A semana de retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa \u00e9 marcada por quatro sess\u00f5es ordin\u00e1rias, para limpeza de pauta do ano legislativo de 2019, al\u00e9m dos atendimentos presenciais\u00a0\u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como emiss\u00e3o de documentos,\u00a0junto \u00e0s secretarias administrativas e gabinetes parlamentares.\u00a0 Na pauta, projetos de resolu\u00e7\u00e3o, of\u00edcios, projetos de lei de autoria parlamentar e do Poder Executivo e vetos devem movimentar as vota\u00e7\u00f5es em Plen\u00e1rio no decorrer dos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Das mat\u00e9rias em destaque, constam para aprecia\u00e7\u00e3o do Pleno j\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (7), \u00e0s 17 horas, a\u00a0Mensagem que estima a receita e fixa a despesa do estado de Mato Grosso para o exerc\u00edcio financeiro de 2020. O texto, devolvido com as devidas corre\u00e7\u00f5es do Poder Executivo, j\u00e1 recebeu os pareceres de constitucionalidade e m\u00e9rito, nas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (CFAEO), respectivamente.<\/p>\n
Ainda em vota\u00e7\u00e3o, o of\u00edcio do Tribunal de Contas do Estado, que teve parecer contr\u00e1rio da CFAEO em dezembro de 2019, referente \u00e0s Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso, relativas ao exerc\u00edcio de 2018 \u2013 Processo n\u00ba 856-7\/2019 (gest\u00e3o Pedro Taques). Tamb\u00e9m em pauta, cinco vetos do Executivo apostos a projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n
A Mensagem tamb\u00e9m deve terminar o tr\u00e2mite no Legislativo. A mat\u00e9ria, que aguarda sua segunda vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio e tem os pareceres da CCJR e CFAEO, altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que disp\u00f5e sobre a defesa sanit\u00e1ria animal no estado de Mato Grosso.<\/p>\n
Na quarta-feira (8), os deputados se re\u00fanem para vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto que veda a utiliza\u00e7\u00e3o de queima e soltura de fogos de estampidos e de artif\u00edcios em Mato Grosso, com parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social da ALMT.\u00a0Al\u00e9m de trazer\u00a0risco\u00a0a\u00a0animais, pessoas doentes, idosos, beb\u00eas e crian\u00e7as, de maneira especial os portadores de transtorno espectro autista e de s\u00edndrome de Down sofrem crises com os estampidos. Para a Pol\u00edcia Militar, de acordo com o deputado Wilson Santos (PSDB), autor da proposta, \u201c\u00e9 uma forma de provocar, inquietar e atrapalhar o servi\u00e7o da pol\u00edcia, visto que s\u00e3o utilizados tamb\u00e9m para comunicar a movimenta\u00e7\u00e3o dos policiais, avisando outros criminosos de sua chegada\u201d.<\/p>\n
O deputado Max Russi assina a mat\u00e9ria que vai a primeira vota\u00e7\u00e3o do Pleno, com parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Trabalho e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e trata de regular a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no tocante \u00e0\u00a0remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos estacionados irregularmente nas vias p\u00fablicas\u00a0no estado de Mato Grosso.\u00a0Fica claro, segundo o autor, que o motorista n\u00e3o ficar\u00e1 isento da infra\u00e7\u00e3o cometida. Trata-se de garantir que\u00a0a remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo se d\u00ea\u00a0somente se este estiver presente no momento da autua\u00e7\u00e3o, cumprindo os requisitos de identifica\u00e7\u00e3o previstos.<\/p>\n
Para a quinta-feira (9), entre outras pautas, os parlamentares debatem, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto que institui a Pol\u00edtica Estadual para o Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es de Viol\u00eancia contra a Mulher no Estado de Mato Grosso, denominado Observat\u00f3rio Estadual da Viol\u00eancia contra a Mulher. A mat\u00e9ria tem parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No estado, segundo os dados da Delegacia de Homic\u00eddios e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa, 17 mulheres foram assassinadas em 2018, sendo 11 desses casos enquadrados como feminic\u00eddio, cuja motiva\u00e7\u00e3o envolve\u00a0menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher e viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.\u00a0O enfrentamento deste problema envolve a constru\u00e7\u00e3o e uma rede integrada de informa\u00e7\u00f5es que seja capaz de gerar dados indispens\u00e1veis para formula\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e monitoramento das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cO observat\u00f3rio estadual propiciar\u00e1 o acesso r\u00e1pido dos \u00f3rg\u00e3os competentes \u00e0s informa\u00e7\u00f5es referentes aos casos de viol\u00eancia contra a mulher, al\u00e9m de estimular a integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que atendam mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, contribuindo assim para a diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher em todo o estado. Ressalta-se que esta Casa de Leis j\u00e1 aprovou legisla\u00e7\u00e3o no mesmo sentido, a Lei 10.597\/2017, que instituiu o Observat\u00f3rio Estadual da\u00a0Viol\u00eancia contra o Idoso, e traz proposta similar buscando garantir aos que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0\u00a0garantia de seus direitos\u201d, destacou o parlamentar Dilmar Dal Bosco, autor da mat\u00e9ria.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n