O Prefeito Emanuel Pinheiro sancionou na \u00faltima segunda-feira (13), no CREA-MT, a Proposta de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tico em Cuiab\u00e1. Para a iniciativa privada, a nova regra deve destravar obras em Cuiab\u00e1 e alavancar o setor da constru\u00e7\u00e3o civil, gerando emprego e renda. O documento ser\u00e1 emitido em at\u00e9 48h.<\/p>\n
\u201cUm princ\u00edpio muito importante \u00e9 demonstrar para a sociedade o quanto que \u00e9 bom ser prefeito de Cuiab\u00e1, o quanto que eu estou orgulhoso e feliz de ser o prefeito da terra em que eu nasci. E poder viver momentos como este, com quem gera emprego e renda, com quem desenvolve a nossa cidade. E a \u00fanica diferen\u00e7a de outros momentos na minha vida administrativa da cidade de Cuiab\u00e1 \u00e9 que eu ou\u00e7o os setores, eu busco ter esse grau de confiabilidade, para saber onde vamos acertar, o que est\u00e1 travando, o que essa burocracia que atrasa est\u00e1 fazendo que eu posso como prefeito superar esse obst\u00e1culo\u201d, declarou o prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro.<\/p>\n
O Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tico compreende a autoriza\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de obras no munic\u00edpio, sendo obrigat\u00f3ria para a constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos previstos na Lei Complementar n\u00ba 412 de 18 de agosto de 2016. O documento ser\u00e1 emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.<\/p>\n
\u201cO Munic\u00edpio tem a possibilidade de fiscalizar a obra a qualquer momento e se n\u00e3o corresponder \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es apresentadas em projeto, propriet\u00e1rio e profissional ser\u00e3o penalizados. Ela \u00e9 rigorosa com rela\u00e7\u00e3o a esses quesitos, mas eu acredito que isso \u00e9 um anseio da sociedade, do segmento e vai dar um start na constru\u00e7\u00e3o civil, agilizando todos os processos, que acredito que 90% se enquadram nos requisitos. Ent\u00e3o \u00e9 um grande avan\u00e7o para Cuiab\u00e1\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego.<\/p>\n
O documento poder\u00e1 ser emitido em at\u00e9 48h para constru\u00e7\u00f5es com projetos residenciais unifamiliar com \u00e1rea constru\u00edda de at\u00e9 750m\u00b2; multifamiliar at\u00e9 05 unidades aut\u00f4nomas, independente da \u00e1rea constru\u00edda; constru\u00e7\u00e3o comercial de at\u00e9 500m\u00b2, de acordo com a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, vigente no Munic\u00edpio e nos casos de reforma sem acr\u00e9scimo, dos empreendimentos j\u00e1 citados, desde que sem altera\u00e7\u00e3o na categoria de uso do im\u00f3vel.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 um sonho antigo do segmento de material de constru\u00e7\u00e3o, porque o que voc\u00ea est\u00e1 fazendo, prefeito, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 este ato de liderar os projetos n\u00e3o, voc\u00ea est\u00e1 movimentando a economia da baixada cuiabana, est\u00e1 gerando emprego em Cuiab\u00e1, est\u00e1 gerando impostos para o Governo e para Prefeitura, gerando renda para a popula\u00e7\u00e3o, o servente, o pedreiro, o pintor. \u00c9 uma assertiva muito grande para todos que est\u00e3o envolvidos no segmento\u201d, relatou o presidente da Fecom\u00e9rcio, Jos\u00e9 Wenceslau.<\/p>\n
O Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tico dever\u00e1 ser requerido exclusivamente por meio eletr\u00f4nico, por interm\u00e9dio do site do Sistema da Aprova\u00e7\u00e3o Digital, otimizando o atendimento da popula\u00e7\u00e3o e profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n
\u201cO CREA-MT quer ser parceiro da Prefeitura, colocando todos os profissionais \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, para que possa contribuir com o Munic\u00edpio na busca de celeridade nos processos de realiza\u00e7\u00e3o de obras\u201d, disse o presidente do CREA-MT, Jo\u00e3o Pedro Valente.<\/p>\n
Estavam presentes na cerim\u00f4nia de assinatura a secret\u00e1ria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, D\u00e9bora Marques e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, And\u00e9 N\u00f6r e demais autoridades.<\/p>\n
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