oficializadas com documento orientando sobre a legisla\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e a penaliza\u00e7\u00e3o que o estabelecimento pode sofrer caso desrespeite as normas em rigor.<\/p>\n
De acordo com a coordenadora do Procon\/VG, Carolina Barbosa, \u00e9 proibida a cobran\u00e7a de itens de limpeza, higiene, expediente e outros que n\u00e3o se vinculem diretamente \u00e0s atividades de aprendizagem. \u201cDe uma maneira geral, as escolas s\u00f3 podem solicitar na lista de material escolar os itens de uso individual do aluno para alfabetiza\u00e7\u00e3o, em quantidades coerentes. Al\u00e9m do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor temos a Lei Federal n\u00ba 9.870\/1999, que torna nula a cl\u00e1usula do contrato que obrigar os pais a fazerem o pagamento adicional para custear material de uso coletivo de estudantes ou da institui\u00e7\u00e3o\u201d, exemplifica.<\/p>\n
Ainda segundo orienta\u00e7\u00e3o da coordenadora do Procon\/VG, as escolas n\u00e3o podem determinar as marcas dos produtos ou obrigar a compra de livros e materiais escolares em uma determinada loja ou na pr\u00f3pria escola, condicionando isso \u00e0 matr\u00edcula, porque pode configurar\u00a0\u201cvenda casada\u201d, vetado pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). \u201cAl\u00e9m disso, s\u00f3 poder\u00e1 ser exigida pela escola a compra de materiais que n\u00e3o s\u00e3o vendidos no com\u00e9rcio, como apostilas pedag\u00f3gicas pr\u00f3prias e uniformes, se o mercado em geral n\u00e3o comercializa esses produtos. Esses materiais exclusivos n\u00e3o podem ser condicionados a um pagamento total. Vemos como pr\u00e1tica abusiva a cobran\u00e7a \u00e0 vista de um material que ser\u00e1 entregue semestralmente, por exemplo\u201d, enfatiza.<\/p>\n
\u00c9 proibido cobrar papel higi\u00eanico, \u00e1lcool, por exemplo, itens de escrit\u00f3rio como envelopes, caneta, grampeador, toner de impressora, material de limpeza, rem\u00e9dios e materiais destinados \u00e0 decora\u00e7\u00e3o de festinhas. Tamb\u00e9m fica proibida a cobran\u00e7a de taxa adicional por itens coletivos. Todo o custo com materiais ou infraestrutura necess\u00e1ria para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os educacionais devem estar inclu\u00eddas no c\u00e1lculo das mensalidades.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s fazer uma avalia\u00e7\u00e3o dos itens, elaboramos listas apontando os materiais que podem ser cobrados pelas escolas e quantidades permitidas. Al\u00e9m de outra rela\u00e7\u00e3o do que fica proibido\u201d, complementa o fiscal do Procon\/VG, Pedro Rosa Rondon alertando tamb\u00e9m que na hora de comprar os materiais escolares, o consumidor deve ficar atento \u00e0s embalagens de tintas, colas, pinc\u00e9is at\u00f4micos, entre outros itens, pois nas embalagens devem conter todas as informa\u00e7\u00f5es de composi\u00e7\u00e3o, armazenamento e prazo de validade. Os pais devem pesquisar bastante antes de comprar os materiais e se poss\u00edvel tentar reaproveitar algum item que tenha sobrado do ano anterior\u201d, sugere.<\/p>\n
De acordo com o of\u00edcio, os pais podem entregar os livros e materiais escolares de uma \u00fanica vez ou conforme utiliza\u00e7\u00e3o durante ano letivo. Ao final do per\u00edodo de atividades escolares, todo o material utilizado ou n\u00e3o pelo aluno deve ser devolvido ao respons\u00e1vel.<\/p>\n
O consumidor que se sentir lesado, deve procurar o Procon em V\u00e1rzea Grande e registrar sua den\u00fancia. A reclama\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo link\u00a0http:\/\/procon.varzeagrande.mt.gov.br\/<\/a>\u00a0ou pessoalmente na Avenida Castelo Branco, n\u00ba 2.500, Bairro \u00c1gua Limpa. Os n\u00fameros de telefone s\u00e3o (65) 3692-2476 \/ (65) 3682-3054.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n