A prefeitura municipal de V\u00e1rzea Grande empossou, na manh\u00e3 de hoje (10), os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente do Munic\u00edpio (CMCDA), eleitos em novembro do ano passado, por meio de escolha popular em elei\u00e7\u00e3o unificada. Os atos de nomea\u00e7\u00f5es e de posse foram entregues aos 15 conselheiros titulares e aos 15 suplentes para o quadri\u00eanio 2020\/2023.<\/p>\n
Os novos conselheiros ser\u00e3o distribu\u00eddos para atuar nos tr\u00eas conselhos tutelares em plena atividade na cidade, um no Centro, outro na regi\u00e3o do Jardim Gl\u00f3ria e mais um no Cristo Rei. Todos os atos foram assinados pela secret\u00e1ria de Assuntos Estrat\u00e9gicos, Adriana Le\u00e3o Monteiro, que representou a prefeita Lucimar Sacre de Campos, durante a solenidade realizada no Anexo da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte e Lazer, localizado no Jardim Aeroporto.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social, Fl\u00e1via Omar, destacou que a atividade relacionada diretamente \u00e0 garantia de direitos das crian\u00e7as e adolescentes requer comprometimento total de todos os envolvidos. \u201cAvan\u00e7amos muito nos \u00faltimos quatro anos, em V\u00e1rzea Grande. Al\u00e9m de infraestrutura, o trabalho social ganhou amparo, aten\u00e7\u00e3o e investimentos. Mais que isso, \u00e9 priorizado com a\u00e7\u00f5es desde a gestante, passando pelas crian\u00e7as, jovens, mulheres e idosos. Temos um plano de a\u00e7\u00e3o coeso e consistente que prima pela educa\u00e7\u00e3o, pelo amor, pelo cuidado e pelo respeito de cada pessoa assistida\u201d.<\/p>\n
Fl\u00e1via acrescentou ainda que mais de duas mil crian\u00e7as j\u00e1 receberam algum tipo de atendimento dentro da estrutura de atendimento social da Pasta nos \u00faltimos quatro anos. \u201cProva maior da import\u00e2ncia que essa gest\u00e3o d\u00e1 \u00e0 garantia de direitos de crian\u00e7as e adolescentes foi a implanta\u00e7\u00e3o da terceira unidade do Conselho Tutelar de V\u00e1rzea Grande, na regi\u00e3o de influ\u00eancia do Jardim Gl\u00f3ria. Era uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o daquele local e que foi atendida pela atual gest\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Governo, Kalil Baracat, elogiou a dedica\u00e7\u00e3o dos conselheiros eleitos. \u201cVimos que cada um disputou o voto da sua comunidade. Esse ato s\u00f3 fez chamar \u00e0 aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia do Conselho Tutelar e como \u00e9 fundamental ter pessoas que de fato representem e conhe\u00e7am a comunidade, saibam lidar com a realidade e tenham o desejo real de fazer a diferen\u00e7a na vida das pessoas. A prefeitura est\u00e1 e sempre estar\u00e1 de portas abertas para quem, assim como essa gest\u00e3o, quer promover, implantar e incentivar o bem comum, as conquistas coletivas\u201d.<\/p>\n
Representando a C\u00e2mara Municipal de Vereadores, o parlamentar Pedro Paulo Tolares (Pedrinho), disse que os novos conselheiros v\u00e3o refor\u00e7ar o trabalho social em andamento dentro do Munic\u00edpio. \u201cTenho certeza de que cada um dos novos membros eleitos, independentemente de serem titulares ou suplementes, far\u00e3o a diferen\u00e7a na vida das crian\u00e7as e dos adolescentes que estiverem tendo direitos violados. A sociedade acreditou, votando, e agora espera um trabalho social em parceria com os poderes constitu\u00eddos e realizado de forma cont\u00ednua\u201d.<\/p>\n
A atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente do Munic\u00edpio (CMCDA), Katlin Oliveira Calmon, destacou a import\u00e2ncia em manter um canal de di\u00e1logo junto aos poderes para a melhor efetiva\u00e7\u00e3o dos resultados. \u201cConhecimento e uni\u00e3o s\u00e3o essenciais para essa luta di\u00e1ria contra viola\u00e7\u00e3o de direitos e contra situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. No entanto, \u00e9 necess\u00e1ria a busca por aprimoramento e o Conselho est\u00e1 empenhado nessa frente. Todos juntos fazem um trabalho maior, melhor e mais consistente. Sejam bem-vindos\u201d.<\/p>\n
COMPET\u00caNCIAS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/strong>\u00a0– O conselho tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. V\u00e1rzea Grande conta com tr\u00eas unidades do Conselho Tutelar, uma no Centro, outra na regi\u00e3o do Jardim Gl\u00f3ria e outra no Cristo Rei. Com 300 mil habitantes, o Munic\u00edpio pode escolher, de forma popular, 15 pessoas para ocuparem por quatro anos, os cargos de Conselheiros Tutelares.<\/p>\n Os conselheiros acompanham os menores em situa\u00e7\u00e3o de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de prote\u00e7\u00e3o para cada caso. O exerc\u00edcio efetivo da fun\u00e7\u00e3o de conselheiro constitui servi\u00e7o p\u00fablico relevante e quem o pr\u00e1tica deve ser pessoa id\u00f4nea, de acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Para a candidatura a membro do Conselho, s\u00e3o exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos e residir no munic\u00edpio.<\/p>\n Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organiza\u00e7\u00f5es sociais e servi\u00e7os p\u00fablicos. De acordo com o artigo 136 do ECA, s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar atender as crian\u00e7as e adolescentes nas hip\u00f3teses em que seus direitos forem violados, seja por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o da sociedade ou do Estado, por falta, omiss\u00e3o ou abuso dos pais ou respons\u00e1vel, ou em caso de ato infracional. O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da crian\u00e7a ou do adolescente aos pais ou respons\u00e1vel, mediante termo de responsabilidade, orienta\u00e7\u00e3o, apoio e acompanhamento tempor\u00e1rios, matr\u00edcula e frequ\u00eancia obrigat\u00f3ria em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclus\u00e3o em servi\u00e7os e programas oficiais ou comunit\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o, apoio e promo\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, da crian\u00e7a e do adolescente e requisi\u00e7\u00e3o de tratamento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Por:\u00a0Marianna Peres – Secom\/VG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A prefeitura municipal de V\u00e1rzea Grande empossou, na manh\u00e3 de hoje (10), os novos membros …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":22466,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,49,14],"tags":[],"class_list":["post-22465","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-empreendedorismo","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"Os novos conselheiros ser\u00e3o distribu\u00eddos para atuar nos tr\u00eas conselhos tutelares em plena atividade na cidade, um no Centro, outro na regi\u00e3o do jardim Gl\u00f3ria e mais um no Cristo Rei","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22465","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22465"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22465\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22467,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22465\/revisions\/22467"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22466"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22465"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22465"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22465"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}